3 resultados para 516 Geometría

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


Relevância:

20.00% 20.00%

Publicador:

Resumo:

Os constituintes aprovam uma fusão de emendas que permite a União instituir empréstimos compulsórios, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A divergência na discussão da emenda foi quanto ao quorum necessário. Prevaleceu o quorum de maioria absoluta dos membros Congresso Nacional para aprovação dos empréstimos a serem criados pela União para atender despesas extraordinárias em caso de calamidade pública ou de guerra. Os constituintes consideram que os municípios ganham com a Reforma Tributária da nova Carta. A Constituinte discute a anualidade da cobrança de impostos. O imposto criado ou aumentado em um ano será cobrado no ano seguinte.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo