A comunicação social na Constituição de 1988 e a concentração da mídia no Brasil

Analisa aspectos relacionados à comunicação social no contexto constitucional de 1988, bem como a discussão recente sobre o pluralismo na mídia.

As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social

Analisa as participações governamentais no Brasil decorrentes da produção de petróleo e gás natural, a importância de se ter uma política pública para o excedente em óleo e para a capitalização do Fundo Social. Nesse contexto, serão analisados o Substitutivo ao Projeto de Lei - PL nº 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 e o Substitutivo aprovado no Senado no dia 2 de julho de 2013.

O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e a proposta de financiamento público exclusivo

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

O sistema proporcional de lista preordenada

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

Exemplos internacionais de financiamento público de juventudes partidárias

Estudo comparado sobre financiamento público dirigido às organizações de juventude ligadas a partidos políticos na Suécia, Alemanha, Holanda e Noruega.

[Discurso do Deputado Ernesto de Marco : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de junho de 1981]

Importância da criação do Comitê Nacional pela Autonomia dos Municípios - CONAM, com enfoque especial do problema da representação política do Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Flávio Marcílio : Sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 1985]

O problema da representação política de Brasília sob o ponto de vista jurídico. O posicionamento da Comissão Interpartidária, ora em funcionamento na Casa, ante a referida questão. A responsabilidade do Congresso Nacional no restabelecimento da representatividade política ao Distrito Federal. A proposta de emenda constitucional de iniciativa do orador, nesse sentido apresentada.

[Discurso do Deputado Fernando Cunha : Sessão da Câmara dos Deputados de 19 de abril de 1978]

Apoia o movimento que reivindica representação política para o Distrito Federal. Ressalta a importâcia e necessidade de realização de eleições, dando voz ao povo do Distrito Federal na escolha de seus governates por meio do voto.

[Discurso do Deputado Mendonça Neto : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de abril de 1981]

Leitura de nota oficial da Liderança do PMDB com denúncia e protesto contra a ação da Polícia Militar do Distrito Federal, que dissolveu reunião pacífica promovida pelos Partidos da Oposição para manifestação pública em defesa da criação de representação política para o Distrito Federal. Aborda a situação de obstrução dos trabalhos da CPI-Corrupção. Solicita que o presidente da Casa interfira nos casos. Protesto contra violência policial de que foi vítima o Sr. Raimundo Nonato da Rocha, Secretário do Diretório do PMDB de Brasiléia, no Acre.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de março de 1985]

Comenta a decisão da Comissão Mista, que estuda as reformas eleitorais, de conceder representação política ao Distrito Federal por meio de três Senadores e oito Deputados Federais. Ressalta, porém, a necessidade de o Governador do Distrito Federal vir a ser eleito pelo povo.

[Discurso do Deputado Sílvio Abreu : Sessão da Câmara dos Deputados de 04 de setembro de 1981]

Aborda a necessidade da criação de representação política em Brasília. Crítica ao projeto de lei do Executivo que permite a utilização das áreas verdes ou de espaços de uso comum, dentro do Distrito Federal, para fins não previstos no plano original da cidade.

[Discurso do Deputado Edison Lobão : Sessão da Câmara dos Deputados de 20 de abril de 1983]

Destaca o transcurso do vigésimo terceiro aniversário de Brasília. Enfatiza o investimento realizado nas cidades-satélites. Declara que votou a favor de diversas propostas de emenda constitucional visando conceder autonomia política ao Distrito Federal, que foram rejeitadas pela maioria do Congresso.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de maio de 1984]

Constata a existência de Emenda Constitucional de 1962, que assegurava o direito de representação política para o Distrito Federal. Declara que, considerando este fato, a campanha em favor dos direitos políticos dos habitantes de Brasília se modifica e passará a ter como objetivo a reconstituição desses direitos, já garantidos em 1962.

[Discurso do Deputado Peixoto Filho : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 1977]

Aborda o movimento em favor da representação política para Brasília, apresenta e apoia documento divulgado pela Associação Comercial do Distrito Federal que alinha argumentos em defesa da autonomia política do Distrito Federal com a participação do eleitor brasiliense no processo eleitoral.

[Discurso do Deputado Odacir Klein : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 21 de junho de 1979]

Em aparte a pronunciamento em que o Deputado Heitor de Alencar Furtado discute a PEC 2/79, sustenta que a falta de uma representação política que fiscalize os atos do Governo do Distrito Federal enseja ocorrências como a do emprego de vultosos recursos na construção de um parque recreativo, apesar da carência total nos setores de saúde e educação. Observa que a Comissão do Distrito Federal do Senado, o único órgão fiscalizador dos atos do Governo do Distrito Federal, não é composta de representantes eleitos pelos habitantes da Capital da República.