737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) prope que a nova Constituio seja referendada pelo voto popular. A Mesa da Constituinte decidir se envia o projeto ao Plenrio. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. O Deputado Henrique Crdova (PDS-SC) acha que o voto popular deve abranger a totalidade da Constituio e deve ser precedido de uma ampla campanha de esclarecimento. Armando Rollemberg, Presidente da FENAJ, pede aos brasileiros a participao nas emendas populares em favor da democratizao dos meios de comunicao. A CUT e a CGT decidem entregar emendas populares no dia doze de agosto, mesma data marcada tambm para a greve geral. Na sesso O Povo Pergunta, cidad gostaria de saber como est a questo da educao na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Joaci Ges (PMDB-BA) responde que a educao est sendo prioridade para os constituintes e acredita que vai haver uma importante dotao de verbas para este setor, mas diz que o mais importante estabelecer como essas verbas sero aplicadas. Outra cidad gostaria de saber o que ser feito pelos aposentados. O Deputado Llio de Souza (PMDB-RS) responde que, na nova Constituio, h um dispositivo estabelecendo que nenhum benefcio de prestao continuada poder ser inferior ao salrio mnimo.
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A moradia foi o principal assunto do seminrio realizado pela Confederao Nacional das Associaes de Moradores (CONAM). Carlos Alberto Franck, Vice-Presidente da CONAM, diz que o direito de morar deve estar acima do direito de propriedade. A CONAM apresentou outras duas propostas de emendas populares: a suspenso do pagamento dos juros da dvida externa e a estatizao do transporte coletivo, com passe subsidiado aos trabalhadores e desempregados. Joo Bosco, Presidente da CONAM, entende o transporte coletivo como responsabilidade do poder pblico municipal. A Deputada Ldice da Mata (PC do B-BA) considera que a questo do transporte coletivo se tornou um ponto de entrave ao desenvolvimento das grandes cidades e vida do povo. A Deputada Myrian Portella (PDS-PI) declara que o seminrio foi produtivo e representa a efetiva participao do povo no processo constituinte. O Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fez a primeira reunio de final de semana e um dos temas debatidos foi o problema dos colonos. O Deputado Dionsio Dal-Pr (PFL-PR) acredita que os trabalhadores rurais precisam ser melhor assistidos, para que tenham na sua velhice o amparo de que precisam. O Deputado Valmir Campelo (PFL-DF) afirma ser necessrio proporcionar condies para a fixao do colono em sua regio. O Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) apresenta projeto para a votao imediata da durao do mandato do Presidente Sarney. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) declara que o problema do mandato do presidente tem dois aspectos: o poltico e o jurdico. Admite que a matria que pode ser apreciada em Plenrio.
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O Artigo 12 do projeto da Comisso de Sistematizao, que trata dos direitos do homem e da mulher, um dos que tem recebido grande nmero de emendas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta sobre as emendas. Informaes sobre requisitos para validar as emendas populares. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) informa que nunca no Brasil houve uma Constituio com tanta participao popular. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que a mobilizao popular e a presso democrtica so necessrias para que possamos ter uma Constituio avanada, pois os grupos conservadores exercem muita presso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Orestes Qurcia, Governador de So Paulo, diz que preciso que todos, de alguma forma, participem do processo de elaborao da Constituio. Engenheiros debatem propostas com os constituintes. Mateus Schneider, Presidente do Clube de Engenharia, esclarece que a inteno contribuir com informaes tcnicas aos constituintes, deixando de lado a questo ideolgica. O Deputado Flvio Palmier (PMDB-RJ) comenta que o Clube traz ideias para dialogar com os constituintes, sem se colocar como lobista. Propostas do Clube: definio de empresa nacional, proibio dos contratos de risco, reserva de mercado para informtica, defesa dos recursos minerais do pas. A Deputada Raquel Cndido (PFL- RO) considera que a proposta mais interessante dos engenheiros diz respeito industrializao de matrias-primas no pas. O Deputado Nelson Seixas (PMDB-SP) considera que o Brasil deve expandir as reservas de mercado.
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Est terminando o trabalho de reviso das emendas apresentadas a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Grupo de funcionrios do Congresso Nacional revisa, separa e corrige as emendas apresentadas pelos Constituintes. Cidados opinam sobre a jornada de trabalho semanal. As diferentes jornadas de trabalho das categorias profissionais. Histrico da limitao da jornada de trabalho nas Constituies brasileiras. O Senador Albano Franco (PMDB-SE) considera que a jornada de trabalho no deve constar na Constituio, mas sim em legislao ordinria. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) declara que a jornada de trabalho matria constitucional e encaminhar a proposta das quarenta horas semanais. Numa reunio de lderes sindicais foi preparado um documento, a ser enviado aos constituintes, mostrando as principais vantagens da jornada de 40 horas. Sindicalistas comentam o tema. O Deputado Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ) afirma que a estabilidade no emprego e a reduo da jornada de trabalho so exigncias da moderna economia capitalista brasileira.
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O Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) entrega projeto de deciso, que trata do mandato do Presidente Sarney, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP). O Deputado Octvio Elsio (PMDB-MG) considera que, ao impor ao PFL e ao PMDB o mandato de cinco anos, o Presidente Sarney criou posio sobre a soberania da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que juridicamente possvel tratar como matria destacada o projeto do constituinte Arnaldo Faria de S. O Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) apresenta medida que probe a reeleio e a ocupao de cargo pblico para todos os que atingirem os setenta anos de idade. Informaes sobre a quantidade de artigos de textos constitucionais em outros pases. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) esclarece que a maioria dos pases dispe de Constituio com poucos artigos, sendo o restante tratado em Lei Ordinria. Anlise da quantidade de artigos que tiveram as Constituies brasileiras: 179 artigos tinha a Constituio do Imprio; 91 artigos a da Primeira Repblica; 187 artigos as Constituies de 1934 e de 1937; 218 artigos a de 1946; 217 artigos a de 1967. O projeto atual de Constituio, com 501 artigos, pode virar "um catlogo telefnico" na opinio de alguns polticos. O Deputado Adroaldo Streck (PDT-RS) afirma que h muita coisa no texto que matria de Lei Ordinria, no precisa entrar no texto constitucional. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende que o texto da Constituio seja sinttico, com no mximo 200 artigos.
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Segundo o projeto de Constituio, devem ser proibidos todos os comerciais de produtos que possam ser prejudiciais sade. O Deputado Maluly Neto (PFL-SP) declara que a favor de proibir terminantemente qualquer propaganda de cigarros ou de determinados medicamentos. O Deputado Cludio vila (PFL-SC) no acredita que a veiculao de propaganda de cigarros ou de remdios possa prejudicar as pessoas, mas que o estabelecimento de critrios para a venda de determinados remdios seria o caminho mais vivel e correto. O Deputado Antnio Gaspar (PMDB-MA) prope a criao de um conselho de comunicao para examinar as propagandas caso por caso. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que os constituintes faro para acabar com a violncia urbana. O Deputado Ismael Wanderley (PMDB-RN) responde que devemos considerar que a violncia que sobra est na razo direta do emprego que falta e necessrio atacar os problemas econmicos, pois acabando com o desemprego e proporcionando melhores condies de vida, consequentemente se reduzir a violncia. Lideres dos partidos querem fazer trs sesses extras por semana para debater temas mais polmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), deseja ouvir as lideranas para saber se querem sesses extras e em que condies, de tal forma que todos os partidos possam se manifestar. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) sugere a alterao na ordem de apresentao dos temas, colocando os mais importantes nos dias de maior audincia. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) prope elevar o nmero de pronunciamentos, o que possibilitaria aos pequenos partidos se pronunciarem sobre esses temas.
Resumo:
O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacinal Constituinte (ANC), debate diversos assuntos polmicos com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) e lideranas partidrias. Ele favorvel ao adiamento da deciso dos temas polmicos, para evitar um nmero exagerado de artigos na nova Constituio. O ator Jos Dumond pede a populao que ocupe seu espao na discusso da Constituinte. O Deputado Eduardo Moreira (PMDB-SC) defende emenda do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que beneficia aposentados. No Plenrio, o Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) pede a transferncia, para o Estado de Sergipe, de uma grande rea pertencente ao Estado da Bahia. O Deputado Joo Machado Rollemberg (PFL-SE) apoia essa ideia, porque a regio no est sendo assistida pelo Estado da Bahia. O Deputado Gil Csar (PMDB-MG) almeja a negociao da dvida externa, para que o Brasil continue tendo acesso aos capitais externos.
Resumo:
A Confederao Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou as emendas populares com o maior nmero de assinaturas at o momento. Elas tratam dos seguintes assuntos: preservao da vida desde a concepo, uso de verbas pblicas para escolas pblicas e escolas sem fins lucrativos, liberdade de ensino religioso e um ltimo conjunto sobre a ordem econmica. Dom Candido Padim afirma que a reforma agrria questo fundamental para o atendimento das aspiraes populares. Todos os constituintes concordam que as relaes no campo devem ser mudadas, mas cada um tem uma viso diferente do problema. O Deputado Virglio Galassi (PDS-MG) defende uma reforma agrria sem objetivos polticos, mas com inteligncia e objetividade para criar novos proprietrios rurais. O Deputado Evaldo Gonalves (PFL-PB) considera que, no Nordeste, uma grande reforma agrria seria realizar programas de irrigao e audagem. O Deputado Oswaldo Almeida (PL-RJ) diz ser preciso desenvolver uma poltica agrcola que possa fixar o homem no campo. O Deputado Ulysses Guimares, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), anunciou a pauta das sesses extras para tratar dos temas polmicos. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT- SP) informa que preferiria que as sesses fossem pela manh ou pela tarde, para permitir que a imprensa tivesse melhores condies de colher os depoimentos. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) afirma que as sesses extras sero benficas para o aprimoramento da Constituio.
