737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Primeiro projeto de Constituio comea a ser discutido pelo Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os constituintes podero apresentar emendas e tudo poder ser revisto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) diz que j foi possvel avaliar quais so os anseios da sociedade brasileira e que, com a apresentao das emendas de adequao, j se pode prever o que vir no futuro. Trabalhadores rurais realizam manifestao pela reforma agrria no Congresso Nacional. Produtores rurais tambm fizeram manifestao na Praa dos Trs Poderes, liderados pelo presidente da UDR (Unio Democrtica Ruralista) Ronaldo Caiado. Entrevistas com produtores rurais. Dados sobre a produo agrcola e sobre a distribuio de terras no Brasil. Representante da cidade de Mangueirinhas fala da condio precria em que vivem os trabalhadores rurais. A regio do Bico do Papagaio, no sul do Maranho, caracteriza-se pela luta entre posseiros e lavradores. O Ministro Paulo Brossard, em visita a cidade de Imperatriz do Maranho, pede o desarmamento no campo, de tal forma que seja restaurado um clima civilizado de convvio.
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Proibir a fabricao de armas nucleares no Brasil e preservar as terras indgenas so as principais reivindicaes dos cientistas Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunidos na 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), os pesquisadores querem debater suas propostas com os constituintes. Carolina Bori, Presidente da SBPC quer apresentar as propostas da SBPC, que no interessam s aos cientistas, mas sociedade brasileira. A SBPC vai enviar duas proposta de emendas populares. O Reitor da USP Jos Goldemberg contra a fabricao de armas nucleares no pas. Os cientistas querem tambm a manuteno da proposta que d poderes somente ao Congresso Nacional para autorizar a minerao nos territrios indgenas. Manuela C. da Cunha, Presidente da Associao Brasileira de Antropologia, defende que somente a Unio tenha o privilgio da pesquisa e lavra em reas indgenas. Wanderlino T. da Carvalho, Presidente da Coordenao Nacional de Gelogos, prope que as terras indgenas se tornem reservas nacionais de minrios, cuja explorao no urgente para as necessidades do pas no momento. Alton Krenak, representante da Unio das Naes Indgenas, afirma que as comunidades indgenas querem ter o direito de esboar um projeto prprio de futuro e que devero ter assegurado o direito terra e aos recursos naturais nela existentes . A Comisso de Sistematizao discute o pedido de anulao da aprovao do projeto que probe a converso da dvida externa em investimento de capital estrangeiro no pas. O Lder do Governo Carlos Sant'Anna (PFL-BA) diz que a matria assunto do Congresso e no da Constituinte. Paulo Ramos (PMDB-RJ), autor do projeto, discorda.
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Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Braslia - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39 Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), que teve como palavra de ordem a presso popular. Em debate na Reunio da SBPC as perspectivas de avano com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituio no reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema So Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua regio. O Deputado Jos Carlos Sabia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relao aos problemas da cincia, da tecnologia, da cultura e da universidade, no a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octvio Elsio (PMDB-MG) pedem o esforo da populao brasileira para que a nova Constituio seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a nica chance de mudana uma grande mobilizao popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituio que s servir as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discusso em Plenrio, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido ter que elaborar uma estratgia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lcio Alcntara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediria, mas o acerto ter que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT no possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares no acolheu a sugesto. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que a Constituinte est fazendo quanto a segurana da mulher em relao ao crime de estupro. O Deputado Jos Maurcio (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritvel e inafianvel, alm de estabelecer que caber ao Ministrio Pblico, no mais vtima, fazer a denncia.
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As mulheres constituintes reivindicam maior participao no Programa Dirio da Constituinte e levaram esse pedido ao 1 Secretrio da Assemblia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas pblicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimares revogue a Lei de Segurana Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da Repblica. O Deputado Ulysses Guimares acha que este assunto cabe a Assemblia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comisso de Sistematizao ser discutido e poder receber emendas. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alterao da pauta das discusses. O projeto tambm comear a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O nmero de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas no preocupa o Presidente da Comisso de Sistematizao, o Senador Afonso Arinos. Na sesso O Povo Pergunta, uma cidad gostaria de saber o que est sendo feito em benefcio do menor abandonado. O Deputado Farabulini Jnior (PTB-SP) responde que necessrio retirar as crianas da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianas de 7 a 14 anos.
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A Executiva do PMDB se reuniu para definir como ser conduzida a conveno do partido. Na conveno, o partido tomar posio sobre diversos temas da Constituinte e, para isso, foi feito um questionrio que ser distribudo a todos os convencionais. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) diz que uma definio sobre os temas ligados ao programa do partido importante para a futura negociao com os demais partidos. O Senador Affonso Camargo (PMDB-PR) acredita que essa parte da conveno que vai aferir a opinio do partido com relao aos temas da Constituinte deve ajudar muito na busca da unidade do PMDB. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o fundamental que a conveno leve a resultados e que o debate seja esclarecedor, sem ser impositivo. O Deputado Jorge Arbage leu um comunicado do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares condenando a aplicao da Lei de Segurana Nacional contra polticos da oposio. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende o poder de crtica da oposio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita que a aplicao rigorosa do regimento interno possibilita a criao de projeto de deciso que impea o Poder Executivo de ameaar a liberdade de opinio no pas. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) inaugura o gabinete da liderana no Congresso Nacional. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) relata que a bancada do partido pequena, mas tem apresentado propostas que conseguem aglutinar amplas frentes democrticas na Constituinte, e afirma que o espao do partido foi conquistado com muita luta e tende a ampliar-se. Servidora da Casa explica que entidades sindicais estaro mobilizadas em todo o pas no Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para as emendas populares. Trs emendas populares chegaram Assembleia Nacional Constituinte. A primeira emenda trata dos direitos das crianas; a segunda da questo da censura e a terceira da criao de defensorias do cidado e assistncia aos idosos. Nenhuma das trs emendas podero ser apreciadas pelo Plenrio, por no estarem de acordo com o Regimento Interno.
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Prefeitos das capitais brasileiras gostariam de mudar a proposta de reforma tributria do atual projeto de Constituio e se reuniram com os deputados Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Jos Serra (PMDB-SP), Relatores da Subcomisso e Comisso de Tributos, para sugerir mudanas. Saturnino Braga, Prefeito do Rio de Janeiro, diz que os prefeitos apiam a proposta do anteprojeto, mas desejam algum benefcio imediato para o ano de 1988. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) abre seu 8 Congresso Extraordinrio, que debater teses da Constituinte e ir propor a fuso das centrais sindicais. O PMDB tambm realiza uma Conveno Nacional decisiva, pois o partido dir o que quer ver escrito na nova Constituio e os convencionais devero se manifestar sobre o mandato presidencial e sobre o sistema de governo. O Senador Iram Saraiva (PMDB-GO) gostaria que todas as votaes importantes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fossem transmitidas ao vivo pelas emissoras de rdio e de televiso e j apresentou uma proposta para que essas transmisses sejam obrigatrias. Vrias entidades foram s ruas coletar assinaturas para as emendas populares. Cidados opinam sobre a importncia dessas emendas. Segundo dados do Centro de Acompanhamento da Constituinte da Universidade de Braslia - UNB, cerca de quarenta emendas populares esto circulando pelas cidades brasileiras. O Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) relata a importncia da manisfestao do povo com relao aos temas da Constituinte.
