Processo ético-disciplinar no âmbito da Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados

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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 644]

Os constituintes apresentaram muitas emendas para retirar a licença para a gestante de 120 dias, e o turno de seis horas de jornada de trabalho. O líder do governo Carlos Sant'ana deseja retirar a matéria da jornada de seis horas, pois acredita que prejudicará a Petrobrás.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 642]

Microempresários pedem ao presidente Ulysses Guimarães para manter a anistia aos pequenos empresários e o relator Bernardo Cabral começa a organizar os trabalhos por blocos, divididos em artigos e parágrafos, que serão analisados pelo presidente e só assim voltarão ás mãos do relator para análise. Muitas emendas igualam o professor universitário e o professor de 1º e 2º grau para efeito de aposentadoria, o voto aos 13 anos, entre outros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 641]

O prazo para entrega de mendas terminou e os constituintes apresentam mais de 1800 emendas ao projeto. O constituinte Paulo Delgado apresentou emenda para que analfabetos e militares possam se eleger. Os partidos o PT apresentou 64 emendas, o PSDB levou 70 emendas, e o Centrão levou cerca de 80 emendas. Os prazos para votação da nova etapa da constituinte mudaram para 25 de julho, e os líderes negociam para ter mudança no texto.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 640]

Termina o prazo de apresentação de emendas. Partidos de Esquerda apresentam 182 emendas mudando o texto da constituição , Centrão apresenta 80 emendas supressivas. A cota máxima de 4 emendas não está sendo usada por todos. As emendas tratam da licença paternidade, juros, turno de 6 horas, a questão do comércio de sangue, votação em dois turnos para todos os municípios, entre outros. Os líderes querem garantir que tudo o que foi votado por acordo deverá ser mantido em segundo turno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 639]

Termina o prazo para apresentação de emendas. Constituintes prevêem pouca mudanças no texto, foram apresentadas apenas 362 emendas. Os assuntos que mais tiveram emendas são o turno de seis horas para a jornada de trabalho, a anistia aos microempresários e o tabelamento de juros, que para muitos não é considerada matéria constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 339]

Ulysses Guimarães explica como será o processo de votação no painel eletrônico. Os constituintes votam a mudança do regimento interno, com poucos acordos e sim pontos de convergência. Os líderes se dividiam entre apoiar e recusar as propostas do Centrão, que quer valer como preferencial toda emenda que tiver mais de 280 assinaturas. A resistência maior a esta proposta parte dos pequenos partidos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 736]

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

Demanda punitiva e resposta parlamentar : ações dos deputados federais sobre crimes hediondos entre 2002 e 2013

A pesquisa visa investigar se há influência da mídia na ação parlamentar e de que forma tal ação se manifesta no sentido de atender à demanda punitiva. O tema é relevante a partir da constatação de que o sentimento de insegurança perpassa o cotidiano da população, sendo a segurança pública uma das necessidades que figuram como mais importantes.

Boletim de emendas parlamentares : execução orçamentária e financeira

O Boletim de Emendas Parlamentares, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) Ano 2. n.1. apresenta de forma sintética a execução das programações derivadas de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) dos últimos anos, com ênfase em 2015.

Comportamento parlamentar estratégico na Câmara dos Deputados : um estudo a partir do fim do voto secreto

Analisa aspectos e circunstâncias que circundam a dinâmica do comportamento parlamentar no âmbito de processos decisórios envolvendo matérias que extinguem privilégios e prerrogativas dos mandatos parlamentares

Coalizões, Partidos Políticos e Parlamentares : um estudo do sucesso legislativo no Senado Federal da 51ª à 54ª legislaturas

Analisa a produção legislativa na Câmara dos Deputados, da 51ª à 54ª legislaturas, traçando uma investigação em três níveis de análise: coalizacional, partidário e parlamentar.

Dominância do executivo e poderes de agenda : Brasil e Chile em perspectiva comparada

Compara o grau de dominância do Poder Executivo na produção legislativa do Brasil e do Chile, bem como os poderes institucionais disponíveis aos presidentes dos dois países para influenciar diretamente essa produção, por meio de indicadores de diferentes dimensões do fenômeno.

Joaquim Nabuco

Integra as homenagens preparadas pela Câmara dos Deputados para marcar o centenário da morte do jornalista, escritor, diplomata e deputado imperial Joaquim Nabuco (1849-1910). Apresenta trinta discursos feitos por Nabuco entre 1879 e 1888, período em que foi deputado pela Província de Pernambuco, eleito pelo Partido Liberal, quando se destacou como um dos principais líderes do movimento abolicionista. A obra traz também a introdução original feita pelo sociólogo Gilberto Freyre, produzida para a edição de 1983.

Ulysses Guimarães

Traz a biografia e seleção de discursos do deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães.