3 resultados para Cumming, John, 1807-1881.

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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Inclui relação de deputados, presidentes de provincias, gabinetes de 1872 a 1881

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Indica como a resistência pode ser discutida a partir do texto da Constituição brasileira, visto que ele não deixa explícitas as regras sobre esse direito. Trata-se de um ensaio teórico com pesquisa exploratória por meio de levantamento bibliográfico e documental, que explica o que é o direito de resistência e como ele pode ser utilizado.