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O monoplio do petrleo tema polmico e discutido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Airton Cordeiro (PDT-PR) relata que o petrleo fundamental para a vida nacional e que o monoplio precisa ser mantido. O novo projeto da Constituio garante o monoplio estatal do petrleo nas reas de pesquisa, lavra, refino e transporte, mas no trata dos contratos de risco. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) considera que os contratos de risco quebram o monoplio estatal. O Senador Humberto Lucena (PMDB-PB) esclarece sobre os prazos para as emendas dos constituintes e sobre as condies para a apresentao de emendas populares, como contribuies importantes na nova Constituio. Uma das emendas populares que chegaram ao Congresso Nacional trata do direito das crianas. O Deputado Nelson Aguiar (PMDB-ES) encampou a emenda que visa instituir pela primeira vez o princpio do direito do menor. Insatisfeitos com a Reforma Tributria, prefeitos e secretrios municipais de finanas das capitais e de grandes cidades se renem no Congresso Nacional e elaboram uma lista de reivindicaes que dever ser entregue ao Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares. As principais reivindicaes so : aumento de dez para vinte e cinco por cento da cota do Fundo de Participao dos Municpios, destinao de cinco por cento do Imposto de Renda para estados e municpios e de setenta e cinco por cento do IPVA para os municpios . Os prefeitos querem tambm que a Reforma Tributria seja implantada logo aps a promulgao da Constituio. A Prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle reivindica a participao maior dos municpios na arrecadao. A principal luta dos prefeitos contra a extino do Imposto Sobre Servio (ISS), que seria transformado em uma taxa estadual. O Prefeito de Recife, Jarbas Vasconcellos relata que o fim do ISS prejudicar os municpios de grande e mdio porte. O Deputado Evaldo Gonalves (PFL-PB) acredita que a Constituinte dar tratamento diferenciado em favor dos municpios e estados, quando tratar do problema do sistema tributrio nacional.
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Depois de dois dias de debates, a Conveno do PMDB resolveu que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) soberana para definir o sistema de governo e a durao do mandato do Presidente Jos Sarney. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considera que foi um resultado de equilbrio, que vai permitir ao PMDB fazer uma anlise sensata e adotar o que for melhor para o Brasil e para a democracia. Mrio Covas (PMDB-SP) afirma que partido que discute no racha. Um grupo do PMDB decidiu analisar os resultados da Conveno, vo defender 4 anos de mandato para o Presidente Sarney e acham que vai ser impossvel manter o partido unido na Assembleia Nacional Constituinte. Domingos Leonelli (PMDB-BA) diz que o povo precisa de um partido e que, se o PMDB se negar a ser esse partido, um verdadeiro MDB ter de ser construdo. O Governador de Pernambuco Miguel Arraes considera que o PMDB sai da Conveno unido, com as bandeiras que sempre defendeu. O Governador de So Paulo Orestes Qurcia afirma que a Conveno definiu um sentido de unidade e trabalhou em benefcio do partido e do pas. O Governador do Rio de Janeiro Moreira Franco diz que a unidade do PMDB hoje a condio fundamental para a transio democrtica e para sustentar a possibilidade de termos uma Constituio que garanta a liberdade e a justia social. O sistema de governo e a durao do mandato do Presidente Sarney voltam a ser discutidos por toda a ANC. O Governador da Bahia Waldir Pires, Plnio Arruda Sampaio (PT-SP), o Ministro das Comunicaes Antonio Carlos Magalhes e Eduardo Bomfim (PC do B-AL) comentam os temas e a posio do PMDB. Ulysses Guimares (PMDB-SP) entende que um partido moderno no gravita apenas em torno de ambies pessoais, mas principalmente em torno de compromissos com a coletividade e com a nao, tendo sido isso que o PMDB fez com grande sucesso.
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No Plenrio da Comisso de Sistematizao, constituintes defendem suas emendas para que sejam aprovadas. O Deputado Osvaldo Bender (PDS-RS) quer propiciar o acesso de todos os estudantes s universidades. O Senador Leopoldo Peres (PMDB-AM) defende as pequenas e mdias empresas. O Deputado Srgio Spada (PMDB-PR) prope uma auditoria para verificar a dvida externa. No 8 Congresso Extraordinrio do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ficou definido que os comunistas iro defender, na Assembleia Nacional Constituinte, o parlamentarismo e quatro anos de mandato para o Presidente Jos Sarney, com eleies diretas em 1988. Salomo Malina, dirigente do PCB, espera que a Constituio seja um instrumento que facilite a luta do povo brasileiro por melhores condies de vida. Wanderlino Carvalho, Presidente da Coordenao Nacional dos Gelogos, pede aos brasileiros a participao nas emendas populares em favor da populao indgena. Na Conveno Nacional do PMDB ficou decidido transferir para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) a atribuio de estipular a durao do mandato do Presidente Sarney e o sistema de governo.
