Dissertações e polemicas : estudos jurídicos

"Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito".

Natureza do processo de impeachment e controle judicial

Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.