2 resultados para Interdição (Direito civil)
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Examina inicialmente a natureza do processo de impeachment, notadamente no que tange ao seu aspecto político-jurídico, e, após, passa uma lupa sobre os limites do controle judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal na espécie.
Resumo:
"Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito".