61 resultados para Educação integral Nova Iguaçu (RJ)
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Resumo:
Prefeitos e governadores reivindicam na nova Constituio uma reforma tributria ampla, que redistribua a renda nacional. Paulo Silas, Presidente da Unio dos Vereadores do Brasil, explica as propostas dos vereadores. Jorge Khoury, Presidente da Confederao Nacional dos Municpios, defende a garantia de um tero da renda tributria nacional para os municpios e espera que as reivindicaes sero aceitas. Raul Belm (PMDB-MG) opina que da forma como est sendo tratado o municpio, ele no ter autonomia para legislar com a amplitude que precisa para ter os recursos de que necessita. A implantao gradual da reforma tributria em trs anos e a extino do Imposto Sobre Servios (ISS) desagradam os municipalistas. Gerson Camata (PMDB-ES) explica que o ISS extinto, tomado das prefeituras, ser transformado em Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICM) em benefcio da administrao estadual, sendo que 25% do total arrecadado ser redistribudo entre os municpios. Ele defende 50 % deste tributo para os municpios, de acordo com emenda que apresentou, mas foi vencida. Leur Lomanto (PFL-BA) defende a implantao de uma reforma tributria logo aps a promulgao da Constituio. Virgildsio de Senna (PMDB-BA) diz que o projeto da nova Carta atender Estados e Municpios, desde que no prejudique a Unio. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que ser feito pelo esporte no Brasil . Mrcio Braga (PMDB-RJ) responde que necessrio aguardar os resultados do trabalho da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), mas que na Subcomisso da Educação, Cultura e Esportes foram aprovadas vrias medidas que beneficiam o esporte brasileiro.
Resumo:
Aps muita discusso e duas reunies das lideranas partidrias, foi aprovado na Comisso de Sistematizao o projeto da nova Constituio. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) diz que houve acordo entre as lideranas para a votao do projeto formulado por Bernardo Cabral (PMDB-AM). Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) fez crticas ao trabalho de Bernardo Cabral, mas depois desmentiu o que foi divulgado pela imprensa. Afonso Arinos (PFL-RJ) l nota citando o desmentido e dando integral apoio ao Relator Bernardo Cabral. Gasthone Righi (PTB-SP) quer que a Comisso de Sistematizao continue apreciando as emendas dos constituintes. Cronograma dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) : discusso e apresentao de emendas no dia 14 de julho; fim do prazo para apresentar emendas no dia 14 de agosto; encerramento da primeira fase de discusso em Plenrio no dia 24 de Agosto ; a Comisso de Sistematizao volta a discutir o projeto no dia 25 de agosto; encerramento do prazo para votao do substitutivo na Comisso de Sistematizao no dia 20 de Setembro; incio da votao em 1 turno no Plenrio no dia 23 de setembro. Se todos os prazos forem cumpridos, a nova Constituio ser promulgada ainda em 1987 e entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 1988. Percival Muniz (PMDB-MT) incentiva a populao a participar dos debates da Assembleia Constituinte.
Resumo:
O anteprojeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) estabelece que os cargos de confiana no servio pblico no podero ser preenchidos por parentes at o segundo grau de parentesco. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que o dispositivo, se aprovado e aplicado, acabar com a prtica do nepotismo. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acredita ser uma forma de moralizar o pas, de acabar com o empreguismo, que est tornando o pas deficitrio. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) julga que o artigo no deve constar na Constituio por ser matria de lei ordinria. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) informa que no esse tipo de dispositivo que vai resolver a questo do empreguismo e diz que a nova Constituio deve disciplinar os gastos pblicos, na rea do funcionalismo, para remunerar melhor aqueles que efetivamente trabalham. Na sesso O Povo Pergunta, menor gostaria de saber quais so os direitos das crianas. O Deputado Cludio vila da Silva (PFL-SC) responde que chegou o momento de retomar a possibilidade de dar aos jovens e s crianas os seus direitos bsicos, dentre os quais est a educação. O Deputado lvaro Vale (PL-RJ) quer mudar as normas da Assembleia Nacional Constituinte e prope que cento e oitenta e oito constituintes se unam para sugerir um projeto prprio de Constituio, ou emendar captulos inteiros do projeto do Relator da Comisso de Sistematizao. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) contra a mudana do Regimento Interno.