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A dvida externa e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). A Fundao Pedroso Horta promoveu encontro entre os constituintes para debater o assunto. O ex-Ministro da Fazenda Dilson Funaro participou do evento e defende que o Congresso imponha limites de negociao e disse que o Brasil no pode usar mais que 2% do seu PIB para o pagamento da dvida. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) discorda e considera que se a Constituio estabelecer limites na questo da dvida externa, poder dificultar ou at inviabilizar a negociao. J o Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que preciso uma auditoria para saber se essa dvida real e, constatado o que deve ser pago, buscar uma maneira de sald-la sem prejudicar a vida do brasileiro. Os prefeitos de todas as capitais levam reivindicaes aos constituintes. O Prefeito de Recife Jarbas Vasconcelos esclarece que a principal reivindicao a manuteno do Imposto Sobre Servios (ISS). O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) relata que est sendo discutido um critrio do Fundo de Participao dos Municpios para as capitais e a criao de um imposto de vendas a varejo. No Plenrio da Comisso de Sistematizao houve debate sobre outro tema polmico: a durao do mandato do Presidente Sarney. Um projeto de deciso do Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP), estabelecendo que a Constituinte deveria pronunciar-se imediatamente sobre o sistema de governo e a durao do mandato do Presidente, foi colocado em votao, mas no houve qurum. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), declara que a questo do qurum faz parte do processo parlamentar.
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O Plenrio debate a criao de novos municpios. No anteprojeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a deciso de emancipao caberia aos prprios moradores, atravs de plebiscito. A arrecadao municipal dever atingir cinco milsimos do ltimo exerccio. O Deputado Ivo Mainardi (PMDB-RS) prope que os Estados voltem a ter o direito de legislar sobre emancipaes. O Deputado Virgildsio Sena (PMDB-BA) considera que os dispositivos so muito rgidos e devero ser modificados, pois tornam invivel a emancipao. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) acredita que, havendo plebiscito, no haver necessidade de posterior aprovao municipal. No Brasil acontece um milho de acidentes de trabalho por ano, uma mdia que vem se mantendo desde 1980. Jos Luiz Riani, Secretrio de Segurana do Trabalho do Ministrio do Trabalho, relata sobre os nmeros de acidentes de trabalho. O Centro de Reabilitao Profissional do INSS, em Braslia, recebe cerca de duzentos acidentados por ms. O Deputado Antnio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) diz que a situao grave, pois no apenas a maquinaria continua perigosa, mas tambm a contaminao do ar e o nvel de vibraes e rudos so muito altos em grande parte das indstrias brasileiras. O Deputado Carlos Mosconi (PMDB-MG) almeja que a sade ocupacional faa parte do SUS. O Deputado Antnio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) prope medidas de reparao do dano, como a garantia de emprego, seguro desemprego e aposentadoria especial.
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Os Deputados Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ), Edmilson Valentim (PC do B-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) acertaram com o Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a fixao de princpio constitucional contra a discriminao racial. O Deputado Carlos Alberto de Oliveira Ca (PDT-RJ) esclarece que foram apresentadas duas solicitaes: definir o racismo como crime inafianvel e estabelecer que o governo brasileiro no mantenha nenhum tipo de relao, seja diplomtica ou comercial, com pases que adotam polticas segregacionistas. Altair Torres, Diretor do Instituto de Pesquisas da Cultura Negra, declara que considera importantssima a definio do racismo como crime inafianvel. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) diz que houve avanos, como a garantia de educao com respeito a pluralidade tnica, a restituio de terras aos negros remanescentes de quilombos e o estabelecimento da igualdade em relao aos salrios. Causa polmica a proposta do Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) que probe maiores de setenta anos de se candidatarem a cargos eletivos. O Deputado Sotero Cunha (PDC-RS) discorda da proposta, pois considera que uma pessoa aos setenta anos de idade ainda tem condies de realizar um trabalho legislativo. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) considera a proposta uma discriminao e diz que precisamos impedir a elegibilidade de polticos corruptos. O Deputado Furtado Leite (PFL-CE) defende a tese de que experincia ningum deve jogar fora e que, aos setenta anos, qualquer pessoa tem condies de dar uma grande contribuio.
