Dados estatísticos : eleições federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1962 e em confronto com anteriores. Referendum 6.163

Apresenta dados estatísticos e quadros sinópticos das eleiçõs federais e estaduais no Brasil em 1962.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais : quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963

Reúne os quadros comparativos das eleições realizadas nas diversas circunscrições, entre 1945 e 1963. Representa o conjunto das publicações anteriormente feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Está dividido em cinco partes: eleições federais, eleições estaduais, quadro comparativo dos quocientes eleitorais, observações sobre os partidos extintos e eleições municipais.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais, realizadas no Brasil em 1950

Apresenta dados estatístico referentes às eleições federais e estaduais de 3 de outubro de 1950, com base nos estudos estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral.

Código civil brasileiro : trabalhos relativos á sua elaboração

Publicação official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Ministério da Justiça e Negócios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1974

Trata das eleições federais e estaduais, realizadas em 1974. Contém quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1974.

Dados estatísticos : eleições federal, estadual e municipal, realizadas no Brasil a partir de 1945

Focaliza os resultados das eleições Federais, Estaduais e Municipais realizadas no Brasil a partir de 2 de dezembro de 1945 e, bem assim, o número do eleitorado brasileiro, nas diversas Unidades da Federação, por Município (sede), até dezembro de 1949. O fato de se haverem esgotado os números do órgão oficial em que foram divulgados os dados referentes aos citados pleitos, justifica, plenamente, a impressão desta coletânea em que foram introduzidas algtimas correções, a fim de sanar ligeiros enganos ocorridos nas publicações anteriores.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais, realizadas no Brasil em 1958, e em confronto com anteriores

Apresenta dados estatísticos e quadros sinópticos das eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1958.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais realizadas no Brasil em 1965 e 1966

Trata das eleições federais e estaduais nos anos de 1965 e 1966. A primeira parte se refere aos Senadores, Deputados Federais e Estaduais, eleitos em 15 de novembro de 1966. A segunda parte diz respeito aos Governadores eleitos em 3 de outubro de 1965 e aos eleitos indiretamente em 3 de setembro de 1966. A terceira parte apresenta o resultado das eleições de junho de 1965 e 3 de outubro do mesmo ano, decorrentes da necessidade do preenchimento de duas vagas na Câmara dos Deputados e uma no Senado Federal.

Dados estatísticos: eleições federais, estaduais realizadas no Brasil em 1960 e em confronto com anteriores

Apresenta dados sobre as eleições federais e estaduais de 1960, fazendo uma comparação com dados estatíticos de eleições anteriores.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais realizadas no Brasil em 1970

Apresenta dados estatísticos sobre o resultado do pleito realizado em 1970. O texto se divide em 2 partes: a primeira se refere aos pleitos para escolha de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, e a segunda contém os quadros comparativos dos pleitos de 1945 a 1970.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 124A]

Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização, avaliou todas as 5. 607 emendas apresentadas, tendo rejeitado 4.200 e aprovado 1407. As aprovadas serão encaminhadas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reúne a Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para discutir as regras de acesso dos populares, das autoridades e da imprensa às votações no Congresso Nacional. Ulysses Guimarães declara estar certo de que aqueles que virão não terão o ânimo de fazer desordens. Dados sobre o mercado de informática no Brasil desde o final da década de 70. Constituintes opinam sobre a reserva de mercado na informática e se a mesma deve estar prevista no texto constitucional ou somente em lei ordinária. Esclarecem suas posições os Deputados Pimenta da Veiga (PMDB-MG), Cristina Tavares (PMDB-PE), Roberto D'Ávila (PDT-RJ) e Maurício Fruet (PMDB-PR).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 160]

