II Seminário nacional gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais : "compromisso com o respeito e a igualdade"

Seminário realizado em junho de 2005 pela Comissão de Legislação Participativa, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Comissão de Educação e Cultura e com a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.

Comprometimento organizacional afetivo : um estudo na Câmara dos Deputados

Avalia o grau de comprometimento afetivo dos funcionários de alguns setores da Câmara dos Deputados, tendo por base uma pesquisa de campo com aplicação de questionário. Identifica os diferentes padrões de comprometimento, segundo os dados biográficos e funcionais dos servidores, e analisa em que medida o comportamento afetivo prevalece sobre os demais.

A importância da afetividade nas ações do educador : um estudo sobre a presença da afetividade em momentos presenciais e a distância num curso, bimodal, de formação de instrutores/tutores

Investiga a afetividade presente entre tutor/alunos e alunos/alunos em um curso bimodal (presencial e a distância) e a adequação desse modelo de aprendizagem, a partir da análise das relações sociais em duas turmas do Curso de Formação de Instrutores e Tutores promovido pelo Núcleo de Educação a Distância do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR), no ano de 2004. Avalia em que medida a conduta do educador pode influenciar o relacionamento social, integração e afetividade entre os atores desse processo educativo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 093]

Imagens do Congresso Nacional, cidadãos de diversos grupos de interesse circulam pelos corrredores da casa. Manifestantes pró-reforma agrária no salão verde. Representante da União Democrática Ruralista (UDR) defende os produtores rurais, vê na Assembleia Nacional Constituinte (ANC] uma reforma agrária inadequada. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricutura (CONTAG) critica o relatório de Severo Gomes(PMDB-SP). Distribuição dos relatórios finais em quatro comissões com emendas aproveitadas das subcomissões. Na Comissão de Ordem Social constituintes analisam relatório final. Florisceno Paixão (PDT-RS) acredita em novas emendas supressivas, substitutivas e aditivas no relatório da Comissão. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) diz que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi excluído. Raquel Cândido (PFL-RO) observa que as áreas indígenas precisam ser revisadas. Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) exalta o compromisso da Comissão da Ordem Social com os brasileiros no avanço e na justiça social. Polêmica na Comissão de Ordem Econômica, por causa da divergência quanto a reforma agrária. Severo Gomes (PMDB-SP) agiliza o processo de desapropriação de terras improdutivas, mas não coloca o limite de terras por proprietário. Na Comissão de Organização do Poder e Sistema de Governo, Oscar Correia( PFL-MG), presidente da Comissão, fala aos constituintes que a Comissão terá um maior número de artigos a serem votados e que, por isso, os trabalhos serão estendidos pela madrugada. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) inclui no substitutivo mandato de quatro anos para o presidente Sarney e de cinco anos para os demais presidentes, além de instituir o sistema parlamentar como forma de governo. Miro Teixeira (PMDB-RJ) diz que o parlamentarismo dará muitos poderes ao presidente da república. Plínio Arruda (PT-SP) explica que o Brasil terá o presidencialismo, com o Congresso muito forte. José Fogaça (PMDB-RS) defende o neoparlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 257]

Discussão sobre as emendas do artigo quinto (5º) que cria direitos não previstos no substitutivo do relator Bernardo Cabral. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o direito à moradia, mas este foi rejeitado. Lideranças sindicais e empresários tentam um acordo sobre o artigo sexto (6º), que trata da estabilidade no emprego. O Senador Albano Franco (PSDB-SE) relata que estão prestes ao entendimento. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) diz que estão tentando uma condição intermediária, que garanta a estabilidade e retire do empregador, o direito unilateral de dispensar o empregado. Jair Meneguelli, presidente da Cut, comenta sobre a estabilidade do empregado. Parlamentaristas divulgam documento definindo a forma de como o sistema será implantado nos estados. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) reafirma compromisso com os governadores. O Senador Carlos Alberto (PTB-RN) não acredita na implantação do parlamentarismo. O Deputado João da Mata (PFL-PB) acha que deve ser corrigido o tempo de mandato. O Deputado Messias Soares (PMDB-RJ) sente o clima favorável ao presidencialismo. Wilson Martins (PMDB-MS) diz que em 100 anos de presidencialismo, só existiu desenganos, amarguras, crises e golpes. Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) fala da pressão pró-presidencialista que se faz cada vez mais aguda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 241 A]

Membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se reúnem para começar a votação do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questão de ordem com relação a votação dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanência da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo do texto constitucional. Porém, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere não mantê-la. A fórmula de cálculo da aposentadoria presente no substitutivo não agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque à emenda que restabelece o valor real, com base no salário mínimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salário para o aposentado. Com o fim da Aliança Democrática, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que não se sentirá obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que são favoráveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que é presidencialista.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 203]

Líderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados são: a criação da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criação do voto distrital no sistema eleitoral. O Líder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Líder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demissão de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Inácio Lula da Silva acredita que os líderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles façam a legislação social avançar. Outro ponto muito criticado é o que estabelece o papel das Forças Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Líder do PFL, Deputado José Lourenço, declara que houve compromisso para que a questão da anistia se esgotasse com a Emenda nº 26, já debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoça com os ministros militares e explica o projeto de Constituição. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da República uma figura institucional representativa e peça indispensável na transição. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, o assunto principal foi a crítica do Ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves ao projeto constitucional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que, no que diz respeito ao papel das Forças Armadas, o texto do projeto apenas reproduz o que é comum nas constituições de vários países do mundo, ou seja, submete os poderes militares aos poderes constitucionais. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'Anna, declara que o ministro falou também como cidadão brasileiro, em reunião particular de trabalho. O Grupo do Consenso, liderado pelo Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), se reúne para examinar o projeto e deseja entrar em contato com o Grupo dos 32 (Trinta e Dois), do Senador José Richa, para ver o que pode ser alterado de comum acordo. O Deputado Adylson Motta (PDS-RS) acredita que o trabalho pode ser melhorado mas que ele não atingirá o ideal esperado do trabalho constituinte. O Líder do PDT, Deputado Bocayuva Cunha declara que cada grupo não pode fazer uma Constituição segundo seus próprios pontos de vista, por não representar a totalidade da Assembleia Nacional Constituinte. O Líder do PCB, Deputado Roberto Freire afirma que a Assembleia Nacional Constituinte é mais avançada e conseguirá conter os retrocessos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 224]

Adiada a entrega do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Joaquim Bevilácqua (PTB-SP) explica a proposta de sistema parlamentarista gradual, com seis anos de mandato para o Presidente José Sarney. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, esclarece que as forças estão equilibradas quanto às preferências de sistema de governo. Os municipalistas reuniram-se com o Relator Bernardo Cabral, para reforçar as emendas que elevam a cota do Fundo de Participação dos Municípios. O Relator informa que assume o compromisso de examinar as propostas. Cláudio Giannine, Coordenador da Frente Municipalista, acredita que o Relator acatará as reivindicações, visto que elas são fruto de um trabalho realizado em todo o Brasil. Os municipalistas também desejam a competência de criar novos municípios, através de plebiscitos. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) esclarece que é preciso dar autonomia política, administrativa e financeira aos municípios, para que se possa falar em democracia. Orestes Quercia, Governador de São Paulo e Presidente da Frente Nacional Municipalista, relata sobre a questão da autonomia dos Estados para a realização de uma reforma administrativa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 227]

Representantes da bancada do Distrito Federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) prepararam documento a ser entregue ao relator, com argumentos favoráveis a criação de uma representação política para Brasília. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que os brasilienses não podem perder a oportunidade de apresentar uma proposta que garanta autonomia política e a eleição do governador de Brasília. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) informa que o relator vai manter no substitutivo a eleição para governador e para o Legislativo local do Distrito Federal. O Presidente da Comissão de Sistematização, Senador Afonso Arinos declara que as reivindicações desses constituintes correspondem a evolução do problema político na sede do governo federal. O Deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA) luta por suprimir uma parte do substitutivo, que dá poderes a qualquer autoridade para avaliar se uma propriedade cumpre função social. Para o Relator Adjunto Nelson Jobim (PMDB-RS) o texto do substitutivo não atrapalha a Reforma Agrária, porque a desapropriação não será anulada se o imóvel tiver função social, mas apenas a forma de indenização será diferente. Constituintes e sindicalistas participam do 5º Encontro do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O Deputado Paulo Paim (PT-RS) observa que apenas em Cingapura, Coreia do Sul e Costa Rica possuem jornada de quarenta e oito (48) horas de trabalho. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) conclama os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), reunidos com o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros constituintes, comunicam sua discordância com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores que estavam no primeiro relatório. O Deputado Bernardo Cabral diz que este é o momento das discussões. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) elogia o Relator Bernardo Cabral pelo compromisso assumido diante dos representantes da CUT. O Presidente da CUT Jair Meneghelli declara estar razoavelmente satisfeito com os compromissos assumidos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 324]

