3 resultados para Acordo ortográfico

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Traz as novas regras do Acordo Ortográfico instituído pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

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Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

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Analisa a atividade legislativa da Comissão de Seguridade Social e Família durante a 52ª Legislatura (2003-2006) e sua relação com as perspectivas informacional e distributivista da teoria do Novo Institucionalismo.