Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 026]

A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias recebe representantes do Triângulo Rosa, grupo de liberação homossexual do Rio de Janeiro, que trouxeram propostas em benefício dos homossexuais do país. João Antônio Mascarenhas, presidente do grupo, disse que as propostas foram bem aceitas pelos constituintes. A Subcomissão do Poder Legislativo recebe os ex-parlamentares Flávio Marcílio, Nelson Marquezan e Célio Borja para debater o fortalecimento do Congresso Nacional. O ex-deputado Flávio Marcílio, que já foi presidente da Câmara, acredita que o Congresso terá as suas prerrogativas restauradas. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área, que debateram sobre os problemas da saúde e da previdência social. O relator Carlos Mosconi comentou sobre a unificação do sistema de saúde. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve. O Ministro afirmou que as greves devem ser tratadas pelo Legislativo. O constituinte Ronan Tito teceu comentários sobre a palestra. A Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouviu Mário Henrique Simonsen, ex-ministro, que defendeu a independência total do Banco Central, com mandato da diretoria por 6 anos. O deputado Bosco França (PMDB-SE) disse que a participação do ex-ministro foi polêmica, mas engrandecedora.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 266]

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) encerrou seu congresso em 12 de outubro, votando as diretrizes básicas do partido e lançando seu Manifesto. O Senador Marcelo Miranda (PMDB/MS), relator do manifesto, defende as ideias socialistas. Jamil Haddad, senador e presidente do PSB, informa a adesão de parlamentares ao partido. A Comissão de Sistematização discute os direitos sociais dos trabalhadores: hora extra, licença maternidade e organização sindical. Na próxima semana, a Comissão de Sistematização discutirá a criação de novos estados no Brasil. Atuais regras para criar estados são as seguintes: aprovação pela Assembleia Legislativa Estadual, plebiscito da população e aprovação do Congresso Nacional. O Deputado Arnaldo Moraes (PMDB-PA) declara que é contra a criação do estado de Tapajós. Relata ainda que é preciso um estudo para viabilizar a criação de novos estados. Arcelly de Paula, prefeito de Araxá (MG), recolhe assinaturas para a criação do estado do Triângulo. O Deputado Davi Alves da Silva (PDS-MA) defende a criação do estado do Maranhão do Sul.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 094A]

No final de semana, brasilienses acompanham os trabalhos no Congresso Nacional. Votação dos relatórios finais das comissões temáticas. Imagens do Congresso, com movimentação dos populares e parlamentares nas votações. A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) já concluiu os trabalhos, e as decisões foram: Amapá e Roraima passam a ser estados; criados outros quatro estados do Maranhão do Sul, Tapajós, Santa Cruz e Triângulo; autonomia política para o Distrito Federal. José Thomas Nonô (PFL-AL), relator, fala da organização dos trabalhos. Na Comissão do Sistema Tributário, o relator José Serra (PMDB-SP) aceita as várias emendas dos outros constituintes. Na Comissão do Sistema Tributário aprovou-se: proibição do empréstimo compulsório, maior participação dos estados e municípios na arrecadação de impostos. José Serra (PMDB-SP) explica que os constituintes reforçaram, no relatório, a participação, fiscalização e controle do Legislativo no Orçamento da União. A Comissão de Organização dos Poderes opta pelo modelo clássico de parlamentarismo. Neste sistema, cabe ao presidente nomear e exonerar o primeiro ministro, aprovar os planos de governo, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e sancionar as leis. Ao primeiro-ministro cabe executar os planos de governo, nomear ministros de Estado, presidir o Conselho de Ministros e prestar contas ao Congresso Nacional. José Fogaça (PMDB-RS), relator da comissão, diz que o novo sistema de governo muda a história do Brasil, com a melhor distribuição do poder. A Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher aprova o relatório de José Paulo Bisol (PMDB-RS) com os pontos: rejeição da pena de morte, liberação do número de divórcios e a não inclusão do aborto no texto constitucional. A Comissão da Ordem Social aprova o relatório com os seguintes pontos: estabilidade no emprego, direito de greve aos trabalhadores e jornada de trabalho de quarenta horas semanais. A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação não consegue votar nenhum artigo. Representante da Associação alerta a população para participar, assinando o abaixo-assinado em defesa da educação pública. Esperançoso, Artur da Távola (PMDB-RJ), relator, acredita que os pontos do seu relatório ainda vão entrar no texto final da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 106]

A Comissão de Organização dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) propôs nas disposições transitórias a criação de novos estados: Tapajós; Triângulo; Santa Cruz; Maranhão do Sul e Tocantins. Também foi aprovada a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados. Chagas Duarte (PFL-RR) quer transformar o território de Roraima em estado. Marluce Pinto (PTB-RR) afirma que o que falta em Roraima é a criação de uma Assembleia Legislativa. Reunião da Liderança do PMDB discute temas conflitantes entre os relatórios das várias comissões da Constituinte. Os demais líderes partidários serão consultados posteriormente. Biografia dos relatores adjuntos: Wilson Martins (PMDB-MS), José Ignácio Ferreira (PMDB-ES), Nelson Jobim (PMDB-RS) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 207 A]

