VII Seminário de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Congresso Nacional

Seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa com participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Educação e Cultura no qual quatro temas primordiais foram abordados: a análise da situação dos Direitos Humanos da população LGBT no Brasil: a proposta de união estável de pessoas do mesmo sexo; a garantia do estado laico e o papel do fundamentalismo religioso no comportamento homofóbico.

"Demanda cidadã" versus "pedido pessoal" : representações sociais sobre o parlamento no Programa Carta-Resposta da Câmara dos Deputados

Apresenta um estudo sobre o Programa Carta-Resposta da Câmara dos Deputados, que estabeleceu um canal de comunicação direto e gratuito entre o Poder Legislativo e a sociedade. Identifica a escolaridade dos usuários. Investiga se há correspondência entre o nível educacional e o tipo de solicitação efetuada, com vistas a determinar a percepção da sociedade sobre o papel desempenhado por um parlamentar.

Carta de El-Rei D. Manuel ao Rei Catholico narrando-lhe as viagens portuguezas à India desde 1500 até 1505

Esta obra saiu nas Memórias da comissão portuguesa para comemorar o centenário do descobrimento da América. Traz em apêncide a Relação análoga de Lunardo Cha Masser e dois documentos de Cantino e Pasqualigo. Contém, ainda, a primeira notícia impressa sobre o descobrimento do Brasil em carta ao Rei da Espanha.

Carta que ao Illustre Deputado em Cortes o Senhor Luiz Nicolao Fagundes Varella, escreveo hum zellozo patriota em 14 de dezembro de 1821, dada á luz por José Alves Ribeiro de Mendonça

Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1860. v. 4, p. 219.

Carta que dirigio a Sua Magestade o Senhor D. João VI em data de 22 de setembro de 1822 o Principe Real

A última carta que D. Pedro dirigiu a seu pai traz um trecho que justifica o cuidado das Cortes em não divulgar esses documentos, além do necessário para informar os deputados. Diz ele: "hei por bem declarar tods os decretos preteridos dessas facciosas,orrorosas, machiavélicas,desorganizadoras, ediondas e pestiferas Cortes, nullos, irritos e enexequiveis". Adiante, diz: "Triunfa e triunfará a Independência Brasílica ou a morte nos hade custar".

Historia breve e authentica do Banco de Inglaterra :com dissertações sobre os metaes, moeda, e letras de cambio, e a carta de incorporação / por T. Fortune, author do Epitome dos Fundos, etc.; traduzida da segunda edição de Londres ; impressa por Ordem de S. Alteza Real O Principe Regente, Nosso Senhor, por Hypolito José da Costa Pereira

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1859. v. 3, p. 198-199.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 520]

Constituintes discutem itens da ordem econômica da Carta. Votam o título VI, relativos ao Orçamento da União. Em seguida, passam o título VII, relativos à Ordem Econômica. Estabelece os limites da intervenção do Estado na economia. Discutem sobre o que é empresa nacional. Estabelece dois tipos de empresas: a nacional, com sede e capital no país e a empresa brasileira de capital estrangeira, que congrega as multinacionais com sede no Brasil. Discute a questão da nacionalização dos postos de gasolina. Fixa os princípios da Reforma Agrária neste capítulo da Ordem Econômica.