Seleção dos magistrados no direito pátrio e comparado : viabilidade legislativa de eleição direta dos membros do Supremo Tribunal Federal

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Seleção de informações em bibliotecas legislativas: o caso da Câmara dos Deputados - Brasil

Avalia os critérios de seleção de documentos da Política de Desenvolvimento de Coleções da Coordenação de Biblioteca da Câmara dos Deputados, comparando-a com as políticas desenvolvidas pelas bibliotecas do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Congresso Nacional do Chile, do Parlamento da Austrália e do Parlamento do Canadá. Verifica se os conteúdos dos livros adquiridos pela Câmara dos Deputados apresentam algum tipo de relação com os temas abordados na Casa. Sugere aperfeiçoamentos na citada política e aponta a necessidade de maiores estudos sobre os tipos de informação e fontes importantes para a Câmara dos Deputados.

Dinâmica legislativa da apreciação dos vetos : tempo, visibilidade e incentivos eleitorais

Propõe conhecer a dinâmica legislativa da apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, durante a 53ª legislatura, por meio de levantamento de bibliografia e de dados nos sites institucionais do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Dados sobre o quantitativo de vetos presidenciais apreciados na 53ª legislatura foram demonstrados em quadro, abordando o distanciamento temporal existente entre a aposição do veto e sua apreciação; dados sobre os momentos de aprovação do projeto e de apreciação do veto pela Casa iniciadora foram comparados por meio de quadros e gráficos ilustrativos; e uma análise das dificuldades que existem para se derrubar o veto foi apresentada. Conclui que o adiamento, por várias legislaturas, da realização de sessões conjuntas para apreciação dos vetos, bem como a manutenção de 100% dos vetos apreciados na 53ª Legislatura, deve-se à falta de interesse parlamentar em dar apoio a projetos de lei quando não há incentivos eleitorais.

Seleção por competências : uma análise dos métodos de seleção de gestores de TI em órgão do poder legislativo federal

As melhores práticas em Governança de TI indicam que a gestão dos recursos humanos é um dos processos que precisam ser considerados no planejamento e organização da Governança de TI. Dentre os diversos modelos de gestão de recursos humanos, a gestão por competências oferece um subprocesso de seleção por competências, que pode ser considerado como paradigma para analisar os métodos de seleção dos órgãos públicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas e análise documental, discute-se quais competências foram efetivamente avaliadas em concurso de seleção para área de TI, realizado por órgão do poder legislativo federal. A análise documental identificou que a seleção teve foco na avaliação de conhecimentos específicos da área de TI, mas não considerou a divisão das vagas em termos das diferentes áreas de especialidade dentro de TI. A pesquisa qualitativa identificou que os gestores de TI ficaram satisfeitos com o resultado do processo seletivo, mas reconhecem problemas como a falta de uma descrição completa de cargos e funções, além de admitir que o colaborador de TI deva mudar para um perfil mais gerencial no futuro. Enfim, conclui-se que apesar das restrições da legislação e do contexto da organização, existem melhorias possíveis para os próximos processos seletivos do órgão pesquisado.

Mario Covas : ensaio político-biográfico e seleção de textos e de fotos: Osvaldo Martins

Traz a biografia e seleção de discursos de Mário Covas.

A dinâmica da atual conjuntura econômica brasileira

Mostra os resultados da política fiscal do governo que poderão demandar mais tempo do que o desejável e que, dificilmente, a economia brasileira escapará de um quadro recessivo em 2016, ao contrário do que imagina o Governo.

Dinâmica da política de saúde na Nova República

Analisa a dinâmica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova República, a partir de dispositivos sobre políticas de saúde inseridos na Constituição de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conexão normativa com a legislação que seria necessária à implantação do sistema de saúde.