Comentários ao PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Analisa o Substitutivo ao PL 2177/111 que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Código de CT&I) que busca incentivar o desenvolvimento do setor através de dois grandes eixos: i) a simplificação de processos administrativos, de pessoal e financeiro nas instituições públicas de pesquisa, e; ii) a integração de empresas privadas ao sistema público de pesquisa.

As mudanças promovidas pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação) e seus impactos no setor

Analisa as mudanças promovidas no ambiente de CTI pela aprovação da nova Lei, convencionada como Novo Marco da CTI.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 018]

A Subcomissão de Defesa do Estado e da Sociedade da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu a Escola Superior de Guerra que apresentou os estudos da Escola nos últimos vinte anos. O Deputado José Genoíno, em entrevista, comenta. A Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos convidará os presidentes de partidos políticos e cientistas políticos para colher sugestões. O Deputado Israel Pinheiro Filho comenta. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos receberá representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, da Confederação Nacional dos Bancários, da União Sindical Independente para colher sugestões para elaboração de propostas. O Deputado Augusto Carvalho comenta. A Subcomissão de Ciência, Tecnologia e de Comunicação recebeu propostas da Federação Nacional dos Engenheiros, da Empresa Cobra de Computadores e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre a reserva de mercado e o desenvolvimento tecnológico. A Subcomissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças assistiu a palestra do especialista em tributação Fernando Resende, que analisou a situação tributária do país.

Fantasmas da televisão : o debate sobre a TV digital no Congresso Nacional

Analisa o debate político relativo à implantação da TV digital no Brasil, tendo como referência a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 31 de janeiro de 2006, com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Parte-se do pressuposto de que o Congresso Nacional exerceu relevante papel no debate relativo ao tema, mas não exerceu nenhuma influência na escolha do modelo de TV digital, rendendo-se à proposta do Executivo que, por sua vez, acatou o projeto de interesse dos empresários do setor. Constata-se que existem pelo menos três fantasmas que perseguem as empresas brasileiras de televisão: 1) a possibilidade de um novo marco regulatório para o setor de radiodifusão; 2) o aumento da concorrência; e 3) e a ameaça do fim do broadcast, o sistema de difusão de informações utilizado pelo rádio e pela televisão, em que há apenas um emissor e diversos receptores simultaneamente.

Fantasmas da televisão : interesses explícitos e ocultos no debate sobre a TV digital em audiência pública da Câmara dos Deputados

Aborda aspectos da reunião de audiência pública sobre a implantação de TV digital no Brasil, realizada em 31 de Janeiro de 2006 na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Identifica e analisa os interesses velados e explícitos que interferem na digitalização da televisão brasileira.

Biblioteca digital, conhecimento científico e o livre acesso à informação

Apresenta e contextualiza a integração de uma coleção de textos acadêmicos no projeto de Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, tomando por base os conceitos relacionados à atual Sociedade da Informação ou Sociedade do Conhecimento. Descreve o estado da arte do funcionamento de bibliotecas digitais em instituições governamentais no Brasil. Propõe a incorporação da coleção de monografias, dissertações e teses, resultantes dos cursos de pós-graduação oferecidos pelo Centro de Formação e Treinamento da Câmara dos Deputados, como coleção piloto de implantação da Biblioteca Digital.

Outorgas e renovações de rádio e tv : a radiodifusão no Senado Federal 1999-2008

Aborda a aprovação de outorgas e renovações de rádio e tv pelo Senado Federal. Investiga relatórios de comissões e da Presidência do Senado, no período de 1999 a 2008, para quantificar a aprovação de projetos de decreto legislativo sobre o assunto. Analisa os partidos políticos mais beneficiados, as regiões e os Estados mais contemplados, as categorias de outorgas e renovações mais aprovadas e o fluxo dessas matérias em períodos eleitorais. Verifica a relação entre os projetos de radiodifusão que tramitaram no Senado, no período pesquisado, e a localidade da emissora.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 068]

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre os projetos desenvolvidos pela ANC. Paulo Delgado (PT-MG) acredita que vários temas apresentados apontam tendência conservadora. Vários pontos polêmicos voltarão a ser debatidos. Mendes Ribeiro (PMDB-RS) fala sobre a criação de um conselho que regulará a radiodifusão e a televisão será motivo de debates. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência, Tecnologia e da Comunicação, o deputado Aécio de Borba (PDS-CE) aponta o emprego das verbas públicas exclusivamente para o ensino público. Para o deputado Sérgio Spada (PMDB-PR) o tema da auditoria da dívida externa deve ser revisto. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), presidente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação destitui Cristina Tavares (PSDB-PE) da relatoria de subcomissão alegando o abandono da subcomissão por não concordar com o texto aprovado. A ex-relatora apresenta algumas denúncias. O Arolde de Oliveira (PFL-RJ) diz que as denúncias são infundadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 062B]

Na Subcomissão da Saúde e Meio Ambiente os constituintes discutiram as condições de saúde nos locais de trabalho. Eduardo Jorge (PT-SP) propõe que o empregador fique proibido de submeter o empregado a trabalhar em locais insalubres, sob pena de ação judicial. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) propõe o direito de greve, estabilidade no emprego e sindicalização para o funcionário público. Renato Vianna (PMDB-SC) relata sobre a importância da sindicalização. Osvaldo Bender (PDS-RS) não concorda com a estabilidade. A Subsecretaria da Ciência, Tecnologia e Comunicação votou o artigo que trata da criação do Conselho de Comunicação Social. Artur da Távola (PSDB-RJ) relata sobre a tramitação deste tema dentro da Comissão. Na Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso o Nelson Aguiar (PDT-ES) cita alguns direitos do menor. Sandra Cavalcante (PFL-RJ) afirma que o importante é o fortalecimento da família. Edme Tavares (PFL-PB) discorre sobre a necessidade do incentivo à adoção.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 021]

O Congresso Nacional recebe visita de crianças, que trouxeram propostas aos Constituintes. Ulysses Guimarães, como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), fala em defesa das crianças e afirma que elas terão papel de destaque nesta Constituição. As Subcomissões de Educação, Cultura e Esporte; e da Ciência, Tecnologia e da Comunicação tratam a questão das verbas para a educação. O constituinte João Calmon (PMDB-ES) defende maiores recursos para a Educação com o maior percentual de arrecadação possível. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte busca definir a jurisdição dos municípios em relação aos transportes urbanos e a urbanização das cidades. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos refere-se ao problema da Lei de Greve dos trabalhadores. O constituinte Geraldo Campos (PMDB-DF), relator da Subcomissão afirma que a Lei de Greve é problema para ser resolvido na Assembleia Constituinte, não no Executivo.

Análise do Anexo I do Decreto nº 8.456/2015 relativa às despesas da área temática IV – MCTI, MEC, MinC e ME

Analisa e detalha as ações orçamentárias das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária para 2015 – LOA 2015 dos órgãos integrantes da Área Temática IV (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, Ministério da Educação – MEC, Ministério da Cultura – MinC e Ministério do Esporte – ME) que foram objeto de limitação de movimentação e empenho em face do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015.

Educação, ciência e tecnologia na Amazônia

Relatório de seminário conjunto das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Educação e Cultura, realizado em 28 de junho de 2012.

Os fundos setoriais de ciência e tecnologia e seu impacto sobre o setor

Consultora Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.