9 resultados para Zuleta Ferrer, Juan, 1908-1984
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Constata a existência de Emenda Constitucional de 1962, que assegurava o direito de representação política para o Distrito Federal. Declara que, considerando este fato, a campanha em favor dos direitos políticos dos habitantes de Brasília se modifica e passará a ter como objetivo a reconstituição desses direitos, já garantidos em 1962.
Resumo:
Apoio à criação da representação política para o Distrito Federal. Posicionamento favorável ao restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.
Resumo:
Encaminha à Mesa do Congresso Nacional um requerimento no sentido de que o Poder Legislativo, com base na Lei n. 3751, de 13 de abril de 1960 e na Emenda Constitucional n. 3, de 8 de junho de 1861, determine a data de eleições para escolha de representantes do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Resumo:
Trata da declaração do candidato Tancredo Neves à sucessão presidencial sobre o propósito instituir a representação política no Distrito Federal. Posicionamento favorável ao restabelecimento imediato de eleições diretas para as capitais e os municípios considerados áreas de interesse de segurança nacional.
Resumo:
Enaltece a decisão do Senador Aderbal Jurema de acolher a proposta da representação política de Brasília na Câmara dos Deputados. Apresenta considerações a respeito da conveniência da extensão dessa medida para o Senado Federal.
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
Resumo:
Referência: Fundação Biblioteca Nacional.
Resumo:
Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1908.