Direito humano à alimentação adequada

Sistematiza e analisa as discussões sobre o direito à alimentação adequada como forma efetiva de sustentação do homem e como direito inalienável, intrínseco à condição humana. Para tanto, foram analisadas as trajetórias dos conceitos - e ações a eles associadas - de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) e Segurança Alimentar (SA), nos âmbitos internacional e nacional, atentando, de forma panorâmica, para os contextos históricos nos quais se desenvolveram. A questão do acesso ao direito à alimentação adequada relaciona-se a aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos dos países, sendo variável importante para definir o grau de democracia e cidadania de suas sociedades. No Brasil, ações e políticas que revelam a preocupação com o problema da fome e da má nutrição da população foi responsável por uma série de iniciativas que buscam eliminar essas situações. A partir das análises empreendidas foi possível observar que a fome é um problema que atinge não apenas os países pobres ou em desenvolvimento, mas é realidade cotidiana na maioria dos países, visto estar associada não apenas à ausência de alimentos, mas à sua disponibilidade, qualidade e regularidade.

Direito humano à alimentação adequada e o parlamento brasileiro

Discute e faz reflexões sobre o tratamento e a tramitação de propostas sobre a segurança alimentar e nutricional, tanto pelo parlamento como por parte da mídia, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 47 de 2003), que inclui no rol dos Direitos Sociais a alimentação. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou também aprofundar a reflexão sobre a evolução histórica dos direitos humanos à alimentação no mundo e, especificamente, no âmbito brasileiro.

A agricultura familiar e o direito humano à alimentação : conquistas e desafios

Mostra a importância, campo ou nas cidades, da valorização da agricultura familiar como instrumento fundamental para a produção sustentável de alimentos, a segurança alimentar e a erradicação da pobreza.

Factos do espirito humano : philosophia

Domingos José Gonçalves de Magalhães, Visconde de Araguaia, nasceu no Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 1811, e morreu em Roma, em 1822, onde, então, exercia função diplomática. Formou-se em Medicina, mas deu preferência à atividade literária e à carreira diplomática.Foi também eleito deputado à Assembleia Geral Legislativa. Seu primeiro livro, Poesias, foi publicado em 1832. Fundou a Niterói : Revista Brasiliense, com o propósito de promover a reforma romântica de nossas letras. Foi aí que publicou o Ensaio sobre a história da literatura no Brasil : discurso preliminar, verdadeiro manifesto de reforma romântica, e, ao mesmo tempo, lançou o livro de poesias Suspiros poéticos e saudades, que toda a crítica da época apontou como obra iniciadora do Romantismo no Brasil. Suas obras completas - literárias, históricas e filosóficas -, em oito tomos, foram lançadas pela Garnier, de 1864 a 1876.