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em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Em conformidade com o Edital nº 8/1994, torna pública a relação dos candidatos considerados aptos na Prova Prática, com a respectiva classificação final.
Resumo:
Os constituintes começam a votar a organização do poder legislativos e dos sistemas de governo. Os parlamentaristas querem os votos dos indecisos. Foi votado que o funcionamento sobre o setor de telecomunicações, que ficará sobre monopólio do estado. Foram garantidos ao funcionalismo : a asosentadoria por tempo de serviço, com os mesmos direitos dos outros trabalhadores, a irredutibilidade do vencimento e a proibição da discriminação por homem e mulher no trabalho, os aposentados receberão os mesmos benefícios como se estivessem na ativa