A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na 52ª Legislatura : análise da atividade legislativa de acordo com as vertentes distributivista e informacional

Analisa a atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família durante a 52ª Legislatura (2003-2006) e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista da teoria do Novo Institucionalismo.

As Questões de Ordem na Câmara dos Deputados : estabilidade ou instabilidade hermenêutica ?

Analisa Questões de Ordem suscitadas na Câmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenêutico das diversas presidências da Casa nas soluções dadas às dúvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no período. Discute se as Mesas da Câmara primam pela manutenção da jurisprudência regimental ou se há instabilidade na interpretação das normas "interna corporis".

Emendas orçamentárias como instrumento de coordenação no legislativo brasileiro

Discute o papel das emendas orçamentárias no comportamento legislativo dos parlamentares. Na pesquisa foram analisadas duas vertentes. Uma defende que a barganha entre o Governo e parlamentares para a liberação de emendas é individualizada, de forma que os empenhos são difundidos durante o exercício financeiro conforme as negociações vão avançando. A outra sustenta que a negociação se dá coletivamente, com a liberação das emendas individuais em lotes, de forma organizada e coordenada pelos líderes partidários. Descreve um instrumento de coordenação no qual os parlamentares seriam obedientes aos seus líderes em troca da liberação de limites orçamentários para atendimento das emendas, negociadas pelos representantes partidários junto ao Poder Executivo, que visa nessa barganha à formação de um governo de coalizão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 077A]

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve preocupar-se apenas com o futuro, ou buscar soluções para os problemas de agora? Este tema foi debatido pelos constituintes, após reunião ministerial com o presidente José Sarney. Populares falam sobre o assunto. O senador Antônio Farias (PMB-PE) acredita que as duas vertentes são importantes. O deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) diz que, ao redigir a Constituição, deve-se voltar para os problemas de agora, principalmente os econômicos. O deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) diz que a Constituição deve preocupar-se com o hoje. Começa a circular o Jornal da Constituinte e, para Ulysses Guimarães (PMDB-SP), o seu objetivo é a comunicação com a população. Será assegurada a estabilidade no emprego. O senador Saldanha Derzi (PMDB-MS) é contra. Já o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) acredita que a estabilidade trará tranquilidade ao cidadão. Populares falam a respeito. O deputado Olívio Dutra (PT-RS) diz que a conquista foi difícil. O senador Roberto Campos (PDS-MS) fala que o FGTS foi criado para dar flexibilidade à mão-de-obra. Olívio Dutra (PT-RS) diz que, assegurando esses direitos, o país crescerá. O deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) convoca a população para acompanhar a resolução deste tema.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 421]

A Constituinte prossegue hoje na votação do artigo 6º da nova Carta. O artigo que trata dos direitos individuais e coletivos. Um dos pontos polêmicos deste artigo é o parágrafo 50, que dá a sindicatos, associações e partidos políticos o direito de impetrar mandatos de segurança coletivos. No substitutivo do Centrão, este parágrafo foi suprimido, mas nem todos concordam com o Centrão.Mas a grande polêmica desta fase continua sendo a instabilidade no emprego. Os constituintes se reúnem para tentar uma fórmula que agrade a todos. Entre as fórmulas que estão sendo estudadas está a de se criar modalidades de punição para empresas que praticarem demissões imotivadas. Já foram providenciados os reparos no painel eletrônico e o ele voltará a ser usado na votação da nova Carta. Agora, a tortura, o terrorismo e o tráfico de drogas serão crimes inafiançáveis e não são passíveis de graça ou anistia.