Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1868

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Coleção das Leis da República Federativa do Brasil de 1967

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.

A resistência de John Locke e a Constituição brasileira de 1988

Indica como a resistência pode ser discutida a partir do texto da Constituição brasileira, visto que ele não deixa explícitas as regras sobre esse direito. Trata-se de um ensaio teórico com pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico e documental, que explica o que é o direito de resistência e como ele pode ser utilizado.