2 resultados para Interdição (Direito civil)

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Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.

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"Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito".