Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 598]

Inexistência de quorum regimental para votação. Defesa de punição para os constituintes faltosos. Exemplos de assuntos constitucionais que serão regulamentados por lei complementar ou por lei ordinária.

Petróleo

Coletânea sobre os antecedentes da Política Nacional do Petróleo e das atribuições do Conselho Nacional do Petróleo; incluindo legislação, discursos parlamentares, estudos especializados, memoriais, investigações oficiosas e particulares que permitem uma visão da história econômica do petróleo brasileiro. Reúne projetos, requerimentos e outros documentos parlamentares, do período de 1824 a 1957, que precederam ao projeto da Petrobrás, da tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até à reunião do Congresso para decidir sobre o veto. Inclui inquéritos da comissão especializada sobre a Petrobrás em atividade.

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1875

Parte 1 - Poder Legislativo