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em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Destaca a prioridade que o texto da nova Constituição traz para a Educação. Os professores da rede pública terão planos de carreira com piso de salário profissional e ingresso exclusivo através de concurso. A União vai aplicar na educação 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educação para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação profissional do aluno. O Presidente da Constituinte, convoca os parlamentares para última votação da carta.
Resumo:
Encerrando o prazo dos oito relatores das comissões temáticas, para que entreguem o parecer, sobre as 7.737 emendas dos projetos apresentados. Para o Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), relator da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o trabalho é quase acima das forças de um homem só. O Senador Almir Gabriel (PMDB-BA) relata que todas as emendas estão sendo analisadas. Artur da Távola (PMDB-RJ) afirma que, como faltam três dias para a votação, todos deverão passar noites em claro. A bancada gaúcha reúne-se para alterar relatório sobre a reforma tributária. Irajá Rodrigues (PMDB-RS) diz que o texto privilegia quem paga menos imposto. Adylson Motta (PDS-RS) acrescenta que o texto apresenta medidas injustas e impopulares. Rospide Netto (PMDB-RS) fala em nome do Rio Grande do Sul, para que o relator e os demais membros mudem o relatório. Trabalhadores rurais de vários Estados do Brasil vieram reivindicar a reforma agrária.