Fatores responsáveis pelo desequilíbrio na proporcionalidade na Câmara Federal

Analisa propostas apresentadas para mudanças no sistema de representatividade dos Estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. O desequilíbrio está relacionado aos votos e cadeiras obtidos pelos partidos nas eleições e a distorção entre a população de determinadas unidades federativas e as cadeiras destinadas aos deputados. Esse desequilíbrio gera consequências no parlamento e contradiz o princípio de um Estado democrático de direito apresente o mesmo valor do voto para todo cidadão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 122]

Líderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que não haverá recesso. Ulysses Guimarães(PMDB-SP) diz que seria danoso para o país e para as instituições a interrupção dos trabalhos da Constituinte. Bonifácio de Andrada(PMDB-MG) também é contra a paralisação dos trabalhos. Os líderes decidiram também que a Comissão de Sistematização não aceitará emendas que mudem o sentido das propostas já apresentadas pelas comissões. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, só cabem emendas de adequação. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentação de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituição sozinha. Brandão Monteiro(PDT-RJ) diz que há uma distorção em relação aos trabalhos na Constituinte. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes estão fazendo em termos de justiça no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juízes distritais que participarão dos julgamentos, com a presença de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de decisão a Comissão de Sistematização, para que seja possível a transmissão, pelas emissoras de televisão e de rádio, das votações da Constituinte. Terminou o prazo para apresentação de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.