3 resultados para Minor criminal liability
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Apresenta um estudo comparativo entre o sistema de justiça criminal do Brasil e o da Alemanha e suas implicações nos cenários institucional, jurídico e econômico. Analisa a relação entre os diversos tribunais existentes na Alemanha e o sistema brasileiro.
Resumo:
Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)