44 resultados para Educação de crianças História Petrópolis, RJ
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
O anteprojeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) estabelece que os cargos de confiana no servio pblico no podero ser preenchidos por parentes at o segundo grau de parentesco. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que o dispositivo, se aprovado e aplicado, acabar com a prtica do nepotismo. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acredita ser uma forma de moralizar o pas, de acabar com o empreguismo, que est tornando o pas deficitrio. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) julga que o artigo no deve constar na Constituio por ser matria de lei ordinria. O Deputado Felipe Mendes (PDS-PI) informa que no esse tipo de dispositivo que vai resolver a questo do empreguismo e diz que a nova Constituio deve disciplinar os gastos pblicos, na rea do funcionalismo, para remunerar melhor aqueles que efetivamente trabalham. Na sesso O Povo Pergunta, menor gostaria de saber quais so os direitos das crianças. O Deputado Cludio vila da Silva (PFL-SC) responde que chegou o momento de retomar a possibilidade de dar aos jovens e s crianças os seus direitos bsicos, dentre os quais est a educação. O Deputado lvaro Vale (PL-RJ) quer mudar as normas da Assembleia Nacional Constituinte e prope que cento e oitenta e oito constituintes se unam para sugerir um projeto prprio de Constituio, ou emendar captulos inteiros do projeto do Relator da Comisso de Sistematizao. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) contra a mudana do Regimento Interno.
Resumo:
A Comisso de Sistematizao aprova oito itens do captulo relativo aos direitos sociais. Negado o pedido do Deputado Jos Lins (PFL-CE) para suprimir o inciso referente ao direito creche. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que nos captulos da Educação e da Previdncia Social, existem emendas que garantem o direito creche para crianças de 0 a 6 anos. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) e o Deputado Arthur da Tvola (PMDB-RJ) comentam sobre o direito creche. Aprovada a licena maternidade de 120 dias, cuja emenda da Deputada Irma Passoni (PT-SP). O Senador Albano Franco (PMDB-SE) acredita que no haver restrio mulher no mercado de trabalho. Wilma Maia (PDS-RN) observa que a licena maternidade mais uma vitria da mulher e que poder diminuir a mortalidade infantil. O presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, declara que a elaborao da Constituio a etapa mais importante para a transio democrtica do pas.
Resumo:
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) garante a todas as crianças e adolescentes o acesso educação, sade, lazer, alimentao e proteo contra a violncia. O Deputado Jos Teixeira (PFL-MA) afirma que os constituintes devem assegurar s crianças os direitos fundamentais. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) informa que a aprovao do texto do substitutivo representar um grande avano nos direitos das crianças. No Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), constituintes discutiram diversos assuntos. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) critica o substitutivo no que se refere a questo dos cartrios. Lderes dos partidos reunidos para agilizar as votaes. O Lder do PL, Deputado Adolfo de Oliveira (PL-RJ) considera que o prazo de votao no pode comprometer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A votao na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comeou a ser feita em ritmo mais acelerado. O primeiro debate do dia foi sobre o trabalho forado para os presos, mas a proposta foi rejeitada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) afirma ser favorvel ao trabalho obrigatrio dos presos. A discusso mais importante foi a da pena de morte. O Lder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defendeu-a para casos extremos, em crimes de uma violncia hedionda. O Deputado Jos Serra (PMDB-SP) discorda e declara que os pases que aboliram a pena de morte, como a Frana, Inglaterra e regies dos Estados Unidos, no tiveram nenhum aumento de criminalidade. A proposta da pena de morte foi rejeitada por 84 votos contra 5.
Resumo:
Muitos constituintes e representantes de entidades compareceram ao Instituto Israel Pinheiro, onde est sendo discutido o texto do novo anteprojeto, levando diversas sugestes. Jos Machado C. Filho, Secretrio de Fazenda de So Paulo, gostaria que os pontos sobre a rea tributria fossem mantidos. Joo Gilberto Pacfico, representante da Associao dos Delegados de Polcia, reivindica mudanas no substitutivo, em relao a superviso de inqurito policial pelo Ministrio Pblico. O Grupo dos Progressistas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), considerando-se marginalizado das discusses do anteprojeto, leva 300 emendas, todas apresentadas em conjunto. O Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) informa que a questo mineral fundamental para o pas e espera que s as empresas eminentemente nacionais possam explor-las. Ele cita ainda outros temas importantes: justia militar, direitos dos trabalhadores, defensoria do povo e tribunal constitucional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que observar se as emendas apresentadas sero acolhidas. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) reclama que o anteprojeto, da forma como est sendo elaborado, no ser aceito pelos progressistas. O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que a deciso cabe somente a ele. Os reitores das universidades querem que a nova Constituio destine uma parte do oramento do pas para a educação, que a base da Emenda Joo Calmon. Rodolfo Pinto da Luz, Presidente do Conselho de Reitores, afirma que no se pode continuar convivendo com a existncia de 30 milhes de analfabetos, com apenas 19% dos estudantes concluindo a escolaridade obrigatria e com oito milhes de crianças sem acesso escola. O Deputado Osvaldo Sobrinho (PMDB-MT) acredita que o Estado deve auxiliar as escolas confessionais. Sobre o tema educação, o texto do anteprojeto j est definido, inclusive os percentuais das receitas que sero aplicadas no ensino. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) esclarece que o anteprojeto manteve os princpios de que o ensino fundamental responsabilidade do Estado, que os recursos pblicos iro preferencialmente para as escolas pblicas.