Resumo:
O Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral (PMDB-AM) ir examinar todas as emendas e redigir novo relatrio. O Senador Itamar Franco (PL-MG) percebe uma preocupao exagerada com o nmero de artigos da Constituio e considera perigoso deixar tudo para a legislao ordinria e legislao complementar. Grande movimento no ltimo dia para a entrega das emendas dos constituintes e das emendas populares. A Deputada Lcia Braga (PFL-PB) acredita que a sociedade deve continuar mobilizada, sendo necessrio que ela acompanhe o trabalho srio que est sendo feito. O Deputado rico Pegoraro (PFL-RS) almeja um texto constitucional que no abrigue apenas a burguesia, mas principalmente quarenta milhes de brasileiros que no tm um salrio mnimo para sobreviver. O Deputado Cunha Bueno (PDS-SP) a favor do parlamentarismo monrquico, pois os pases onde ele existe so estveis e democrticos. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA) relata sobre a emenda popular que trata do monoplio estatal do petrleo, mantendo-o integral e sem os contratos de risco. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) entregou a emenda que pede eleies diretas para presidente da repblica em 1988 ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares. Em seu discurso o Deputado Mrio Covas elogiou o Deputado Ulysses Guimares, o "Senhor das Diretas". O Deputado Ulysses Guimares faz um balano final das emendas populares.
Resumo:
Opinio de cidados sobre a proposta de aprovar a nova Constituio atravs de plebiscito. Dois projetos de resoluo, apresentados pelos Deputados Brando Monteiro (PDT-RJ) e Virglio Guimares (PT-MG). estabelecem que, aps 90 dias da promulgao da nova Carta, ela seja aprovada por um plebiscito. O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) considera que a palavra final cabe ao eleitor. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. Em debate promovido pelo 1 Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte Marcelo Cordeiro, lderes partidrios fazem um balano do projeto de Constituio. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) rejeita a ideia de chamar de "monstrengo" a nova Constituio, mas diz que ela precisa de ajustes. O Deputado Luiz Henrique (PMDB-SC) declara ser fundamental o entendimento dos partidos nas questes polmicas, para que se faa uma Constituio moderna. Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) critica o aproveitamento, no projeto, do texto do substitutivo recusado na Comisso de Educao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) declara que a negociao urgente e indispensvel. O Deputado Bonifcio de Andrada (PDS-MG) considera que as negociaes permitiro o consenso na votao no Plenrio. A Deputada Irma Passoni (PT-SP) declara que cada partido deve afirmar seus princpios, mas tambm trabalhar para uma negociao possvel no sentido de alcanar as necessidades atuais da nao brasileira. Cidados assinam as emendas populares nos pontos mais movimentados das cidades. As principais emendas populares que esto circulando pelo pas tratam dos seguintes temas: direito dos trabalhadores; direitos da mulher; conselho de comunicao; educao.
Resumo:
Sesso extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutir a Reforma Agrria, um debate que promete colocar, lado a lado nas galerias, representantes da UDR (Unio Democrtica Ruralista) e dos trabalhadores rurais. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) explica o posicionamento do PMDB sobre a Reforma Agrria. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) informa ser necessrio ter, ao lado das desapropriaes de terras improdutivas, uma poltica agrcola. O Deputado Mrio Assad (PFL-MG) considera que h necessidade de se fazer uma reforma agrria sem paixo, que atenda as contingncias dos produtores rurais. Imagens de pessoas assinando a emenda popular da Reforma Agrria. Jos Francisco, Presidente da Confederao Nacional dos Trabalhadores Agrcolas (CONTAG), estima que so mais de quatrocentas mil assinaturas colhidas. Francisco Whitaker, Presidente do Grupo Pr-Participao Popular, declara que se o povo no conseguir tudo o que quer agora, que tenha oportunidade de propor melhorias mais tarde. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) defende plebiscitos para que o povo se manifeste sobre o sistema de governo e sobre o mandato do Presidente Sarney. O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) prope plebiscitos para aprovar ou rejeitar o texto final da Constituio e para determinados temas mais importantes. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) declara que o mandato que recebeu do povo baiano lhe transfere autoridade para redigir a Constituio e, portanto, contra plebiscitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) afirma que justa a consulta pblica. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) questiona que, se a Constituio no for aprovada no plebiscito, ento haveria a necessidade de criar outra Constituinte.