Será votado amanhã na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) mudanças no Regimento Interno, se aprovadas o anteprojeto votado na Comissão de Sistematização poderá receber emendas e ser modificado. Constituintes começam a reexaminar todo o trabalho realizado na Comissão de Sistematização. Entre os temas debatidos a educação foi um dos mais importantes. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) relata sobre a fixação de recursos mínimos para garantir o investimento em educação no país. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que essas verbas fazem com que os governos tenham pelo menos o mínimo de compromisso com a educação. Em relação à reforma tributária alguns Constituintes defendem um tratamento diferenciado para região nordeste como o Deputado Nestor Duarte (PMDB-BA). Já o Deputado Sérgio Brito (PFL-BA) quer uma reforma tributária com implantação gradual. O Deputado Hélio Manhães (PMDB-ES) expõe sua opinião sobre a reforma tributária aprovada pela Comissão de Sistematização. A reforma urbana também teve destaque nas discussões da Comissão de Sistematização. O Deputado Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG) julga essencial que o problema da reforma urbana seja resolvido. O Deputado Dirceu Carneiro (PMDB-SC) considera a reforma urbana mais importante que a reforma agrária.

A Igreja Católica e a política : reflexões sobre instituição e poder

O estudo procura sintetizar a história da Igreja Católica Apostólica Romana na América Latina, buscando elementos caracterizadores em cada período analisado, no que diz respeito a seus conflitos e à sua relação com o Estado e com as vítimas do sistema mundo, centro-periferia, inaugurado com a conquista da América. Concentra-se principalmente na fase compreendida entre 1960 e 1979, com foco no caso brasileiro, a fim de testar a hipótese de uma especificidade decorrente não só da conjuntura política do continente, mas de uma dinâmica da própria instituição e de adequação de seus agentes e sistema de crenças em face de um compromisso com os excluídos, categoria forjada ou readequada nesse momento da história latino-americana.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 716]

Trata da votação dos últimos pontos polêmicos das disposições transitórias. Foi votada a licença paternidade de cinco dias. A constituinte também aprovou o compromisso do Brasil de lutar pela instalação de um Tribunal Internacional dos Direitos Humanos. A última emenda aprovada suprimiu o artigo 23 das disposições transitórias. Ficou definido que as atuais empresas brasileiras, que fazem pesquisas e lavra de recursos minerais e de aproveitamento de potências de energia hidráulica, terão sua autorização quatro anos após a promulgação da nova Carta. Foi assegurado aos médicos a acumulação de dois cargos exercidos na Administração Pública Direta e Indireta

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 568]

Balanço positivo das matérias aprovadas no primeiro semestre pela Assembleia Nacional Constituinte referentes ao título Ordem Social. Aprovação pelo Plenário da redução da idade para aposentadoria e manutensão da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais em todos os níveis. Possibilidade de conclusão da Carta Magna em julho, segundo o Presidente Ulysses Guimarães. Adiamento, para a próxima semana, da apreciação de dispositivos na área de Ciência e Tecnologia. Compromisso do Poder Público com o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Defesa da existência da reserva de mercado para informática e tecnologia de ponta. Início dos debates sobre comunicação de massa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 411]

A Assembleia Nacional Constituinte começa hoje uma nova fase. Agora tudo o que for decidido e votado neste Plenário vai ter força de Lei. E força de Lei Maior, força de Constituição. Muita discussão e muitas horas sem dormir já foram gastas. Foram produzidos 66.197 documentos entre projetos e emendas. Foram enviadas 72.719 sugestões a Constituinte, de todas as partes do país. E mais de 10 milhões de brasileiros assinaram emendas populares. Mudanças importantes já foram discutidas e aprovadas nas etapas anteriores. A Constituição que começa a ser votada é a 7ª Carta que o Brasil tem. Há 164 anos o país começou a ser juridicamente organizado. Surgia a 1ª Constituição do Brasil, a Constituição do Império. A mudança surgiu com a Proclamação da República. A nova Carta foi votada em 1891. Serviu à Velha República e sofreu mudanças em 1934 e depois em 1937, com o Estado Novo. A redemocratização surgiu em 1946, durou até 1967, quando foi alterada depois da Revolução Militar, de março de 1964. A nova Carta começa a ser votada, com o compromisso dos constituintes de executá-la no tempo justo.