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Direitos trabalhistas e liberdade sindical tema de Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) a favor da diminuio da jornada de trabalho, como uma forma eficiente de gerar empregos. O Grupo dos 32 (trinta e dois) e o Grupo dos Progressistas voltaram a se reunir para buscar acordo sobre os temas polmicos e um dos pontos j acertados sobre o meio ambiente. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) afirma que, em relao ao meio ambiente, a grande conquista do cidado ser a existncia de instrumentos legais para defender a criatura humana de tudo aquilo que significar uma leso a sua qualidade de vida. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que ainda h discusso sobre a emisso de posse na Reforma Agrria. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos discutiram com o Presidente da Assempleia Nacional Constituinte (ANC) as prximas etapas do trabalho. Transformou-se em festa o dia da entrega das emendas populares. Foram entregues mais de vinte propostas com cerca de dois milhes de assinaturas. Mrio Amato, Presidente da FIESP, entregou trs propostas com mais de um milho de assinaturas. Os publicitrios compareceram para reivindicar a retirada do artigo que probe a propaganda de cigarros, remdios e bebidas no rdio e na TV. O Presidente da CUT, Jair Meneguelli, declara que, em nvel nacional, houve participao da entidade nas trinta e sete emendas populares que foram apresentadas, mas duas tiveram prioridade : a da Reforma Agrria e a dos Direitos Trabalhistas. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita no rompimento da tradio brasileira de que s os polticos podem fazer leis.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo ser o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituio vai manter determinados direitos dos trabalhadores que so comuns em vrios pases adiantados, como a proibio de demisso imotivada. Ele espera tambm que seja encontrada uma formulao mais aceitvel na reforma agrria e diz que o anteprojeto vai manter a existncia de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sesso extraordinria debate a questo do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideolgicas e partidrias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto a melhor opo, porque obriga a vivncia partidria no distrito, no municpio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestao do eleitor a reas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) favorvel ao voto proporcional porque garante a participao de representantes de minorias no processo poltico brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupao, no com seu distrito, mas com o pas. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sesso solene para homenagear Drumond. O Deputado Jos Genono (PT-SP) diz que a manifestao para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.
Resumo:
A Constituinte e as formas de prevenir o agravamento dos problemas das grandes cidades. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, considera que um dos pontos mais srios o da propriedade urbana, que no pode ser tratada da mesma forma que a propriedade rural. O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) diz que a Constituio deve obrigar o governo a cuidar da habitao popular. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) algumas ideias j surgiram, como por exemplo a do usucapio urbano. O Senador Teotnio Vilela Filho (PMDB-AL) considera que a questo urbana est intimamente ligada e dependente a questo agrria. O Deputado Jess Freire (PFL-RN) quer que a nova Carta garanta instrumentos de planejamento espacial capazes de resolver, como um todo, o problema agrrio e urbano. O Deputado Roberto D'vila (PDT-RJ) reapresentou duas emendas populares, que no puderam ser aproveitadas por no cumprirem todas as exigncias. Uma delas trata da obrigatoriedade de concurso pblico para ingresso no funcionalismo pblico. Outra trata de direitos humanos, como a liberdade de credo e direitos dos presos. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) apresentou emenda que garante a nacionalizao das riquezas minerais. Ivan Lins convoca o povo a participar das emendas populares.
