117 resultados para Brasil - Política goveno
Resumo:
Apresenta informaes sobre os temas de proposies relacionadas sade em tramitao na Comisso de Seguridade Social e Famlia (CSSF), de modo que tanto a Subcomisso Permanente de Sade (SUBSADE), quanto a prpria CSSF, possam identificar matrias de interesse amplo para as políticas de sade.
Resumo:
Organizado por J.P.M. Portella
Resumo:
Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judicirio imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilizao de a anlise documental e bibliogrfica. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da política pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da política, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e social.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IX - Política e Planejamento Econmicos, Desenvolvimento Econmico, Economia Internacional.
Resumo:
Analisa a experincia brasileira de participao popular na iniciativa das leis no contexto da democracia representativa e da participao política no Brasil. Aborda os temas democracia, representao e participao política. Apresenta histrico da experincia democrtica no pas. Descreve plebiscito, referendo, iniciativa popular, conselhos gestores, oramento participativo, veto popular e recall. Expe os marcos jurdicos do instituto da iniciativa popular na Argentina, Brasil, Equador, Itlia e Sua. Identifica quatro casos em que a iniciativa popular mobilizou a sociedade brasileira e o Parlamento. Examina as propostas de emenda constitucional que diminuem as exigncias para seu exerccio.
Resumo:
Examina uma das dimenses dos mecanismos digitais de interao e participao política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gesto da informao. So mapeadas as formas de participao política empregadas nos portais legislativos da Amrica Latina, com o objetivo de conhecer as informaes que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Cmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Cmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organizao, a distribuio, o armazenamento e o uso da informao concernente aos mecanismos de interao e participao política, de carter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam disposio da sociedade dezenas de canais digitais de interao e participao, como uma tendncia irreversvel das democracias modernas, mas a gesto da informao inerente s experincias ainda um desafio a ser alcanado.
Resumo:
Questo de grande relevncia, nos dias atuais, no mbito da Cincia Política, diz respeito s decises políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est deixando de se restringir atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendncia tem sido a de levar as questes políticas para serem debatidas no mbito judicial, de forma que assuntos polticos passam a ser exteriorizados como jurdicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuao jurdica a Constituio. Todavia, o que se tem observado que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenutica, torne-se possvel corrigir a lei, modific-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, alm de permitir a criao de normas de carter constitucional por deciso judicial. Trs casos importantes ilustram bem esse cenrio: a verticalizao das coligaes, a instalao obrigatria de comisses parlamentares de inqurito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente poltico, as decises judiciais proferidas nessas matrias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudncia anterior, em que essas mesmas matrias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competncia decisria da Corte.
Resumo:
Getlio Vargas governou o Brasil por duas vezes: de 1930 a 1945, e de 1951 a 1954, ano de sua morte. Norteada por uma concepo centralizadora, a Era Vargas caracterizou-se pelo desenvolvimento econmico, o nacionalismo, o controle sobre os trabalhadores e sobre os sindicatos, o planejamento estatal, a legislao social, os investimentos pblicos e, sobretudo, pelo papel atribudo ao Estado como agente econmico. Do ponto de vista poltico, foi marcada pela precariedade das liberdades pblicas, pela fraqueza da participao, por entraves organizao e institucionalizao política. Apropriando-se, sua maneira, de intervenes políticas que se operavam no plano internacional, a Era Vargas imprimiu ao Brasil conotaes autoritrias, populistas e populares, e produziu um modelo econmico e institucional cuja durabilidade foi surpreendente. Neste trabalho procuramos tratar a trajetria da relao entre a ao política e o pensamento intelectual, utilizando-se do elemento histrico para alertar sobre a fraqueza da hiptese que supe uma bipolarizao entre o intelectual isolado e aquele integrado ao contexto poltico. Destacamos que a simbiose necessria entre polticos e intelectuais resultado da demanda de certo momento histrico no qual os ltimos assumem seu papel poltico e se transformam nos intrpretes dos anseios da sociedade.
Resumo:
O estudo prope examinar a judicializao da política no Brasil a partir das decises do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre questes políticas que envolvem dois casos: comisses parlamentares de inqurito e fidelidade partidria.partidria que refletem a interferncia do Judicirio nas aes políticas adotadas nesses espaos.