Resumo:
Os Constituintes consideram que dever do Estado proteger as crianças. Joo de Deus Antunes (PDT-RS) diz que o menor vai ser um dos mais privilegiados na nova carta constitucional. Pontos fundamentais dos direitos da criana: direito vida, sade, alimentao e educação; diireito assistncia social, mesmo que os pais no contribuam para a previdncia; proteo aos menores carentes e infratores; legislao especial sobre o trabalho do menor. Wilma Maia (PDS-RN) afirma que a nova Constituio tem de fazer cumprir os princpios de proteo dos menores, a comear pela educação, baseada um uma nova concepo, que ensine as crianças seus direitos e seus deveres. Robson Marinho (PMDB-SP) considera que no texto da nova Constituio esto assegurados os direitos bsicos da criana. Mrio Covas (PMDB-SP) acompanha as reunies da Comisso de Sistematizao e acredita na compatibilizao dos diferentes textos feitos pelas distintas correntes polticas na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Artur da Tvola (PMDB-RJ) aprova a permanncia dos pontos mantidos no substitutivo da Comisso de Comunicao, especialmente as quatro finalidades da comunicao: cultural, educativa, regionalizao da produo cultural e divulgao da cultura nacional. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, faz balano dos trabalhos e dos prazos. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que est sendo decidido quanto a doao de rgos. Uldurico Pinto (PMDB-BA) responde que todo cidado um doador em potencial, salvo aqueles que a famlia no permitir. Bernardo Cabral; Joo de Deus Antunes; Wilma Maia; Robson Marinho; Mrio Covas; Fernando Henrique Cardoso; Arthur da Tvola; Ulsorico Pinto;
Resumo:
Avalia como a Cmara dos Deputados desempenha seu papel educativo por meio do estudo de trs programas de educação poltica promovidos regularmente pela instituiao: o Estgio-visita de curta durao, dirigido aos universitrios; o Parlamento Jovem, prioritariamente dirigidos a estudantes do ensino mdio; e o Plenarinho, voltado para as crianças do ensino fundamental, at doze anos de idade.
Resumo:
Prefeitos e governadores reivindicam na nova Constituio uma reforma tributria ampla, que redistribua a renda nacional. Paulo Silas, Presidente da Unio dos Vereadores do Brasil, explica as propostas dos vereadores. Jorge Khoury, Presidente da Confederao Nacional dos Municpios, defende a garantia de um tero da renda tributria nacional para os municpios e espera que as reivindicaes sero aceitas. Raul Belm (PMDB-MG) opina que da forma como est sendo tratado o municpio, ele no ter autonomia para legislar com a amplitude que precisa para ter os recursos de que necessita. A implantao gradual da reforma tributria em trs anos e a extino do Imposto Sobre Servios (ISS) desagradam os municipalistas. Gerson Camata (PMDB-ES) explica que o ISS extinto, tomado das prefeituras, ser transformado em Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICM) em benefcio da administrao estadual, sendo que 25% do total arrecadado ser redistribudo entre os municpios. Ele defende 50 % deste tributo para os municpios, de acordo com emenda que apresentou, mas foi vencida. Leur Lomanto (PFL-BA) defende a implantao de uma reforma tributria logo aps a promulgao da Constituio. Virgildsio de Senna (PMDB-BA) diz que o projeto da nova Carta atender Estados e Municpios, desde que no prejudique a Unio. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que ser feito pelo esporte no Brasil . Mrcio Braga (PMDB-RJ) responde que necessrio aguardar os resultados do trabalho da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), mas que na Subcomisso da Educação, Cultura e Esportes foram aprovadas vrias medidas que beneficiam o esporte brasileiro.
