6 resultados para Juventude séc.XXI

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Mostra a importncia de se integrar as leis ambientais s polticas setoriais brasileiras, tendo em vista a proteo do nosso rico patrimnio natural.

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Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispe sobre os direitos dos jovens, os princpios e diretrizes das polticas pblicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.

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Trata do Programa de Implementao do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pr-Sinase) e a realidade no Distrito Federal, assunto relevante para o contexto atual, objetivando analisar a realidade das Unidades Executoras das medidas socioeducativas de internao, internao provisria, e semiliberdade. Pretende verificar, luz do Estatuto da Criana e do Adolescente, da Resoluo n 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda) e das diretrizes do Pr-Sinase, qual o provvel distanciamento das condies das Unidades de Atendimento Socioeducativo em relao ao que determinam os instrumentos legais, nos seguintes aspectos: gesto dos programas, parmetros de gesto pedaggica no atendimento socioeducativo e os parmetros arquitetnicos para Unidades de Atendimento Socioeducativo.

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Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispe sobre os direitos dos jovens, os princpios e diretrizes das polticas pblicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.