Resumo:
O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral (PMDB-AM), reunido com os relatores adjuntos, tratou de alguns pontos polmicos ainda no definidos tais como imisso de posse de terras, anistia e a educação. Os pontos j definidos do projeto de Constituio so: sistema de governo com parlamentarismo brando; distino entre empresa 100% nacional e empresa brasileira com capital estrangeiro; estabilidade no emprego substituda por proibio de demisses arbitrrias; jornada de 40 horas saiu do projeto e ficou para lei ordinria; criado o Servio Nacional de Sade com participao da iniciativa privada; reserva de mercado temporria em reas estratgicas; concesses de rdio e TV podero ser cassadas pelo Congresso Nacional. Encontro do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) com os lderes partidrios no consegue consenso. A maioria dos lderes no concorda com o projeto de Constituio tal como est. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) afirma que este projeto de Constituio representa um grande acordo entre as elites e que haver reao a isso. O Deputado Jos Genoino (PT-SP) considera que esto cortando os avanos conseguidos na fase das comisses temticas da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Haroldo de Lima (PC do B-BA) declara que muito importante que o movimento popular se manifeste contra o projeto. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que houve articulao multipartidria e que no h razo para crticas ao projeto. O Deputado Stlio Dias (PFL-ES) prope o retorno do projeto para nova discusso nas comisses temticas. O Deputado Naphytali Alves (PMDB-GO) declara que 35 anos de trabalho para todas as categorias de trabalhadores um retrocesso. O Deputado Fbio Feldmann (PMDB-SP) afirma que esto querendo tirar do texto as conquistas obtidas no que diz respeito ao meio ambiente. O Relator Adjunto Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que, antes de opinar, as pessoas devem ler os projetos.
Resumo:
Opinio de cidados sobre a proposta de aprovar a nova Constituio atravs de plebiscito. Dois projetos de resoluo, apresentados pelos Deputados Brando Monteiro (PDT-RJ) e Virglio Guimares (PT-MG). estabelecem que, aps 90 dias da promulgao da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1 Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, lderes partidrios fazem um balano do projeto de Constituio. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituio, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questes polmicas, para que se faa uma Constituio moderna. Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comisso de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociao urgente e indispensvel. O Deputado Bonifcio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociaes permitiro o consenso na votao no Plenrio. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princpios, mas tambm trabalhar para uma negociao possvel no sentido de alcanar as necessidades atuais da nao brasileira. Cidados assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que esto circulando pelo pas tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicao; educação.
Resumo:
Membros da Comisso da Ordem Econmica e Subcomisses discutem as normas de trabalho. O Senador Edison Lobo (PFL-MA) relata que os trabalhos da Comisso de Ordem Econmica e Subcomisses j foram iniciados. O presidente da Subcomisso de Educação, Cultura e Esporte, Deputado Hermes Zaneti (PMBD-RS) apresenta o cronograma de trabalho da Subcomisso. Reunio da Subcomisso dos Negros, Populaes Indgenas, Deficientes e Minorias com representantes do Movimento Negro Nacional. A reunio foi presidida pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O Deputado Alceni Guerra (PFL -PR) defende o fim de toda forma de segregao racial. O cantor Gilberto Gil, em entrevista, relata que acredita na nova Constituio. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, defende os prazos de entrega da Constituinte.
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No Dia do Professor, Constituintes lembram as principais reivindicaes da classe. O Deputado Simo Sessim (PFL-RJ) declara que importante garantir os vinte e cinco (25) anos de aposentadoria do professor. O Deputado Mello Reis (PDS-MG) quer o fortalecimento da classe e a certeza da aposentadoria com tempo reduzido. A Deputada Maria Lcia (PMDB-AC) acredita na valorizao do ensino e dos professores. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) lembra que, a nova Carta traz as novas bases para o Plano Nacional de Educação. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) declara sobre a importncia do sistema educacional. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) responde as crticas que o Consultor-Geral da Repblica, Saulo Ramos, fez ao trabalho da Constituinte. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) solidarizou-se com a Deputada. Aprovada emenda do Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) que trata dos direitos do produtor rural e do pescador artesanal sendo que esses trabalhadores tero direito a seguridade social. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) comenta sobre o esforo entre os lderes dos partidos para tentar reduzir o nmero de destaques. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que cada lder deve apresentar na prxima reunio a reduo desses destaques.
Resumo:
Muitos constituintes e representantes de entidades compareceram ao Instituto Israel Pinheiro, onde est sendo discutido o texto do novo anteprojeto, levando diversas sugestes. Jos Machado C. Filho, Secretrio de Fazenda de So Paulo, gostaria que os pontos sobre a rea tributria fossem mantidos. Joo Gilberto Pacfico, representante da Associao dos Delegados de Polcia, reivindica mudanas no substitutivo, em relao a superviso de inqurito policial pelo Ministrio Pblico. O Grupo dos Progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), considerando-se marginalizado das discusses do anteprojeto, leva 300 emendas, todas apresentadas em conjunto. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) informa que a questo mineral fundamental para o pas e espera que s as empresas eminentemente nacionais possam explor-las. Ele cita ainda outros temas importantes: justia militar, direitos dos trabalhadores, defensoria do povo e tribunal constitucional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que observar se as emendas apresentadas sero acolhidas. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) reclama que o anteprojeto, da forma como est sendo elaborado, no ser aceito pelos progressistas. O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que a deciso cabe somente a ele. Os reitores das universidades querem que a nova Constituio destine uma parte do oramento do pas para a educação, que a base da Emenda Joo Calmon. Rodolfo Pinto da Luz, Presidente do Conselho de Reitores, afirma que no se pode continuar convivendo com a existncia de 30 milhes de analfabetos, com apenas 19% dos estudantes concluindo a escolaridade obrigatria e com oito milhes de crianas sem acesso escola. O Deputado Osvaldo Sobrinho (PMDB-MT) acredita que o Estado deve auxiliar as escolas confessionais. Sobre o tema educação, o texto do anteprojeto j est definido, inclusive os percentuais das receitas que sero aplicadas no ensino. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que o anteprojeto manteve os princpios de que o ensino fundamental responsabilidade do Estado, que os recursos pblicos iro preferencialmente para as escolas pblicas.
Resumo:
Os Constituintes consideram que dever do Estado proteger as crianas. Joo de Deus Antunes (PDT-RS) diz que o menor vai ser um dos mais privilegiados na nova carta constitucional. Pontos fundamentais dos direitos da criana: direito vida, sade, alimentao e educação; diireito assistncia social, mesmo que os pais no contribuam para a previdncia; proteo aos menores carentes e infratores; legislao especial sobre o trabalho do menor. Wilma Maia (PDS-RN) afirma que a nova Constituio tem de fazer cumprir os princpios de proteo dos menores, a comear pela educação, baseada um uma nova concepo, que ensine as crianas seus direitos e seus deveres. Robson Marinho (PMDB-SP) considera que no texto da nova Constituio esto assegurados os direitos bsicos da criana. Mrio Covas (PMDB-SP) acompanha as reunies da Comisso de Sistematizao e acredita na compatibilizao dos diferentes textos feitos pelas distintas correntes polticas na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Artur da Tvola (PMDB-RJ) aprova a permanncia dos pontos mantidos no substitutivo da Comisso de Comunicao, especialmente as quatro finalidades da comunicao: cultural, educativa, regionalizao da produo cultural e divulgao da cultura nacional. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, faz balano dos trabalhos e dos prazos. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que est sendo decidido quanto a doao de rgos. Uldurico Pinto (PMDB-BA) responde que todo cidado um doador em potencial, salvo aqueles que a famlia no permitir. Bernardo Cabral; Joo de Deus Antunes; Wilma Maia; Robson Marinho; Mrio Covas; Fernando Henrique Cardoso; Arthur da Tvola; Ulsorico Pinto;
Resumo:
Com a intensificao do fenmeno da globalizao no final do sculo passado, o intercmbio de fatores de produo entre os pases tornou-se mais gil e, sobretudo, o capital tornou-se mais voltil. A fim de demonstrar responsabilidade fiscal perante os investidores internacionais e garantir a atrao de capitais, os governos se viram obrigados a adotar nova postura em relao s receitas e s despesas pblicas. Por esse motivo, no Brasil, a poltica fiscal ganhou um novo perfil na ltima dcada, buscando aumentar a arrecadao e contingenciar gastos com vistas a alcanar as metas de supervit primrio prometidas ao mercado, o que gerou efeitos nem sempre desejados para as polticas pblicas. Nesse mbito, o financiamento e o gasto com polticas como a da educação, rea que, sem dvida, gera externalidades positivas para a Nao, foram afetados. O trabalho procura fazer uma breve descrio da poltica econmica na ltima dcada, abrangendo os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso e os trs primeiros anos do governo Lula e analisar o efeito dessa poltica sobre o financiamento e o gasto da educação.
