Custo do cumprimento das obrigações tributárias acessórias no Brasil

Contém: Tabela 1 - Carga Tributária em diversos países; Tabela 2 - Ranking Doing Business (Banco Mundial); Tabela 3 - Metodologia utilizada pelo Doing Business. Consultoria Legislativa - Área III Tributação e Direito Tributário.

Repositórios institucionais de acesso livre no Brasil : estudo Delfos

A filosofia do acesso livre ao conhecimento científico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitárias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das coleções de periódicos científicos. Os repositórios institucionais são uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicação da Ciência livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais são as perspectivas futuras das atuais políticas de implementação de repositórios institucionais de acesso livre no Brasil na opinião de especialistas na área, tendo como base a análise do estado da arte das implementações de Repositórios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa é dividida em três etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositórios institucionais da Universidade de Brasília (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justiça (BDJur-STJ); já na segunda etapa de pesquisa, procede-se à consulta aos especialistas indagando-os acerca da situação atual das implementações de repositórios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas políticas no País. Utilizamos da técnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas são consultados através de questionários constituídos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opiniões no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, é elaborado um quadro com a tabulação das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementações de repositórios institucionais no Brasil na opinião dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.

Sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados : um estudo à luz da segurança da informação

A informação é considerada hoje um dos maiores ativos nas organizações, e, como tal, necessita ser protegida de forma adequada às necessidades do negócio. Conforme o valor da informação cresce, aumenta também o interesse em interceptar e adulterar seu conteúdo, levando a um comprometimento dos sistemas que suportam o negócio. A Câmara dos Deputados é um dos órgãos integrantes do Poder Legislativo Brasileiro e cabe a ela representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Por meio de seu Sistema Eletrônico de Votação, ocorrem votações em que são tomadas decisões que afetam a vida de toda a nação. Com o uso da pesquisa documental, realizada a partir de um estudo de caso efetuado com base na análise de documentos existentes no âmbito da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, este trabalho pretende comparar os controles de segurança da informação em uso e os controles recomendados para obtenção da certificação ISO 27001, para que se dê transparência ao processo de votação. Este trabalho apresenta como resultado o percentual dos controles recomendados pela norma que estão em uso, permitindo demonstrar que a segurança da informação é seriamente considerada durante o processo eletrônico de votação no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo

O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.

Desvinculação de Recursos da União - DRU : impacto da prorrogação : avaliação com base em dados de 2010 a 2012

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Reprogramação orçamentária de 2012 esforço fiscal contingenciamento de despesas do executivo (Versão Preliminar)

Para atender à necessidade de um exame rápido do primeiro contingenciamento em 2012, seguem-se observações preliminares baseadas nas hipóteses oficiais de comportamento das variáveis macroeconômicas, nos limites de movimentação e empenho das dotações do Executivo dos orçamentos fiscal e da seguridade social anunciados em 15 de fevereiro, nas previsões constantes da proposta e da lei aprovada, e em dados da execução de 2010 e 2011.

Terceiro bimestre de 2012 : avaliação das receitas

Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

A retórica dos editoriais : estratégia discursiva dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e da revista Veja na cobertura do escândalo “mensalão”

A retórica, segundo Aristóteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito à aplicação da retórica aristotélica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervém, refaz e estabelece as relações entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (público ou auditório) e, assim, constrói um discurso político. A presente pesquisa analisa a existência de um discurso político a partir da estratégia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais diários de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escândalo de corrupção conhecido por “mensalão”. Para tanto, toma por base o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilização da estratégia argumentativa da “Nova Retórica”, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construção do discurso político de acordo com a tipologia de Chilton & Schäfnner (2000). O período estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do ápice do escândalo. Os resultados revelam, por meio da utilização de argumentos da Nova Retórica, um propósito comunicativo, ou seja, um discurso político, orientado para persuadir, convencer e criar opinião favorável à tese sustentada pelos órgãos de imprensa que compõem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma “realidade”, os órgãos legitimam os próprios meios de comunicação e a oposição, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da República.

Restauracion de la ciudad del Salvador, i Baia de Todos-Santos, en la provincia del Brasil :por las armas de Don Philippe IV, el Grande, Rei Catholico de las Espanas i Indias, [et]c. A su Magestad : Don Thomas Tamaio de Vargas, su cronista

Tomás Tamayo de Vargas, historiador espanhol, nasceu em 1588 e morreu em 1641. Cronista do Reino, escreveu essa obra por ordem real, que foi publicada em 1628, utilizando documentação oficial e informações que as relações da época lhe proporcionavam. ‘Restauracion de la ciudad del Salvador, i Baia de Todos-Sanctos, en la Provincia del Brasil’ reflete a opinião oficial espanhola sobre a restauração da Bahia e mostra a repercussão que o acontecimento teve na metrópole espanhola que, na época, dominava o Brasil. Rodrigues considera essa uma edição ‘rara’ e Brunet afirma ser ‘muito rara’. Há uma edição brasileira, difícil de encontrar, publicada em Salvador pela Tipografia de Epifanio Pedroza (1847)