The Politics of Internet Regulation in Brazil : dynamics, factors, and actors in broadband policy

In May 2010, Brazil joined the roll of nations with a National Broadband Plan. The Decree nº 7,175/2010 had implemented a program that aimed to offer 30 million permanent broadband accesses until 2014 and established its main goals, such as accelerating economic and social development, promoting digital inclusion, reducing social and regional inequalities, promoting a generation of employment and income, and expanding electronic government services. However, the broadband access in Brazil is limited, expensive, and centralized in the main urban centres. Despite the fast growth in the past years due to mobile internet access, the market is still concentrated in the local incumbent operators that currently provide mobile services, landline services and Paid-TV services, resulting in a high level of market verticalization. The following dissertation investigates the constraint of broadband access development, the dynamics, the actors, and the factors that have delayed the roll-out of broadband services in Brazil. The study also promotes reflections about the challenge posed by the media, by costumers associations and by public opinion as critical observers of the policy making process. This research examines on the political influence towards regulation to determine the way policy will benefit interest groups. Many interviews have been conducted in order to understand the forces which have been acting in the telecommunications in Brazil after privatization, in 1998. This study aims to provide a better understanding of telecommunications regulatory process in Brazil, in order to help the country finding an adequate policy which can lead to the implementation of a broadband roll-out. The universal broadband access is the only way to benefit the whole society in Brazil with a satisfactory level of education and create more jobs and economic development regarding the plenty use of Information and Communications Technology (ICT).

Mídia, parlamento e violência : uma análise da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste

Analisa a relação entre parlamento, mídia e sociedade na construção de uma democracia forte. Há dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabeleça um Estado Democrático: a confiança e a participação cidadã. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto é direto, haja problemas de confiança entre o Legislativo e os cidadãos. Focando a atuação da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteção dos direitos humanos em um cenário regional: o nordeste brasileiro, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão. A partir da análise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mídia no fechamento da conexão eleitoral, contribuindo ainda para a prestação de contas entre deputados e cidadãos. Pretende, ainda, verificar como se dá o relacionamento da mídia com os representantes populares.

A imagem pública do Congresso: uma análise político-midiática

Traz um estudo sobre como e por que a imagem pública do Congresso Nacional pode ser vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinião pública e nas representações da mídia informativa, bem como nas percepções dos atores políticos. Com esse objetivo, além da síntese de reflexões teóricas que podem ser relacionadas ao campo interdisciplinar da comunicação política, foi realizada uma série de entrevistas qualitativas com 20% dos parlamentares que formavam a Câmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Embora as conclusões apontem para uma forte conexão entre tal imagem negativa, recorrentes escândalos políticos e questões institucionais de caráter estrutural e conjuntural, há também nesse contexto uma insuficiência de pluralismo político e social que revela um problema maior e mais complexo: a crise da democracia representativa - pois as organizações da sociedade civil não dispõem de canais adequados de participação que permitam a representação equilibrada de suas demandas tanto na mídia quanto no campo político parlamentar.