27 resultados para Petróleo e gás Indústria. Projetos de Exploração e Produção. Legislação ambiental. Modelagem de equações estruturais. Stakeholders externos. Desempenho ambiental
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
A presente Nota Tcnica, que atende Solicitao de Trabalho n 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderana do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercusses oramentrias e financeiras, as proposies que tiveram como finalidade destinar recursos para as reas de educao e sade, decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. So apresentadas projees de arrecadao de receitas para os prximos dez anos e o impacto das destinaes pretendidas nas reas de educao e sade, notadamente em vista de seus pisos constitucionais e do cumprimento das metas definidas no plano nacional de educao.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
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Descreve o atual modelo do setor petrolfero nacional e analisa a possibilidade de mudanas no sentido de garantir que as reservas de petróleo e gás natural pertenam, de fato, ao Estado. Analisa tambm, a possibilidade da reestatizao da Petrobrs e a criao de uma nova empresa pblica, alm do papel da Agncia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustveis (ANP). Com base no atual cenrio nacional e internacional, prope-se profundas alteraes no atual modelo.
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Analisa as participaes governamentais no Brasil decorrentes da produção de petróleo e gás natural, a importncia de se ter uma poltica pblica para o excedente em leo e para a capitalizao do Fundo Social. Nesse contexto, sero analisados o Substitutivo ao Projeto de Lei - PL n 323/2007 aprovado na Cmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 e o Substitutivo aprovado no Senado no dia 2 de julho de 2013.
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Analisa o impacto da aprovao pelo Congresso Nacional do PL n 323, de 2007, que destina recursos dos royalties e participaes especiais provenientes da exploração e comercializao de petróleo e gás para educao e sade, sobre o Fundo Social (FS) criado pela Lei n 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
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This paper presents a proposal on how to use the best practices described in Project Management Body of Knowledge (PMBOK) and other market models on IT projects in a way to maximize comunication among stakeholders and to minimize risks of negative impacts on the execution of such projects.
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Aborda a poltica de eficincia energtica praticada no Brasil, apresentando a sua evoluo ao longo do tempo, com informaes e resultados dos programas existentes, alm de analisar propostas para aperfeioar a sua prtica no Pas. O presente estudo se concentra nos setores eltrico e de derivados de petróleo e gás natural.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Alerta a respeito de um dos mais preciosos e ameaados recursos naturais: a gua. Para que a sociedade atual e possa desfrutar desse bem, mas solidariamente comprometida com as geraes, ser preciso administr-lo "equilibradamente". Como, porm, se trata de "comunidade", ou de sociedades distribudas pelos pases do mundo, o bem comum deve necessariamente ser regido por polticas e leis. Aborda o tema guas subterrneas do Aqufero Guarani, com todo o seu potencial, reconhecendo, porm, que a legislação a respeito (a cargo da Agncia Nacional de guas - ANA) insuficiente e sua exploração feita sem orientao, com riscos para o futuro da reserva. Apresenta levantamento do aqufero, da legislação existente, da prtica de pases onde, h mais tempo, utiliza esse recurso com legislação ajustada s necessidades e ao nvel de crescimento das necessidades.
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Refere-se ao processo legislativo no parlamento brasileiro, especificamente sobre o sistema de comisses parlamentares e o poder de apreciao conclusiva conferido s comisses pela Constituio Federal de 1988. Essa prerrogativa de deliberar sobre as proposies em substituio ao plenrio de grande importncia no processo de formao das leis. feita uma anlise dos projetos de lei ordinria aprovados na Cmara dos Deputados na 53 legislatura, com intuito de verificar a efetividade do poder conclusivo das Comisses na aprovao desses projetos e a devida produção legislativa.
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A partir de uma pesquisa histrica sobre a regulao da atividade petrolfera nacional, constatou-se que as jazidas de petróleo e de gás natural so bens pblicos cuja exploração constitucionalmente reservada ao Estado. Ademais, a delegao da exploração desses bens, por meio de concesso ou de partilha de produção, mantm a propriedade estatal desses recursos naturais.
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Coletnea sobre os antecedentes da Poltica Nacional do Petróleo e das atribuies do Conselho Nacional do Petróleo; incluindo legislação, discursos parlamentares, estudos especializados, memoriais, investigaes oficiosas e particulares que permitem uma viso da histria econmica do petróleo brasileiro. Rene projetos, requerimentos e outros documentos parlamentares, do perodo de 1824 a 1957, que precederam ao projeto da Petrobrs, da tramitao na Cmara dos Deputados e no Senado Federal at reunio do Congresso para decidir sobre o veto. Inclui inquritos da comisso especializada sobre a Petrobrs em atividade.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
