Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 249]

O substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) garante a todas as crianças e adolescentes o acesso à educação, saúde, lazer, alimentação e proteção contra a violência. O Deputado José Teixeira (PFL-MA) afirma que os constituintes devem assegurar às crianças os direitos fundamentais. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) informa que a aprovação do texto do substitutivo representará um grande avanço nos direitos das crianças. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), constituintes discutiram diversos assuntos. O Deputado Jesualdo Cavalcanti (PFL-PI) critica o substitutivo no que se refere a questão dos cartórios. Líderes dos partidos reunidos para agilizar as votações. O Líder do PL, Deputado Adolfo de Oliveira (PL-RJ) considera que o prazo de votação não pode comprometer os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A votação na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começou a ser feita em ritmo mais acelerado. O primeiro debate do dia foi sobre o trabalho forçado para os presos, mas a proposta foi rejeitada. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) afirma ser favorável ao trabalho obrigatório dos presos. A discussão mais importante foi a da pena de morte. O Líder do PDS, Deputado Amaral Neto (PDS-RJ) defendeu-a para casos extremos, em crimes de uma violência hedionda. O Deputado José Serra (PMDB-SP) discorda e declara que os países que aboliram a pena de morte, como a França, Inglaterra e regiões dos Estados Unidos, não tiveram nenhum aumento de criminalidade. A proposta da pena de morte foi rejeitada por 84 votos contra 5.

Presidentes da Câmara dos Deputados : 16º - Honório Monteiro

Apresenta biografia do décimo sexto presidente da Câmara dos Deputados. O biografado revelou-se um admirável "condutor de assembléias" demonstrando ser não apenas um professor competente, mas um incansável trabalhador.

Estatuto da igualdade racial : Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e legislação correlata

Versão PDF.

De Rebus, Emmanuelis regis Lusitaniae invictissimi virtute et auspicio gesti libri duodecim

História do reinado de D. Manuel I escrita pelo bispo de Silves, Jerônimo Osório, foi publicada pela primeira vez em 1571, em Lisboa. Esta edição de Colônia é a terceira, de 1581, em excelente estado. A obra tornou-se clássica e teve edições em francês e inglês. Somente saindo em português em 1804.