280 resultados para Assembléia Legislativa Provincial


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Objetiva iluminar a questão da eficácia no processo legislativo, mediante a comparação da experiência de produção legislativa de democracias consolidadas selecionadas

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tem como objeto os serviços prestados pelo Núcleo de TI da Polícia do Senado Federal e tem por escopo intervir na forma como esses serviços são avaliados, buscando aplicar aspectos da gestão da qualidade nessa mensuração.

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Defeza dos cidadãos Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva e Martin Francisco Ribeiro de Andrada Contém as acusações feitas a estes deputados e apresenta a peça de defesa produzida por Saturnino, que, na qualidade de advogado dos réus, refuta a existência dos crimes de sedição e conspiração de que são acusados e defende a liberdade de expressão. Ao fim do trabalho, é apresentada a sentença que os inocenta das acusações.

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Inclui discurso do Ministro José Carlos Moreira Alves e do Deputado Ulysses Guimarães, e a Emenda Constitucional nº 26/85.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1830.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1876

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1876.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1831.

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Anais do Parlamento Brasileiro, 1876.