94 resultados para Saúde pública - Brasil
Resumo:
Traz um estudo sobre como e por que a imagem pública do Congresso Nacional pode ser vista como cronicamente negativa no senso comum, nas sondagens de opinio pública e nas representaes da mdia informativa, bem como nas percepes dos atores polticos. Com esse objetivo, alm da sntese de reflexes tericas que podem ser relacionadas ao campo interdisciplinar da comunicao poltica, foi realizada uma srie de entrevistas qualitativas com 20% dos parlamentares que formavam a Cmara dos Deputados na Legislatura 2003/2007. Embora as concluses apontem para uma forte conexo entre tal imagem negativa, recorrentes escndalos polticos e questes institucionais de carter estrutural e conjuntural, h tambm nesse contexto uma insuficincia de pluralismo poltico e social que revela um problema maior e mais complexo: a crise da democracia representativa - pois as organizaes da sociedade civil no dispem de canais adequados de participao que permitam a representao equilibrada de suas demandas tanto na mdia quanto no campo poltico parlamentar.
Resumo:
Analisa a TV Cmara, emissora institucional da Cmara dos Deputados, que se anuncia como emissora pública e tem algumas prticas que podem ser identificadas com os conceitos j formulados sobre comunicao pública. Para isso, feito uma sntese de alguns textos sobre comunicao pública, privilegiando-se os autores franceses. Tambm so abordados os princpios estipulados pela Unesco para a radiodifuso pública e os conceitos tericos que fundamentam emissoras públicas no mundo. Como concluso, mostra que a TV Cmara privilegia o debate de temas em discusso na Cmara dos Deputados e tem programao diversificada, de acordo com o que prev a Constituio, mas de fato um rgo informativo institucional, sem autonomia de gesto ou financeira. Alm disso, faltam emissora regras internas e uma consolidao de cultura institucional que a proteja de seu uso poltico-partidrio, que garantam a manuteno do carter plural da sua programao, que respaldem as decises tomadas por sua direo e deem maior transparncia sua prestao de contas.
Resumo:
Aborda o conceito de transparncia como princpio implcito da Administrao Pública brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relao ao tema. Apresenta a evoluo da transparncia luz da legislao brasileira, desde a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, at a Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes oramentrias. A partir de pesquisas bibliogrficas e dos ditames legais sobre o Princpio da Transparncia, traa-se um parmetro comparativo entre os portais de cinco rgos do Governo Federal: Cmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da Unio, Supremo Tribunal Federal e Presidncia da República, nos quais se verifica o cumprimento ou no da publicao das informaes exigidas pela legislao. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se crticas e sugestes para melhoria das informaes divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreenso dos dados ofertados pelos cidados.
Resumo:
Analisa quais as razes da criao da Comisso de Segurana Pública e Combate ao Crime Organizado. A anlise concentra-se especialmente no relatrio final da extinta CPI do Narcotrfico que entre outras matrias legislativas props um projeto de resoluo sugerindo a criao de uma comisso permanente como forma de manter a discusso sobre segurana pública no pas de forma sistemtica. Ainda foram tratadas as razes de existirem comisses especializadas nos parlamentos, e a definio do termo, bem como a tramitao do referido projeto de resoluo at sua aprovao no plenrio na Cmara dos Deputados.
Resumo:
Objetiva oferecer uma metodologia que permita a classificao de proposies legislativas relacionadas saúde, que tramitam no Congresso Nacional, facilitando estudos em reas como a poltica de saúde e a cincia poltica.
Resumo:
Avalia a condio de saúde dos membros da 54 Legislatura (2011-2014), mediante avaliao de alguns parmetros de saúde. O texto levanta dados scio demogrficos, antropomtricos, clnicos e hbitos individuais de um grupo de parlamentares. Foram pesquisadas variveis para avaliao de riscos saúde, abrangendo a sndrome metablica, o sedentarismo, o estresse, a alimentao desregrada, o tabagismo e as prprias peculiaridades da atividade legislativa na Cmara dos Deputados. Junto s questes referentes a situaes de possvel potencial patolgico, foi aplicado questionrio de risco cardaco elaborado pela Michigan Hearth Association. Foi aplicado questionrio, na forma de entrevista semiestruturada, para obter-se a percepo dos deputados acerca do impacto da atividade legislativa na sua saúde. A pesquisa levantou dados que permitem confrontar os desconfortos relatados e os dados antropomtricos obtidos. Os nmeros obtidos para o ndice de massa corporal e circunferncias abdominal, de quadril e de cintura apontam para a existncia de doena metablica entre aqueles de nenhuma ou pouca prtica de atividade fsica regular, alm de um risco cardiovascular estimado em mdio e alto para 45% da amostra.
Resumo:
Identifica os temas relacionados saúde em tramitao nas comisses e plenrio da Cmara dos Deputados em janeiro de 2014. Oferece uma fotografia da agenda da saúde em tramitao nessa Casa, relevantes para as funes de legislar e de fiscalizar. Tal anlise pode ser til ao monitoramento dos contedos relevantes para o debate da saúde.
