Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 161]

O Artigo 12º do projeto da Comissão de Sistematização, que trata dos direitos do homem e da mulher, é um dos que tem recebido grande número de emendas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas. Informações sobre requisitos para validar as emendas populares. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) informa que nunca no Brasil houve uma Constituição com tanta participação popular. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que a mobilização popular e a pressão democrática são necessárias para que possamos ter uma Constituição avançada, pois os grupos conservadores exercem muita pressão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Orestes Quércia, Governador de São Paulo, diz que é preciso que todos, de alguma forma, participem do processo de elaboração da Constituição. Engenheiros debatem propostas com os constituintes. Mateus Schneider, Presidente do Clube de Engenharia, esclarece que a intenção é contribuir com informações técnicas aos constituintes, deixando de lado a questão ideológica. O Deputado Flávio Palmier (PMDB-RJ) comenta que o Clube traz ideias para dialogar com os constituintes, sem se colocar como lobista. Propostas do Clube: definição de empresa nacional, proibição dos contratos de risco, reserva de mercado para informática, defesa dos recursos minerais do país. A Deputada Raquel Cândido (PFL- RO) considera que a proposta mais interessante dos engenheiros diz respeito à industrialização de matérias-primas no país. O Deputado Nelson Seixas (PMDB-SP) considera que o Brasil deve expandir as reservas de mercado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 285]

Constituintes visitam Jericoacoara(CE) para conhecer a região e os problemas que ameaçam o litoral brasileiro. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) informa que as estações ecológicas e as áreas de proteção ambiental existem somente no papel, sendo necessária uma efetiva implantação para a preservação dos recursos naturais. O Deputado César Cals Neto (PDS-CE) declara que a audiência da Constituinte, no Estado do Ceará, fortalece a luta para preservar o meio ambiente no estado e em todo o país. A Constiutinte irá criar o princípio geral, depois haverá o detalhamento e a operacionalização de leis que sejam realmente válidas, viáveis e cumpridas. Em Fortaleza (CE) a Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte visitou o aterro do lixo, uma das zonas mais insalubres da capital. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) ressalta que o Brasil deveria ter aterros sanitários, industrialização do lixo com proteção ao homem e ao meio ambiente. No encontro com o governador do Ceará, Tasso Jeiressati (PMDB-CE), constituintes abordaram suas preocupações com a defesa ecológica. O governador informou que o governo do Estado está criando uma superintendência do meio ambiente como forma de acompanhar todos esses problemas. Jeiressati também afirma que a visita dessa Comissão ajuda a trazer novas atitudes aos problemas não atentados. Constituintes lembram que no substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), existe todo um capítulo destinado ao meio ambiente. Este capítulo afirma que a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira são patrimônio nacional. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) declara que está estarrecido com o processo imobiliário em grande parte do litoral nacional que tem eliminado os valores naturais da região.

Análise do Plano Brasil Maior

Consultoria Legislativa - Área IX - Política Econômica