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Bancada feminina discute direitos da mulher na Constituio e apresentar, ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), emendas sobre os seguintes assuntos: licena remunerada, estabilidade no emprego para gestantes, creches gratuitas para crianas at seis anos, discriminao sexual como crime inafianvel. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) pretende mostrar a coeso e a fora da bancada feminina. Vrias entidades vo fazer ato pblico para a entrega de Emendas Populares a Assembleia Nacional Constituinte. Maria Laura, representante da CUT, convoca a populao para participar do ato pblico. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute papel do Estado na economia, conceito de empresa nacional e reserva de mercado para o petrleo e os minerais. O Senador Roberto Campos (PDS-MS) afirma que reserva de mercado e o conceito de empresa nacional no so matrias constitucionais, mas sim de Lei Ordinria. O Deputado Vladimir Palmeira (PT-RJ) defende a incluso do conceito de empresa nacional na nova Carta, fundamental para o exerccio da soberania nacional. O Deputado Fernando SantAnna (PCB-BA) faz uma anlise da atuao das multinacionais que atuam na rea de minerao e conclui que elas ferem a soberania nacional. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) declara que nenhum partido tem o direito de incluir seu programa partidrio na Constituio. Maria de Lourdes Abadia; Irma Passoni; Moema So Thiago; Ana Maria Rattes; Ulysses Guimares; Representante da CUT, Maria Laura; Jorge Arbage; Jos Genono; Vladimir Palmeira; Benedita da Silva; Fernando Santana; Francisco Dornelles;
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Donas de casa fazem ato pblico no Congresso, ao entregar proposta de emenda popular estabelecendo concesso de aposentadoria s mulheres que trabalham no lar. Lcia Pacfico, representante do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, declara que a proposta de aposentadoria corrige injustia social. O Plenrio Pr-Participao Popular na Constituinte apresentou 350.000 assinaturas pedindo instrumentos que garantam a participao do povo na elaborao das leis. A Deputada Moema So Thiago (PDT-CE) considera que o que est em jogo o avano ou o retrocesso da democracia. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) informa que a emenda popular muito forte, ela traz a legitimidade daquilo que o povo deseja e torna mais fidedigna a Constituinte em relao aos anseios da sociedade. Em discurso, O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) prometeu empenho para que as emendas populares se transformem em leis. Em mesa redonda, coordenada pelo Primeiro Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), constituintes analisam a questo econmica. Sesso extraordinria da ANC discutiu ontem: rediviso territorial, fortalecimento dos estados e municpios e a reforma tributria. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) almeja que o pas seja dividido administrativamente em Unio e municpios, com o fim dos governos estaduais na Constituio. O Deputado Siqueira Campos (PDC-GO) defende a diviso do Estado de Gois para que seja criado o Estado de Tocantins e defende a realizao de um plebiscito para definir a questo.
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A Reforma Urbana na Constituio. Atualmente setenta por cento dos brasileiros vivem nos grandes centros enfrentando todos os tipos de privaes. Joo Ricardo Serran, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, observa que as cidades esto baixando a qualidade de vida. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, acredita que a Reforma Urbana um grande desafio. O Deputado Flvio Palmier da Veiga (PMDB-RJ) apresentou emenda concedendo os benefcios previdencirios para as donas de casa. A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) lembra a importncia da bancada feminina na Assembleia Nacional Constituinte ( ANC) e tambm a importncia dos movimentos populares nas votaes da nova Constituio do Brasil. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) apresentou emenda estabelecendo o mandato sem remunerao para vereadores em municpios de at 300.000 habitantes. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) afirma que a reforma agrria absolutamente necessria, mas no pode ser feita sem uma poltica agrcola.
Resumo:
Representantes do PMDB, PT, PDT, PCB e PCdoB querem mudar o anteprojeto, por consider-lo conservador. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) declara que o grupo no aceita diversos pontos, tais como a definio do papel das Foras Armadas, a definio de anistia e o voto distrital. O grupo quer tentar mudar esses pontos atravs de negociao com o Relator Bernardo Cabral e com as lideranas que esto frente do trabalho. O Deputado Nelton Friederich (PMDB-PR) considera que, caso no haja consenso, a deciso ser por voto no Plenrio. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que o grupo tomou conscincia da necessidade de agir em conjunto e da fora que possui para atingir seus objetivos. J tem data a entrega do anteprojeto de Constituio do Relator Bernardo Cabral a Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) esclarece que no declarou que h um compl a favor do presidencialismo e fala sobre os retoques no texto, nos tpicos da Anistia e da Reforma Agrria. Na sesso O Povo Pergunta cidado quer saber quais os critrios que esto sendo usados na Assembleia Nacional Constituinte para uma melhor distribuio de renda. O Deputado Samir Acha (PMDB-SP) responde que o governo deve dar maior amparo aos aposentados e aos invlidos e que a participao de empregados nos lucros das empresas faria justia a esses trabalhadores.