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresentou as emendas populares com o maior número de assinaturas até o momento. Elas tratam dos seguintes assuntos: preservação da vida desde a concepção, uso de verbas públicas para escolas públicas e escolas sem fins lucrativos, liberdade de ensino religioso e um último conjunto sobre a ordem econômica. Dom Candido Padim afirma que a reforma agrária é questão fundamental para o atendimento das aspirações populares. Todos os constituintes concordam que as relações no campo devem ser mudadas, mas cada um tem uma visão diferente do problema. O Deputado Virgílio Galassi (PDS-MG) defende uma reforma agrária sem objetivos políticos, mas com inteligência e objetividade para criar novos proprietários rurais. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) considera que, no Nordeste, uma grande reforma agrária seria realizar programas de irrigação e açudagem. O Deputado Oswaldo Almeida (PL-RJ) diz ser preciso desenvolver uma política agrícola que possa fixar o homem no campo. O Deputado Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), anunciou a pauta das sessões extras para tratar dos temas polêmicos. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT- SP) informa que preferiria que as sessões fossem pela manhã ou pela tarde, para permitir que a imprensa tivesse melhores condições de colher os depoimentos. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) afirma que as sessões extras serão benéficas para o aprimoramento da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 205]

Grupo dos 32 (Trinta e dois) reúne-se para estudar os pontos críticos do substitutivo apresentado pelo Relator Bernardo Cabral, em busca de entendimento com o Grupo do Consenso em relação a temas como a reforma agrária, a anistia e sistema tributário. O Grupo dos 32 examinou também o capítulo sobre a administração pública. A Deputada Sandra Cavalcante (PFL-RJ) informa que a administração pública necessita de regras mais rígidas, de forma a acabar com o clientelismo dentro do Estado. Para o PMDB o substitutivo do relator, Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), tem avanços importantes, mas há pontos que precisam refletir melhor as posições defendidas pelo partido. O Líder do PMDB, Deputado Mário Covas, considera que, tanto quanto possível, a Constituição será objeto de negociação, mas há certos temas que terão que ser decididos pelo voto no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Um dos pontos que o PMDB quer mudar é a Reforma Agrária. Para José Eduardo Raduan, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), é inviável a Reforma Agrária com imissão de posse após 90 dias da desapropriação. Projeto de Constituição não torna obrigatório o diploma de jornalismo para ser jornalista. O Deputado Carlos Alberto Oliveira (PDT-RJ) considera que é desastroso para o exercício de cidadania, porque a profissão de jornalista é tão especializada como tantas outras. A Deputada Cristina Tavares (PMDB-PE) declara que se trata de um dos mais graves retrocessos. Estudantes e professores de comunicação também são contra o fim da exigência de diploma. O professor de comunicação da UNB Wladimir de Carvalho declara que o caso parece ser resultado de um lobby da grande imprensa. Já o também professor de comunicação da UNB Murilo Ramos informa que o objetivo é abrir o mercado de mão-de-obra, para aumentar o lucro dos empresários. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) afirma que a luta não é só dos jornalistas e sua situação profissional, mas que há preocupação com o país e com a qualidade da informação que os brasileiros receberão.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 210 A]

O Presidente da CONTAG José Francisco defende a emenda popular da Reforma Agrária no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente da Sociedade Rural Brasileira Flávio Teles Menezes defende a emenda dessa entidade, que prevê a desapropriação apenas das terras não produtivas. José Mendonça (PFL-PE) relata que a imissão de posse é uma violação ao direito de cada cidadão de defender a sua propriedade. O Deputado Renato Johnson (PMDB-PR) explica que a imissão de posse pode concretizar uma arbitrariedade contra o proprietário rural, cuja propriedade é produtiva. O representante da CUT Valdir Ganzer informa que é contra o pagamento em dinheiro no caso de terras desapropriadas que não estão cumprindo sua função social. O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho defende o monopólio estatal do petróleo e deseja o fim dos contratos de risco. Um dos temas que mais tem recebido emendas é o do sistema de governo. O Deputado Expedito Machado (PMDB-CE) deseja o presidencialismo, com um Poder Legislativo forte. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita que o parlamentarismo tem dado bons resultados em países evoluídos e que o presidencialismo é gerador de crises. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) define-se como presidencialista, porque o parlamentarismo exigiria partidos fortes. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o mundo caminha para novas formas de governo que busquem uma realidade mais próxima do funcionamento harmônico e autônomo dos poderes. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) considera que chegou o momento de deixar de lado os preconceitos e experimentar o parlamentarismo.

A mudança da Capital Federal

Apresenta coletânea de notícias e artigos sobre a mudança da capital do país para o Planalto Central.