Petróleo

Coletânea sobre os antecedentes da Política Nacional do Petróleo e das atribuições do Conselho Nacional do Petróleo; incluindo legislação, discursos parlamentares, estudos especializados, memoriais, investigações oficiosas e particulares que permitem uma visão da história econômica do petróleo brasileiro. Reúne projetos, requerimentos e outros documentos parlamentares, do período de 1824 a 1957, que precederam ao projeto da Petrobrás, da tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até à reunião do Congresso para decidir sobre o veto. Inclui inquéritos da comissão especializada sobre a Petrobrás em atividade.

Restauração de mobiliário do Palácio Tiradentes

Apresenta o trabalho realizado por técnicos especializados da Coordenação de Preservação de Bens Culturais (Cobec), em parceria com colaboradores e servidores de diversas unidades administrativas da Casa, na restauração de quatorze móveis provenientes do Palácio Tiradentes (antiga sede da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro), que hoje integram o acervo do Museu da Câmara dos Deputados, uma vez que fazem parte de importante período da história desta instituição.

Fantasmas da televisão : o debate sobre a TV digital no Congresso Nacional

Analisa o debate político relativo à implantação da TV digital no Brasil, tendo como referência a audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 31 de janeiro de 2006, com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa. Parte-se do pressuposto de que o Congresso Nacional exerceu relevante papel no debate relativo ao tema, mas não exerceu nenhuma influência na escolha do modelo de TV digital, rendendo-se à proposta do Executivo que, por sua vez, acatou o projeto de interesse dos empresários do setor. Constata-se que existem pelo menos três fantasmas que perseguem as empresas brasileiras de televisão: 1) a possibilidade de um novo marco regulatório para o setor de radiodifusão; 2) o aumento da concorrência; e 3) e a ameaça do fim do broadcast, o sistema de difusão de informações utilizado pelo rádio e pela televisão, em que há apenas um emissor e diversos receptores simultaneamente.

Por que e como universalizar a internet

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicações e Informática.

A indústria eletrônica no Brasil e seu impacto sobre a balança comercial

Apresenta uma análise do chamado complexo eletrônico, conceito utilizado para englobar os setores industriais citados neste estudo, uma vez que eles possuem a mesma base tecnológica - a microeletrônica.

[Discurso do Deputado Nilo Coelho : Sessão da Câmara dos Deputados de 02 de maio de 1960]

Discurso proferido durante a 1ª Sessão da Câmara dos Deputados na nova capital do país, Brasília. Esclarecimentos acerca de incidente ocorrido com os móveis do apartamento do Deputado Gurgel do Amaral.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 144 A]

Depois de dois dias de debates, a Convenção do PMDB resolveu que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) é soberana para definir o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente José Sarney. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considera que foi um resultado de equilíbrio, que vai permitir ao PMDB fazer uma análise sensata e adotar o que for melhor para o Brasil e para a democracia. Mário Covas (PMDB-SP) afirma que partido que discute não racha. Um grupo do PMDB decidiu analisar os resultados da Convenção, vão defender 4 anos de mandato para o Presidente Sarney e acham que vai ser impossível manter o partido unido na Assembleia Nacional Constituinte. Domingos Leonelli (PMDB-BA) diz que o povo precisa de um partido e que, se o PMDB se negar a ser esse partido, um verdadeiro MDB terá de ser construído. O Governador de Pernambuco Miguel Arraes considera que o PMDB sai da Convenção unido, com as bandeiras que sempre defendeu. O Governador de São Paulo Orestes Quércia afirma que a Convenção definiu um sentido de unidade e trabalhou em benefício do partido e do país. O Governador do Rio de Janeiro Moreira Franco diz que a unidade do PMDB é hoje a condição fundamental para a transição democrática e para sustentar a possibilidade de termos uma Constituição que garanta a liberdade e a justiça social. O sistema de governo e a duração do mandato do Presidente Sarney voltam a ser discutidos por toda a ANC. O Governador da Bahia Waldir Pires, Plínio Arruda Sampaio (PT-SP), o Ministro das Comunicações Antonio Carlos Magalhães e Eduardo Bomfim (PC do B-AL) comentam os temas e a posição do PMDB. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que um partido moderno não gravita apenas em torno de ambições pessoais, mas principalmente em torno de compromissos com a coletividade e com a nação, tendo sido isso que o PMDB fez com grande sucesso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 176]

Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), abordou diversos temas: criação de blocos partidários, situação da segurança pública, a conservação da contribuição do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalização do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil é o sangue da Nação, por isso a Constituição deve definir o que é uma empresa nacional e estabelecer uma política minerária séria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Código de Mineração privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criação de uma política de concessões que democratize a exploração da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidário e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polêmicos da Constituição. Eles irão elaborar um documento que será enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possível chegar a um acordo em várias propostas : criação de um sistema único de saúde, desapropriação urbana paga com títulos do tesouro, criação de um conselho nacional de comunicações. Em relação à Reforma Agrária, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a função social da propriedade, a desapropriação pelo poder público, o uso de títulos da dívida agrária e a imissão de posse. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) declara que a redação precisa ainda de maleabilidade política para atender os interesses da reforma agrária e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) quer o entendimento na elaboração da nova Carta e é para isso que irá dedicar todo o seu tempo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084B]

Parlamentares querem a Câmara e o Senado funcionando sempre, mesmo se não houver projeto em votação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os Deputados Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) relatam sobre os projetos de interesse nacional parados. Constituintes debatem com Antonio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações, sobre a política de comunicação. Artur da Távola (PMDB-RJ) questiona o Ministro sobre o prazo de concessão de rádio e televisão. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) relata sobre a criação de um Conselho de Ética para fiscalizar a programação de rádio e tv. O Ministro acha que a criação é útil, ao agir junto ao Ministério da Justiça. Representante dos meios de comunicação diz que o debate é importante para reunir idéias e direcioná-las para programas compatíveis com a cultura e a gestão familiar. Antônio Carlos Magalhães relata que está pronto para ajudar e deseja que a Constituição esteja a favor do povo. Artur da Távola (PMDB-RJ) faz um balanço da reunião.

A conexão nacional de áreas rurais no Brasil : construindo o Programa CNAR

O acesso massificado da população às redes de comunicações digitais, em especial à Internet, está definitivamente colocado na agenda de discussão política no País. O debate começou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n.º 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL é quadruplicar o acesso à conexão em banda larga até 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da população brasileira. Para isso, o Programa é composto de quatro grupos de ações: ações regulatórias que incentivem a competição e a expansão das redes de telecomunicações; incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço; uma política produtiva e tecnológica e uma rede de telecomunicações nacional. O estudo propõe ações para massificar o acesso à Internet no Brasil em áreas rurais e remotas, partindo da premissa de que a inclusão digital plena só será feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual à Internet. Propõe-se a criação do Programa de Conexão Nacional de Áreas Rurais (CNAR), a partir de transformação das escolas, centros técnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexão à Internet, para distribuição de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural à Internet, em razão da ausência de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da população local só ocorrerá por meio de políticas públicas que promovam a verdadeira inclusão digital no País.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 248]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm a Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.

Guia de preservação do patrimônio cultural da Câmara dos Deputados

Guia, escrito em linguagem de fácil compreensão, que visa permitir que cada servidor e colaborador possa atuar efetivamente como um agente da preservação de nosso patrimônio cultural, à medida que compreenda os impactos que ele e seu ambiente de trabalho podem ter sobre documentos, móveis, obras de arte e outros bens culturais da Casa.