Integração dos órgãos de controle e combate à corrupção

Enfatiza questões referentes ao controle das atividades de combate à corrupção, integração e compartilhamento de dados e informações, assegurando o cumprimento das medidas e procedimentos de segurança. Destaca, especialmente, os seguintes desafios: ausência de legislação adequada; receio de compartilhamento de dados e informações por parte dos agentes públicos; falta de continuidade das operações; freqüente vazamento de dados e informações sensíveis; terceirização no desempenho dessa atividade - fatores que ampliam os riscos relacionados a essa atividade.

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 714]

A Constituinte proibiu o comércio de sangue e aprovou o novo Sistema único de Saúde. Foi votado o titulo das Disposições Transitórias. Foram decididos artigos e emendas tais como: o confisco de bens resultantes de crimes ilícitos, o destino da ilha de Fenando de Noronha, tabelamento dos juros, validade dos decretos leis, anistia dos débitos com a Receita Federal, direito do povo de escolher o sistema de governo.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo V [1827]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1827.