Collecção das Leis do Brazil de 1809

Parte 1 - Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias.

Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1862

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Voyages dans la partie septentrionale du Bresil, depuis 1809 jusqu'en 1815, comprenant les provinces de Pernambuco, Fernambouc, Seara, Paraiba, Maragnan, etc.

Titulo original : travels in brazil : in the years from 1809, to 1815.

Voyages dans la partie septentrionale du Bresil, depuis 1809 jusqu'en 1815, comprenant les provinces de Pernambuco( Fernambouc), Seara, Paraiba, Maragnan, etc

Titulo original : travels in Brazil : in the years from 1809, to 1815

O clero no parlamento brasileiro

v. 1. Assembléia Geral Constituinte e Legislativa (1823) -- v. 2. Câmara dos Deputados(1826-1829) -- v. 3. Câmara dos Deputados (1830-1842) -- v. 4. Câmara dos Deputados (1843-1862) -- v. 5. Câmara dos Deputados (1861-1889) : índice de pessoas, índice de assuntos. No v. 5 inclui dicionário biobibliográfico dos eclesiásticos que participaram, com ao menos uma intervenção, dos debates parlamentares.

Concurso para primeiros Tachygraphos

Abertura das inscrições para o concurso público destinado ao preenchimento de duas vagas para 1º Taquigráfo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 058]

A Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupação em oferecer serviços públicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomissão. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomissão, diz que os municípios oferecerão serviços básicos aos cidadãos. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10º do relatório como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justiça, caso o serviço do município não esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e dão sugestões aos constituintes para diminuir a carga tributária. José Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomissão de Tributos, propõe o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto só poderá ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributária. José Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte terá sua vez. A bancada do PMDB adia a discussão sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A decisão ficará para a convenção do PMDB.

Tratado de abolição do traffico de escravos em todos os lugares da Costa da África ao Norte do Equador, entre os muito altos, e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e El-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda : feito em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas

Por este tratado, a Inglaterra abre m��o da cobrança do restante do empréstimo de 600 mil libras que fizera a Portugal em 1809, a título de indenização.

Pratica dos inventarios, partilhas e contas : primeira parte dos juizos divisorios : obra necessaria aos que começão no auditorio forense falicitando o uso da materia divisoria nas diversas questões de cabeça de casal, collações, licitações, bemfeitorias de prazos e morgados, forma da repartição, lesões, emenda de partilhas, sonegados, recursos na 1. e 2. instancia, formaes, ou cartas de partilhas, testamentos, posses, heranças jacentes, contas no juizo dos orphãos e provedorias com uma tabella das acções civeis e outra dos processos criminaes classe dos delictos (sic)

Additamento a pratica dos inventarios, partilhas e contas dos juizos divisorios de Alberto Carlos de Menezes, em que se apontão as differenças entre a legislação anterior a 1833, e a que actualmente regula esta materia / por Joaquim Raphael do Valle.

Marilia de dirceu : liras

Marília de Dirceu trouxe a celebridade literária ao autor. Apesar de serem poesias escritas em épocas distintas, dão a ideia de um poema único, onde o autor, com o nome de Dirceu, exprime o seu amor por Marília, ou seja, Maria Dorotéia. Nesta edição de 1861-1862, o Tomo I, que serve como introdução, traz, além da biografia do autor, o juízo crítico dos autores estrangeiros e nacionais, documentos esclarecedores sobre a vida do poeta. O Tomo II contém as três partes das liras de Gonzaga, suprimindo vários erros das edições anteriores. A genuinidade da terceira parte tem sido bastante contestada, o próprio J. Norberto dia que "apesar de inseri-las nesta edição, é um dos que maiores dúvidas apresenta acerca de sua autenticidade"

Travels in Brazil

Teve sua primeira edição publicada em Londres, em 1816. No ano seguinte, foi confeccionada uma segunda edição, que, em seguida, foi traduzida para o alem��o e para o francês, esta sob o título Voyages dans la partie septentrionale du Brésil, depuis 1809 jusqu'en 1815..., em dois volumes. Muito bem recebida pela crítica, logo tornou-se um trabalho clássico sobre o Nordeste do Brasil.

Collecção das leis do Imperio do Brasil de 1861

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Oratio dominica CL linguis versa, et propriis cujusque linguae characteribus plerumque expessa : edente J. J. Marcel, typographeii imperialis administro generali

Referência: Manuel du libraire et de l'amateur de livres /Jacques-Charles Brunet. 1862. v.3. pg.1394.

Chronica do Muito Alto, e Muito Esclarecido Principe D. Sebastiaõ, decimosexto Rey de Portugal composta por D. Manoel de Menezes : primeira parte, que contém os successos deste Reyno, e conquistas em sua menoridade : offerecida a Magestade sempre Augusta DelRey D. Joaõ V. Nosso Senhor.

Dados de autoria retirados do Diccionario bibliographico portuguez / Innocencio F. da Silva, v. 5, p. 97, 1860, e do v. 6, p. 61, 1862, que informa: "Logo que esta chronica se publicou em nome de Manoel de Menezes, foi reconhecida a fraude, e presumiu-se que era, senão toda, na maior parte, da lavra de seu publicador Bayão..."

Reflexões sobre alguns successos do Brasil

O autor defende a Independência do Brasil. Foi escrita em duas partes, sendo a primeira datada de março e a segunda, de dezembro de 1821. Conforme esclarece o próprio autor na Advertência, que antecede o texto, Reflexões teve a sua publicação negada. A obra contém, também, documentos e atos legais do Império