Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 015]

A Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo tem a função de redefinir as atribuições dos Três Poderes e decidir o sistema de governo. O senador Afonso Arinos (PFL-RJ) falou sobre a relevância da escolha do sistema de governo. Entrevista com os deputados Adroaldo Streck (PDT-RS), Victor Faccioni (PDS-RS) e o senador Mário Covas (PMDB-SP), sobre a opção do sistema de governo. O senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da Subcomissão do Poder Executivo irá definir o sistema de governo. Na opnião dele, os parlamentares decidirão por um sistema misto. O deputado Egidio Ferreira Lima (PMDB-PE) falou sobre as atribuições dessa Comissão. O deputado Oscar Corrêa (PFL-MG), disse que a Comissão já iniciou os trabalhos em ritmo normal.

Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1865

Parte 1 - Atos do Poder Executivo

Historia della disunione del Regno di Portogallo dalla Corona di Castiglia

Essa é a segunda edição de uma obra clássica sobre a restauração da monarquia portuguesa, com referências sobre o Brasil e adesão a D.João IV. O Séc. XVII foi, para Portugal, um tempo de lutas, tanto na Europa como no Brasil e na África. Foi, ainda, um período de reorganização jurídica e econômica da sociedade.