8 resultados para Spinola, AmbrogioSpinola, AmbrogioAmbrogioSpinola

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Traz informações sobre a tramitação dos projetos de lei no âmbito das Comissões parlamentares. Define o conceito de emenda parlamentar.

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Descreve a estrutura e funcionamento das Comissões Parlamentares.

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Descreve de fases de discussão e votação do parecer do relator nas Comissões parlamentares.

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Descreve o trabalho do relator nas Comissões parlamentares.

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Relaciona os tipos de proposições que podem ser apresentados às Casas legislativas, destacando, em especial os projetos de lei, bem como os agentes que possuem competência para apresentá-los.

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Descreve a fase de discussão e votação de um projeto de lei no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Descreve os encaminhamentos a serem dados aos Projetos de lei após sua aprovação ou rejeição.

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Esclarecimentos iniciais a respeito do processo legislativo.