O Grupo do Consenso e o Grupo dos 32 apresentarão conjuntamente emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre saúde, comunicação, educação e sistema tributário. O Deputado Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) declara que só mediante autorização do Congresso haverá aumento de carga tributária. O Senador Almir Gabriel (PMDB-PA) esclarece que se pretende fazer prevalecer a criação do Sistema Único de Saúde e a institucionalização da seguridade social com recursos próprios. Os dois Grupos não conseguiram chegar ao consenso em relação aos seguintes pontos: Reforma Agrária, Tribunal Constitucional, mandato presidencial, sistema eleitoral, destinação constitucional das Forças Armadas e sistema de governo. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) acredita que não se pode produzir um sistema de governo que seja dos vencedores contra os vencidos, sendo necessário o debate até atingir o consenso da totalidade ou de uma grande maioria dos constituintes. Foram apresentadas cerca de 2.400 emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Senador Marco Maciel (PFL-PE) solicita a prorrogação do prazo de entrega das emendas, visando estender as negociações e criar entendimentos sobre os pontos de divergência na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na Sessão Plenária da Comissão de Sistematização da ANC, continua a discussão de emendas populares com propostas para a criação de novos Estados. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende a subdivisão territorial do país, em especial a criação do Estado do Triângulo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 071 A]

A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e Comunicação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) trata a educação no país. Constituintes querem manter o mandato de injunção, ao tratar a educação e a representação feita no poder judiciário pelo povo. Constituintes discutem a educação obrigatória e gratuita no país. Loremberg Nunes Rocha (PTB-MT) diz que o relatório incorporará novas sugestões, vinculará no texto da constituição, com 50% para o ensino fundamental. Constituintes voltam a discutir a criação de novos estados brasileiros: Tocantins, Santa Cruz, Maranhão do Sul, Solimões, Tapajós e Triângulo Mineiro. Constituintes também querem os novos estados do São Francisco e Cariri. Marluce Pinto (PTB-RR) luta pela mudança do status dos territórios do Amapá e Roraima. Criação da Corte Constitucional, tema debatido na Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, gera polêmica. Um grupo de constituintes acha que a Corte Constitucional garante o cumprimento da Constituição, outro grupo acredita que a Corte Constitucional esvazia as funções do Supremo Tribunal Federal esvazia sua função. Prisco Viana (PMDB-BA), relator da comissão, acredita que a Corte Constitucional não precisa ser implementada no Brasil. Fausto Fernandes (PMDB-PA) diz que a Corte dá condições ao funcionamento da constituição. Paulo Ramos(PMN-RJ) acredita na Corte como benefício à sociedade. Lutas pelas emendas. Alguns constituintes querem a entrada de emendas nos relatórios das comissões antes do projeto chegar a Comissão de Sistematização. O que não é permitido pelo regimento interno da constituição. Agripino Maia (PFL-RN) defende a inclusão de emendas nos relatórios das comissões

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 228]

Governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reúnem com a bancada de constituintes dessas três regiões com o intuito de apoiar propostas que melhorem a distribuição de renda. O Deputado Heráclito Forte (PMDB-PI) declara que essas regiões unidas propiciarão uma maioria suficiente para que sejam tratadas de igual para igual com as demais. O Deputado Délio Braz (PMDB-GO) reclama que São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro sempre ficaram com a maior parte dos recursos e que as demais regiões também precisam se desenvolver. Tasso Jereissati, governador do Ceará, declara que, em qualquer circunstância, os Estados pobres só têm condição de fazer valer os seus direitos à medida que estejam unidos. Marcelo Miranda, governador do Mato Grosso do Sul, afirma que a hora é de distribuir recursos com os Estados e Municípios. O Deputado Albérico Cordeiro (PFL-AL) esclarece que a obtenção de mais recursos para as regiões mais pobres beneficia as regiões mais ricas, pois evitará o aumento dos bolsões de miséria criados pelo êxodo do Norte e do Nordeste. Henrique Santillo, governador de Goiás, acredita que o país só se transformará numa nação moderna e justa se tiver condições de ocupar racionalmente o seu território e desconcentrar o desenvolvimento econômico e social. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) pode fazer para democratizar a justiça no país. O Deputado Silvio Abreu (PMDB-MG) responde que a criação da Defensoria Pública é muito importante porque atingirá todos os segmentos da população. Reunião da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute três assuntos: a criação do Estado do Triângulo em Minas Gerais; propostas em benefício dos deficientes físicos e a questão do plebiscito. O Deputado Chico Humberto (PDT-MG) defende a criação do Estado do Triângulo. O Deputado Nelson Seixas (PDT-SP), que é também Presidente da Federação Nacional das APAEs, defende as propostas que tratam sobre o deficiente físico. O Deputado Lysanêas Maciel (PDT-RJ) apresentou proposta para a realização de um plebiscito quarenta e cinco dias após a promulgação da nova Carta .

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 606]

Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeição da proposta de um plebiscito popular para criar o Triângulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Brasília esperavam a sessão Plenária, que previa votação que marcaria a data da eleição do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunião de liderança ficou acertado que a ordem de votação começaria com a sucessão nos cartórios, seguida da votação da data das eleições em Brasília. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicação da Reforma Tributária. No Plenário uma das primeiras votações foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartórios, contra a estatização falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatização dos cartórios ficou mantida. A seguir começou a definir como ficou a sucessão nos cartórios, o líder Mário Covas apresentou um destaque de votação em separado, para suprimir toda referência à sucessão cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era válido ou não a votação do destaque, os constituintes decidiram que sim.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 595]

Realização de sessão solene em homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora. Postura do PMDB sobre a re-divisão do território nacional. Defesa, pelo Líder do PSC, Deputado Siqueira Campos, da criação do Estado de Tocantins. Proposta de desmembramento do Estado de Minas gerais para criação do Estado do Triângulo. Reassunção da Presidência da Assembleia Nacional Constituinte por Ulysses Guimarães. Defesa, pelo Presidente da ANC, da realização de eleições municipais em novembro de 1988.