7 resultados para Advanced sand sedimentation analyzer, MacroGranometer(tm) (Brezina, 1979 )
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XVII - Segurana Pblica e Defesa Nacional.
Resumo:
Em aparte a pronunciamento em que o Deputado Heitor de Alencar Furtado discute a PEC 2/79, sustenta que a falta de uma representao poltica que fiscalize os atos do Governo do Distrito Federal enseja ocorrncias como a do emprego de vultosos recursos na construo de um parque recreativo, apesar da carncia total nos setores de sade e educao. Observa que a Comisso do Distrito Federal do Senado, o nico rgo fiscalizador dos atos do Governo do Distrito Federal, no composta de representantes eleitos pelos habitantes da Capital da Repblica.
Resumo:
Discute a PEC n. 20/79, de iniciativa do Senador Itamar Franco, que altera o 1 do art. 17, o item III do art. 42, suprime o item V do mesmo artigo e remunera os itens seguintes, a fim de dar representao poltica ao Distrito Federal. Justifica a ausncia de representantes das associaes de classe e do povo de Braslia nas galerias, em face do conhecimento antecipado, difundido pela imprensa, de que ao Governo no interessa que seja criada representao poltica no Distrito Federal. Defende que o servidor pblico, como qualquer outro cidado tem que exercer o seu direito de voto. Alerta sobre os desmandos administrativos que ocorrem devido falta de fiscalizao e sobre as dvidas assumidas por administraes anteriores em virtude da m aplicao do dinheiro pblico.
Resumo:
Defende o direito representao poltica para o povo de Braslia. Faz apelo para que seja atendido o anseio desse povo pelo direito de votar.
Resumo:
Apresenta o manifesto lanado pelo Comit pela Representao Poltica do Distrito Federal e anuncia a solidariedade do MDB s pretenses ali expostas no sentido de que se dinamize a participao popular nas grandes decises de mbito local e nacional.
Resumo:
Investiga a atuao do Congresso Nacional em torno da anistia poltica aos apenados pelo regime militar brasileiro. Acompanha o encaminhamento dado referida questo atravs dos mecanismos formais de participao poltica, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Cmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o perodo compreendido entre o incio do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaram-se as primeiras articulaes parlamentares em torno do tema, e a promulgao da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistncia democrtica, so analisadas as estratgias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivaes, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo poltico.
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