Resumo:
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) leva aos lderes dos partidos e ao Presidente da ANC Ulysses Guimares o esboo do anteprojeto da nova Constituio do pas. Uma reunio de relatores tentou fechar temas ainda no definidos. Um dos assuntos foi a estrutura do Poder Judicirio e o anteprojeto conserva a atual composio do Supremo Tribunal Federal, que vai funcionar como uma corte constitucional. Nelson Jobim (PMDB-RS) diz que o o texto do anteprojeto ser levado aos lderes dos partidos para anlise e deciso sobre todos os temas. Trabalhadores e constituintes se mobilizaram para garantir aposentadoria integral, atravs de emendas populares e de parlamentares. Edsio Frias (PDT-RJ) diz que no justo que o trabalhador, depois de 35 anos de trabalho, se aposente com um salrio irrisrio. Osvaldo Bender (PDS-RS) considera que a nova Constituio deve prever que o salrio dos aposentados seja reajustado de acordo com os funcionrios da ativa. Del Bosco Amaral (PMDB-SP) defende a reduo de 30 para 25 anos do tempo de servio para a mulher. Em sesso extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte discutiu-se como o sistema de saúde deve ser colocado na Constituio. Ronaldo Arago (PMDB-RO) acredita que a privatizao da saúde uma necessidade e afirma que o atendimento dado pelo Estado tem sido precrio. Eduardo Jorge (PT-SP) diz que os recursos pblicos devem ser usados para operacionalizar o servio pblico.
Resumo:
Apresenta os modelos de administrao pública patrimonial, burocrtico, gerencial e societal, bem como os impactos sociais da adoo de cada um desses modelos. Tambm so apresentadas as vrias reformas pelas quais passou a administrao pública brasileira. Utilizando-se de uma abordagem descritivo-comparada, o estudo leva concluso que as sociedades possuem prioridades diferentes ao longo do tempo e os Estados precisam se reestruturar para atender adequadamente s necessidades que se apresentam a cada momento.
Resumo:
A presente nota tcnica tem por finalidade atender a Solicitao n 1314/2013, da Deputada ERIKA KOKAY, no sentido de que esta consultoria se pronuncie quanto possibilidade ou no de apresentao de emenda oramentria (individual, coletiva ou de relator) com o objetivo de viabilizar repasse de recursos para entidades que administram planos de saúde de autogesto responsveis pela prestao de assistncia mdico-hospitalar, constitudas sob a forma de fundao, instituda pelo poder pblico para o atendimento de seus servidores.
Resumo:
Analisa se a tcnica de oramentao plurianual, amplamente utilizada em outros pases, poderia ser adotada para aperfeioar o sistema de planejamento e oramento brasileiro, comumente apontado por especialistas como desarticulado, pouco realista, rgido e com baixa efetividade para a execuo de polticas públicas.
Resumo:
Importncia da Seguridade Social para a promoo de justia social no Pas. Aprovao pelo Plenrio de regras para financiamento da seguridade social. Aprovao de regras para o sistema unificado de saúde. A comercializao de sangue e derivado por entes no cadastrados por rgos pblicos est proibida. Aprovao de itens da Previdncia Social que foram objeto de acordo entre os Lderes: correo integral dos salrios, valorizao de aposentadorias e penses. Propostas sobre a fixao, pelo Congresso Nacional, da poltica de fixao do salrio mnimo; e de filiao de donas de casa Previdncia Social, com vistas ao recebimento do benefcio de aposentadoria. Consideraes do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares, acerca da quantidade de matrias votadas pelo Plenrio. Votao da proposta referente diferena da contagem do tempo de servio entre homens e mulheres para fins de aposentadoria integral: respectivamente 30 e 25 anos. Acmulo de jornada de trabalho e responsabilidades familiares e domsticas por trabalhadora
Resumo:
Aprovao pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criao de diretrizes sobre a destinao de recursos pblicos, criao do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas caractersticas. Aprovao de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixao de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concesso de aposentadoria proporcional ao tempo de servio. Pagamento pela Assistncia Social de um salrio mnimo para pessoa com deficincia que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.
Resumo:
Os constituintes recomeam a discutir as mudanas no regimento interno. O texto sobre saúde vai ser votado no plenrio, contm vrios avanos como a criao do Sistema nico de Saúde - SUS. Outros pontos do projeto so: servios de assistncia saúde por empresas estrangeira, facilidade de transplante, proibio da venda de rgos, dentre outros. Alguns constituintes querem limitar propagandas de cigarros, bebidas alcolicas, medicamentos e agrotxicos.
Resumo:
Apresenta um panorama da atual situao do Brasil no que se refere transparncia na administrao pública e avaliao das polticas públicas, especialmente no que tange participao e responsabilidade do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) nesse processo.