Resumo:
A Igreja faz uma avaliao da Assembleia Nacional Constituinte. Segundo a Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) houve muitos progressos sociais e na questo da ordem econmica que esto os maiores conflitos. Em relao famlia a Igreja defende o casamento indissolvel, mas apresentou uma emenda pedindo que o Estado reconhea toda a unio estvel de casais. Dom Jayme Chemello diz que, sem a unio estvel, no h sequer a possibilidade da educação. O Presidente da ANC Ulysses Guimares apresenta dados estatsticos sobre o trabalho da Constituinte. Os direitos dos cidados na nova Carta foram discutidos por estudantes e constituintes na Universidade de Braslia (UNB). Joo Gilberto, ex-Deputado e Presidente do Centro de Acompanhamento da Constituinte, avalia que o projeto comea bem, privilegiando os direitos individuais, sociais, coletivos e polticos dos cidados. Lysneas Maciel (PDT-RJ) defende a proposta de realizao de um plebiscito popular para sancionar a Constituio, prevendo ainda que, caso a nova Carta no seja aprovada pela populao, os constituintes perdero suas funes. Quatro constituintes foram verificar denncia de mortes por causa de disputa de terras na regio do Bico do Papagaio, no sul do Par. Raquel Capiberibe (PMDB-AP) considera estarrecedora a realidade encontrada na regio, caracterizada pela violncia dos prprios rgos de governo, da prpria polcia. Ademir Andrade (PMDB-PA) diz que apoia a emenda popular em favor de uma reforma agrria, para evitar a continuao da violncia no pas.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) leva aos lderes dos partidos e ao Presidente da ANC Ulysses Guimares o esboo do anteprojeto da nova Constituio do pas. Uma reunio de relatores tentou fechar temas ainda no definidos. Um dos assuntos foi a estrutura do Poder Judicirio e o anteprojeto conserva a atual composio do Supremo Tribunal Federal, que vai funcionar como uma corte constitucional. Nelson Jobim (PMDB-RS) diz que o o texto do anteprojeto ser levado aos lderes dos partidos para anlise e deciso sobre todos os temas. Trabalhadores e constituintes se mobilizaram para garantir aposentadoria integral, atravs de emendas populares e de parlamentares. Edsio Frias (PDT-RJ) diz que no justo que o trabalhador, depois de 35 anos de trabalho, se aposente com um salrio irrisrio. Osvaldo Bender (PDS-RS) considera que a nova Constituio deve prever que o salrio dos aposentados seja reajustado de acordo com os funcionrios da ativa. Del Bosco Amaral (PMDB-SP) defende a reduo de 30 para 25 anos do tempo de servio para a mulher. Em sesso extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte discutiu-se como o sistema de sade deve ser colocado na Constituio. Ronaldo Arago (PMDB-RO) acredita que a privatizao da sade uma necessidade e afirma que o atendimento dado pelo Estado tem sido precrio. Eduardo Jorge (PT-SP) diz que os recursos pblicos devem ser usados para operacionalizar o servio pblico.
Resumo:
Analisa algumas das 20 metas que vo nortear as polticas educacionais da prxima dcada, atravs de uma viso ampla e diversificada sobre aconstruo do PNE esuas perspectivas de implementao.
Resumo:
Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).
Resumo:
Apresenta dispositivos especficos da Constituio e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados educação no Brasil.
