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3 resultados para Mishu, Nicolae (1893-1973)

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1893

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1973

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Análise da vigência da lei n.º 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, em face do advento da Lei n.º 12.379, de 2011

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