2 resultados para Colasanti, Marina 1937
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
Resumo:
Os constituintes já aprovaram os títulos I e II, Capítulo I que trouxe inovações, como o habeas data e o mandado de segurança coletivo. No Capítulo II, garantiu-se o seguro desemprego, licença maternidade, entre outros. Houve muitos debates sobre o direito de greve e a imprescritibilidade da ação trabalhista para o trabalhador rural, este último foi aprovado. Ficou pendente a votação do direito de greve.