Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 516]

Os constituintes aprovam uma fusão de emendas que permite a União instituir empréstimos compulsórios, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A divergência na discussão da emenda foi quanto ao quorum necessário. Prevaleceu o quorum de maioria absoluta dos membros Congresso Nacional para aprovação dos empréstimos a serem criados pela União para atender despesas extraordinárias em caso de calamidade pública ou de guerra. Os constituintes consideram que os municípios ganham com a Reforma Tributária da nova Carta. A Constituinte discute a anualidade da cobrança de impostos. O imposto criado ou aumentado em um ano será cobrado no ano seguinte.

Collecção das leis do Imperio do Brazil de 1886

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Synopose doa trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : relativos ao anno de 1909 : acompanhados de differentes documentos : organisados na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1909.