Trabalhadores domésticos: férias e "diaristas"

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social.

Análise da legalidade do pagamento de 13º salário e adicional de férias a agentes políticos

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 180]

Já foram entregues setenta e uma emendas populares, com mais de nove milhões de assinaturas. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), informa que essas manifestações mostram o grande interesse popular pela Assembleia Nacional Constituinte. Cidadãos falam sobre as propostas que defendem. José Francisco da Silva, Presidente da CONTAG, discursa em defesa da Reforma Agrária. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) declara que a pressão popular força a Constituinte a produzir um texto avançado e progressista. Aposentados entregam emenda pedindo uma remuneração mais justa. O Deputado Farabulini Junior (PTB-SP) informa que a emenda é para garantir a paridade, isto é, que os aposentados tenham um benefício igual ao salário que recebiam na ativa. Na Sessão Extraordinária, o Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende total liberdade sindical e irrestrita ao direito de greve. O Deputado Afif Domingos (PFL- SP) combate a estabilidade no emprego, defendendo a livre negociação entre patrão e empregado e a criação de um dispositivo que impeça a demissão imotivada. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) defende as propostas do Partido Comunista Brasileiro para garantir os direitos do trabalhador: estabilidade no emprego, férias com salário em dobro e estabilidade para gestantes antes e após o parto. O Deputado Mário Covas (PMDB-SP) gostou dos debates e acredita ser possível, ao longo da negociação, que se chegue pelo menos a uma posição amplamente majoritária sobre esses assuntos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 216]

Começam as reuniões para a redação do novo substitutivo, das quais participam o Relator Bernardo Cabral, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, os líderes partidários e seus assessores. Primeiro serão discutidos os temas que deverão obter facilmente o consenso, para depois serem analisados os mais polêmicos. O sistema de governo é um dos que tem gerado grande número de propostas. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães informa que o assunto ainda vai motivar muitas conversas. Na sessão do programa "Você Sabia?" informações históricas sobre a questão salarial nas constituições brasileiras. O atual texto do projeto de Constituição mudou o que havia sido definido nas comissões temáticas sobre a aposentadoria, pois caiu a paridade salarial entre ativos e inativos e voltou o cálculo do benefício de acordo com a média dos três últimos anos de serviço do trabalhador. O Deputado José Luiz de Sá (PL-RJ) explica sua emenda que dá ao aposentado um benefício considerando a média de seus últimos dois salários em atividade. O Deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE) também defende emenda para garantir ao inativo a preservação de seu salário real. O Substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece aposentadoria após 35 anos de contribuição, para os homens e 30 anos, para as mulheres. Maruse Freire, do Movimento da Mulher do PMDB, informa que diversas categorias de trabalhadoras já possuem condições especiais de aposentadoria, levando em conta o tipo de trabalho exercido e a questão da dupla jornada de trabalho. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) afirma que essa exigência é absurda e piora a situação atual. O Deputado Mendes Thame (PFL-SP) considera perverso esse dispositivo, pois os mais necessitados são os que começam a trabalhar ainda crianças e só poderão se aposentar aos 53 anos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 330]

Mulheres sindicalistas, em congresso nacional, discutiram vários temas como saúde, maternidade, jornada de trabalho e aposentadoria. A coordenadora do grupo, Cristina Bruschini afirma que de maneira geral predominou um consenso no grupo, pois as trabalhadoras estão bastante amadurecidas em relação a vários pontos, como por exemplo, defende-se a igualdade entre trabalhadores e trabalhadoras em todas as questões, a não ser em relação à maternidade e a amamentação. O Plenário se reuniu para votar o substitutivo do Relator Mauro Benevides (PMDB-CE), que prevê mudanças no Regimento Interno. A expectativa da Mesa da Constituinte era aprovar essa proposta no lugar do substitutivo do Centrão, mas foi pedida a preferência para votar a proposta do Centrão. Dois Constituintes falaram contra o substitutivo dentre eles o Deputado Bonifácio de Andrada (PDS- MG) e dois a favor, sendo um deles o Deputado Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE). Resultado da votação: 271 votaram a favor, 223 contra e 2 abstenções, aprovando assim a preferência de votação do substitutivo do Centrão. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), considera que os trabalhos da Constituinte serão mais difíceis. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) afirma que é possível agora um entendimento, já que o grupo demonstrou sua força. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera necessário um entendimento entre as lideranças.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 190B]

O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) leva aos líderes dos partidos e ao Presidente da ANC Ulysses Guimarães o esboço do anteprojeto da nova Constituição do país. Uma reunião de relatores tentou fechar temas ainda não definidos. Um dos assuntos foi a estrutura do Poder Judiciário e o anteprojeto conserva a atual composição do Supremo Tribunal Federal, que vai funcionar como uma corte constitucional. Nelson Jobim (PMDB-RS) diz que o o texto do anteprojeto será levado aos líderes dos partidos para análise e decisão sobre todos os temas. Trabalhadores e constituintes se mobilizaram para garantir aposentadoria integral, através de emendas populares e de parlamentares. Edésio Frias (PDT-RJ) diz que não é justo que o trabalhador, depois de 35 anos de trabalho, se aposente com um salário irrisório. Osvaldo Bender (PDS-RS) considera que a nova Constituição deve prever que o salário dos aposentados seja reajustado de acordo com os funcionários da ativa. Del Bosco Amaral (PMDB-SP) defende a redução de 30 para 25 anos do tempo de serviço para a mulher. Em sessão extraordinária da Assembleia Nacional Constituinte discutiu-se como o sistema de saúde deve ser colocado na Constituição. Ronaldo Aragão (PMDB-RO) acredita que a privatização da saúde é uma necessidade e afirma que o atendimento dado pelo Estado tem sido precário. Eduardo Jorge (PT-SP) diz que os recursos públicos devem ser usados para operacionalizar o serviço público.

