4 resultados para Kenna, John Edward, 1848-1893.

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Parte 1 - Leis

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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Trata-se do "Relatório Cruls", referente à 1ª Missão Cruls (1892-1893), durante o governo Floriano Peixoto

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Indica como a resistência pode ser discutida a partir do texto da Constituição brasileira, visto que ele não deixa explícitas as regras sobre esse direito. Trata-se de um ensaio teórico com pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico e documental, que explica o que é o direito de resistência e como ele pode ser utilizado.