10 resultados para Arte moderna Séc XXI

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Mostra a importncia de se integrar as leis ambientais s polticas setoriais brasileiras, tendo em vista a proteo do nosso rico patrimnio natural.

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Opinio de cidados sobre a proposta de aprovar a nova Constituio atravs de plebiscito. Dois projetos de resoluo, apresentados pelos Deputados Brando Monteiro (PDT-RJ) e Virglio Guimares (PT-MG). estabelecem que, aps 90 dias da promulgao da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1 Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, lderes partidrios fazem um balano do projeto de Constituio. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituio, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questes polmicas, para que se faa uma Constituio moderna. Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comisso de Educao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociao urgente e indispensvel. O Deputado Bonifcio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociaes permitiro o consenso na votao no Plenrio. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princpios, mas tambm trabalhar para uma negociao possvel no sentido de alcanar as necessidades atuais da nao brasileira. Cidados assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que esto circulando pelo pas tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicao; educao.

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O Deputado Aloysio Chaves (PFL-PA) enfatiza as centenas de sugestes apresentadas s subcomisses. Representantes do Movimento da Mulher, presentes na Subcomisso dos Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), propuseram a criao de um conselho, que permite a igualdade de tratamento em empresas pblicas e privadas. Jairo Azi (PDC-BA) diz que a sociedade moderna no aceita mais discriminao mulher. A Subcomisso da Questo Urbana e Transportes recebe representantes dos inquilinos e das associaes comunitrias, que reivindicam uma reforma urbana. Manoel Castro (PFL-BA), 1 vice-presidente da Subcomisso, diz que a prioridade a questo social. Dirceu Carneiro (PMDB-SC), Presidente da Subcomisso, afirma que a questo urbana deve ser vista por um aspecto mais amplo por apresentar diversos problemas. A Subcomisso da Poltica Agrcola e Fundiria e da Reforma Agrria ouve Dante de Oliveira, Ministro da Reforma Agrria, para quem a reforma agrria um problema de conscientizao social. O Senador Rachid Saldanha Derzi (PMDB-MS) concorda com o ministro no que diz respeito a emisso de posse e imediato assentamento dos camponeses.

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Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, termina a reviso de todos os relatrios temticos da Constituinte, mantendo em grande parte os artigos propostos pelas comisses e subcomisses. Ele est buscando enxugar e evitar as repeties no relatrio, que possui at o momento aproximadamente 400 artigos. Jos Igncio Ferreira (PMDB-ES) conclui o relatrio da Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e da Comunicao. O relatrio tem como pontos principais: direitos iguais para o homem e a mulher no casamento; divrcio permitido aps prvia separao judicial por mais de 2 anos; verbas pblicas para as escolas pblicas; criao do Conselho Nacional de Comunicao (CONAC). Jos Igncio Ferreira(PMDB-ES) explica que, depois de ouvido o CONAC, o presidente outorga a concesso do veculo de comunicao, para ser encaminhada ao referendo do Congresso Nacional. Artur da Tvola (PMDB-RJ) relata que os quatro princpios ou finalidades da comunicao foram mantidos no relatrio. Na sesso o Povo Pergunta, cidado quer saber como est sendo tratado o direito de greve na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Francisco Kuster (PSDB-SC) responde que a greve deve ser tratada diretamente entre o empregado e o patro, inclusive no servio pblico, e que a Constituio deve acabar com qualquer cerceamento ao direito de greve. Marco Maciel , Presidente do PFL, levou ao Presidente do PT, Luiz Incio da Silva, a sua tese de pacto social para vencer a crise na Constituinte. Lula (PT-SP) acredita em um pacto que d aos brasileiros uma Constituio moderna em benefcio da sociedade . Ulysses Guimares (PMDB-SP) lista os pontos que devero ser tratados na conveno nacional do partido : assuntos da ordem econmica, social e poltica; assuntos que tenham relacionamento com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC); e o mais importante,"o corao da Constituio", a discusso da forma de governo presidencialista ou parlamentarista. Expedito Machado (PMDB-CE) e Hlio Duque (PMDB-PR) explicam suas posies polticas em relao ao sistema de governo.

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A sesso que votar as mudanas no regimento est marcada para esta tarde. Os grupos ainda no definiram um acordo, e continuam negociando. O Centro assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votao no Plenrio do Projeto de Constituio. So citadas as principais propostas do Centro. O Deputado Carlos Santanna (PMDB-BA) comenta a questo. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituio progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituio a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elabor-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajs de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que no vai cumprir a sentena do Supremo e no vai pagar os marajs. A maioria da Constituinte apoia deciso do Governador de Alagoas e, dentre eles, esto os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituio que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Cdigo Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido no der apoio, os Constituintes iro buscar apoio suprapartidrio para encaminhar um projeto de deciso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salrios dos marajs.

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Aucourt Padilha nasceu em Lisboa, em 6 de junho de 1704. Cavalheiro da Ordem de Cristo e Secretrio da Mesa do Desembargo do Pao escreveu, alm desta obra, Memorias historicas, geogrficas e politicas, observadas de Paris a Lisboa, em 1746, e Memorias da Serenissima Senhora D. Isabel Luisa Josepha, que foi jurada princeza d'estes reinos, em 1748, entre outras. Inocncio define Raridades da natureza, e da arte como livro de muita curiosidade e recreao, para o tempo em que seu autor o publicou

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Por Gerardo Lairesse ; traduco do francez de Ordem, e debaixo dos auspcios de Sua Alteza Real O Principe Regente N. S.