89 resultados para Juegos de azar - Estados Unidos
Resumo:
Parte 1 - Decisões do Governo Provisório
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Actos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
Resumo:
Compreende os atos dos Ministérios do Interior, da Justiça e alguns da Fazenda.
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Estudo comparado que tem como referência os casos da França e dos Estados Unidos da América, que, respectivamente, adotam os regimes parlamentarista (também denominado de “semipresidencialista” - caso francês) e presidencialista. Analisa, também, o caso brasileiro e o que ocorre em nosso País após os vinte e seis anos da promulgação da Carta de 88.