Resumo:
Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, entregou documento a Afonso Arinos com anlise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituio. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto fruto de um processo democrtico. Na reunio do Conselho Poltico do Governo, os lderes da Aliana Democrtica defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polmicos da Constituinte. Jos Loureno (PFL-BA) opina que o dilogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituio duradoura fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento possvel, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrria. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participao popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber qual a situao da educação e se h possibilidade de aumentar a verba em benefcio dela. Joo Calmon (PMDB-ES) responde que corre srio risco a proposta de vinculao de 18% da receita de impostos federais e de, no mnimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educação e conclama a populao a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidado quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento mdico e a sade da populao. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Sade, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do oramento da Unio para garantir assistncia plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema nico de Sade no pas.
Resumo:
As mulheres constituintes reivindicam maior participao no Programa Dirio da Constituinte e levaram esse pedido ao 1 Secretrio da Assemblia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas pblicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimares revogue a Lei de Segurana Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da Repblica. O Deputado Ulysses Guimares acha que este assunto cabe a Assemblia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comisso de Sistematizao ser discutido e poder receber emendas. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alterao da pauta das discusses. O projeto tambm comear a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O nmero de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas no preocupa o Presidente da Comisso de Sistematizao, o Senador Afonso Arinos. Na sesso O Povo Pergunta, uma cidad gostaria de saber o que est sendo feito em benefcio do menor abandonado. O Deputado Farabulini Jnior (PTB-SP) responde que necessrio retirar as crianças da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianças de 7 a 14 anos.
Resumo:
Os Deputados Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ), Edmilson Valentim (PC do B-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) acertaram com o Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a fixao de princpio constitucional contra a discriminao racial. O Deputado Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ) esclarece que foram apresentadas duas solicitaes: definir o racismo como crime inafianvel e estabelecer que o governo brasileiro no mantenha nenhum tipo de relao, seja diplomtica ou comercial, com pases que adotam polticas segregacionistas. Altair Torres, Diretor do Instituto de Pesquisas da Cultura Negra, declara que considera importantssima a definio do racismo como crime inafianvel. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que houve avanos, como a garantia de educação com respeito a pluralidade tnica, a restituio de terras aos negros remanescentes de quilombos e o estabelecimento da igualdade em relao aos salrios. Causa polmica a proposta do Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que probe maiores de setenta anos de se candidatarem a cargos eletivos. O Deputado Sotero Cunha (PDC-RS) discorda da proposta, pois considera que uma pessoa aos setenta anos de idade ainda tem condies de realizar um trabalho legislativo. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) considera a proposta uma discriminao e diz que precisamos impedir a elegibilidade de polticos corruptos. O Deputado Furtado Leite (PFL-CE) defende a tese de que experincia ningum deve jogar fora e que, aos setenta anos, qualquer pessoa tem condies de dar uma grande contribuio.
Resumo:
Os lderes da Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para as Emendas Populares fizeram um primeiro balano do movimento e acreditam ser possvel a entrega de quarenta emendas. O representante dos lderes disse que a ltima esperana da sociedade brasileira na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) so as emendas populares. Constituintes discutem a primeira emenda popular, que prope a educação religiosa no ensino de 1 e 2 graus. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) acredita que, para haver liberdade religiosa, necessrio que no haja obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) relata que a proposta apenas solicita que conste no currculo escolar do aluno o ensino religioso. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) acredita que, da forma como est redigida, a proposta garante a oficialidade da religio catlica com o Estado, significando um retrocesso. Os constituintes devem apresentar pelo menos trinta mil emendas at o dia 13 de agosto. Servidora da Secretaria Geral da Mesa diz que todos iro trabalhar muito para entregar o servio a tempo. Cada emenda est sendo separada por assunto. Funcionrio da Secretaria Geral da Mesa explica que foi elaborado um grfico para facilitar o trabalho. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) conta que, por experincia, sabe que muitas emendas so repetitivas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) v o nmero elevado de emendas como um desabafo do Constituinte.
Resumo:
O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte, Bernardo Cabral (PMDB-AM), reunido com os relatores adjuntos, tratou de alguns pontos polmicos ainda no definidos tais como imisso de posse de terras, anistia e a educação. Os pontos j definidos do projeto de Constituio so: sistema de governo com parlamentarismo brando; distino entre empresa 100% nacional e empresa brasileira com capital estrangeiro; estabilidade no emprego substituda por proibio de demisses arbitrrias; jornada de 40 horas saiu do projeto e ficou para lei ordinria; criado o Servio Nacional de Sade com participao da iniciativa privada; reserva de mercado temporria em reas estratgicas; concesses de rdio e TV podero ser cassadas pelo Congresso Nacional. Encontro do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) com os lderes partidrios no consegue consenso. A maioria dos lderes no concorda com o projeto de Constituio tal como est. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) afirma que este projeto de Constituio representa um grande acordo entre as elites e que haver reao a isso. O Deputado Jos Genoino (PT-SP) considera que esto cortando os avanos conseguidos na fase das comisses temticas da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Haroldo de Lima (PC do B-BA) declara que muito importante que o movimento popular se manifeste contra o projeto. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que houve articulao multipartidria e que no h razo para crticas ao projeto. O Deputado Stlio Dias (PFL-ES) prope o retorno do projeto para nova discusso nas comisses temticas. O Deputado Naphytali Alves (PMDB-GO) declara que 35 anos de trabalho para todas as categorias de trabalhadores um retrocesso. O Deputado Fbio Feldmann (PMDB-SP) afirma que esto querendo tirar do texto as conquistas obtidas no que diz respeito ao meio ambiente. O Relator Adjunto Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera que, antes de opinar, as pessoas devem ler os projetos.
Resumo:
O atual projeto de Constituio prope um sistema misto de governo, com a existncia do presidente, como chefe de Estado, e do primeiro-ministro, chefe da administrao federal. A proposta no agrada os presidencialistas. Deputado Wagner Lago (PMDB-MA) diz que o parlamentarismo pressupe partidos polticos fortes e uma burocracia estatal eficiente, o que no caso do Brasil. O Deputado Paes Andrade (PMDB-CE), representante dos parlamentaristas, afirma que o grupo quer o fortalecimento do Poder Legislativo, recolocando-o no centro das decises nacionais. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber se a nova Constituio est voltada para os pequenos interesses ou para o interesse da maioria. O Deputado Waldir Pugliese (PMDB-PR) responde que tem esperana de que a nova Constituio seja feita em favor da grande maioria do povo brasileiro. Crianças entregam emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), pedindo proteo ao menor em situao de risco e o direito ao ensino gratuito a partir dos sete anos de idade. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) declara que a nova Constituio deve comear pelas crianças. Deficientes fsicos entregam emenda popular buscando um tratamento de igualdade e respeito pelos seus direitos. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) teve como tema a educação. O Deputado Slon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que as escolas privadas devem ser autofinanciadas. O Deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) considera que algumas instituies sem fins lucrativos devem receber financiamento pblico.
Resumo:
Opinio de cidados sobre a proposta de aprovar a nova Constituio atravs de plebiscito. Dois projetos de resoluo, apresentados pelos Deputados Brando Monteiro (PDT-RJ) e Virglio Guimares (PT-MG). estabelecem que, aps 90 dias da promulgao da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1 Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, lderes partidrios fazem um balano do projeto de Constituio. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituio, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questes polmicas, para que se faa uma Constituio moderna. Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comisso de Educação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociao urgente e indispensvel. O Deputado Bonifcio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociaes permitiro o consenso na votao no Plenrio. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princpios, mas tambm trabalhar para uma negociao possvel no sentido de alcanar as necessidades atuais da nao brasileira. Cidados assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que esto circulando pelo pas tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicao; educação.
Resumo:
Bancada feminina discute direitos da mulher na Constituio e apresentar, ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), emendas sobre os seguintes assuntos: licena remunerada, estabilidade no emprego para gestantes, creches gratuitas para crianças at seis anos, discriminao sexual como crime inafianvel. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) pretende mostrar a coeso e a fora da bancada feminina. Vrias entidades vo fazer ato pblico para a entrega de Emendas Populares a Assembleia Nacional Constituinte. Maria Laura, representante da CUT, convoca a populao para participar do ato pblico. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute papel do Estado na economia, conceito de empresa nacional e reserva de mercado para o petrleo e os minerais. O Senador Roberto Campos (PDS-MS) afirma que reserva de mercado e o conceito de empresa nacional no so matrias constitucionais, mas sim de Lei Ordinria. O Deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ) defende a incluso do conceito de empresa nacional na nova Carta, fundamental para o exerccio da soberania nacional. O Deputado Fernando SantAnna (PCB-BA) faz uma anlise da atuao das multinacionais que atuam na rea de minerao e conclui que elas ferem a soberania nacional. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) declara que nenhum partido tem o direito de incluir seu programa partidrio na Constituio. Maria de Lourdes Abadia; Irma Passoni; Moema So Thiago; Ana Maria Rattes; Ulysses Guimares; Representante da CUT, Maria Laura; Jorge Arbage; Jos Genono; Vladimir Palmeira; Benedita da Silva; Fernando Santana; Francisco Dornelles;
