1 resultado para 769

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.