Galeria dos brasileiros illustres (os contemporaneos) : retratos dos homens mais illustres do Brasil na politica, sciencias e letras, desde a guerra da independencia até os nossos dias : copiados do natural e lithographados por S.A. Sisson, acompanhados das suas respectivas biographias, publicada sob a protecção de sua Magestade o Imperador

Galeria dos brasileiros illustres traz retratos copiados do natural e litografados das principais figuras brasileiras da política, ciências e letras, com biografias redigidas por diversos escritos da época, por alguns dos próprios biografados ou por membros de suas famílias. Considerada a mais importante de Sisson, esta obra teve tiragem reduzida e muitos exemplares foram desmanchados por antiquários que emolduravam os retratos, vendendo-os por alto preço. Segundo Borba de Moraes, "é muito difícil encontrar-se hoje em dia um exemplar perfeito e em boas condições" e que "só muito raramente aparece um exemplar à venda."

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 674]

A constituinte votou o texto constitucional, com emendas sobre os direitos individuais. Os líderes discutiram os direitos sociais e políticos. Metalúrgicos se reuniram para defender as conquistas trabalhistas já aprovadas em 1º turno, tais como : o turno de seis horas, abono de férias, 120 dias, 44 horas semanais, garantia do emprego. Não houve acordo na questão do turno de 6 horas ininterruptas na jornada de trabalho. O constituinte da ala do empresariado acredita que só com a ação do governo será possível mudar as conquistas sociais, mas segundo os constituintes da ala trabalhistas nada está sendo feito neste sentido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 670]

Na pauta para votação está o título II dos direitos e garantias fundamentais, incluídos os direitos sociais, individuais, nacionalidade, políticos e um capítulo sobre partidos políticos. Outras garantias mínimas, tais como horário de 6 horas, horário máximo de 44 horas semanais para jornada de trabalho, 1/3 férias, habeas data, mandado se segurança coletivo também são objeto de negociação. Pouco mais de 100 parlamentares compareceram ao plenário, devido à realização de convenções partidárias devido às eleições, não tendo quórum para votação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 564]

Rejeição da proposta sobre a diferença de tempo de serviço para homens e mulheres com vistas à aposentadoria integral. Estabelecimento de prazo para o Governo Federal rever as regras vigentes para concessão e pagamento de aposentadorias e pensões. Garantias para aposentados e pensionistas. Proposta de aposentadoria por idade para trabalhadores e trabalhadoras rurais, respectivamente 60 e 55 anos de idade. Apresentação pela Deputada Beth Azize de emenda sobre a fixação de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Manifestação de estudantes contrária À privatização do ensino superior. Construção de acordo entre Líderes em torno do ensino gratuito em todos os níveis; distribuição do financiamento da educação pelos entes federados; destinação de recursos orçamentários para escolas filantrópicas, confessionais e sem fins lucrativos; salário-educação. Rejeição da proposta de inclusão de professores universitários no rol de aposentadorias especiais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 566]

Término da votação pelo Plenário do Capítulo Da Previdência Social. Aprovação pelo Plenário de emenda apresentada pelo Constituinte Miro Teixeira sobre critérios para a concessão de aposentadoria. Aprovação pelo Plenário da proposta de concessão de aposentadoria para trabalhadores, trabalhadoras rurais e pescadores artesanais por tempo de idade respecitvamente de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 593]

Início do 2º turno de votações da Assembleia Nacional Constituinte. Empenho demonstrado por membros da ANC em prol da manutenção de direitos sociais garantidos no 1º turno. Aprovação de emenda apresentada pelo Constituinte Senador Itamar Franco sobre a dependência de autorização do Congresso Nacional para construção de usinas nucleares. Apresentação pela Frente Parlamentar Nacionalista de proposta de auditoria da dívida externa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 409]

Terminou à meia noite o prazo para os pedidos de destaque para as emendas ao projeto da Constituição. Foram feitos ao todo 2300 pedidos. Todas as providências já foram tomadas para que os 559 constituintes comecem a votar amanhã a nova Constituição do país. Ulysses Guimarães acerta os detalhes das próximas sessões. No primeiro dia de votação será votado o preâmbulo e o título 1º, que trata da introdução dos princípios gerais da Constituição. As votações se darão de segunda a sexta feira, na parte da tarde. Não haverá votação nos fins de semana. Será usado o painel eletrônico para as votações. Dois oradores falarão a favor e dois contra a proposta em votação. Acordo entre as lideranças, quorum e esforço em eliminar emendas repetitivas ajudarão na celeridade dos trabalhos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 738A]

Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.

História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão e suas circumvisinhaças

O autor passou quatro meses no Maranhão e em 1614 editou a obra em francês. A presente tradução brasileira, ainda que seja a primeira, é considerada imperfeita, na visão de Rubens Borba de Moraes. O texto, porém, é considerado um clássico da etnografia brasileira e uma importante contribuição acerca do domínio francês no Maranhão.