737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comisso de Sistematizao. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta no pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituio de consenso, que represente a mdia da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituio humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participao popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a populao participou de muitos artigos da Constituio e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importncia da participao dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que a Constituinte est fazendo para melhorar a justia no pas. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justia ser mais rpida, mais barata e mais prxima do povo, pois as cortes sero especializadas e alcanaro as demandas da sociedade.
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Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, entregou documento a Afonso Arinos com anlise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituio. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto fruto de um processo democrtico. Na reunio do Conselho Poltico do Governo, os lderes da Aliana Democrtica defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polmicos da Constituinte. Jos Loureno (PFL-BA) opina que o dilogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituio duradoura fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento possvel, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrria. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participao popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber qual a situao da educao e se h possibilidade de aumentar a verba em benefcio dela. Joo Calmon (PMDB-ES) responde que corre srio risco a proposta de vinculao de 18% da receita de impostos federais e de, no mnimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educao e conclama a populao a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidado quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento mdico e a sade da populao. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Sade, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do oramento da Unio para garantir assistncia plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema nico de Sade no pas.
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O esboo da nova Constituio est pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboo reflete exatamente o que foi decidido nas comisses temticas. Sobre a reforma agrria, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manuteno da produo e o acesso terra. Os direitos individuais tambm sofreram modificaes e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboo da Constituio foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP) e ser reexaminado por todos os membros da Comisso de Sistematizao da ANC. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber como fica a questo do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avano considervel com a reduo da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Jos Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questo do desemprego estrutural e o prprio sistema estatal de emprego no chega a atender 2% do desemprego a nvel nacional. Alosio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego est associado a polticas nacionais e que uma poltica de emprego se faz necessria, ao invs de polticas econmicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasio . Virglio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende tambm do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a poltica monetarista que valoriza o capital, no o trabalho. Olvio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro h formas de minimizar o desemprego.
Resumo:
O Senador Jos Richa (PMDB-PR) sugere um pacto poltico acima da Constituinte, devido ao tamanho da crise econmica no pas. Roberto D'Avila (PDT-RJ) opina que uma soluo poltica deve ser encontrada rapidamente para se evitar o caos. Cristina Tavares (PMDB-PE) concorda com o senador Jos Richa. Paulo Macarini (PMDB-SC) explica que nada impede a convocao extraordinria do Congresso Nacional para tratar dos problemas da nossa economia, mas defende a continuao dos trabalhos da Constituinte. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) considera que todos esses problemas devem ser levados Conveno do PMDB e pretende adiar a deciso do partido sobre o mandato do presidente da repblica . Mais de quatrocentas emendas foram apresentadas ao anteprojeto da Comisso de Sistematizao e h previso de que esse nmero dever aumentar bastante. Juarez Antunes (PDT-RJ) declara que ir apresentar emenda sobre benefcios aos aposentados, pensionistas e vivas. Arnaldo Faria de S (PTB-SP) explica que est preocupado com a questo da Previdncia Social. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) defende a estabilidade no emprego e o limite de 40 horas semanais de trabalho. O sindicalista Vicentinho convoca os trabalhadores a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
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Os lderes do PMDB querem saber o que pensa o partido sobre os temas polmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e, para isso, ser distribudo um questionrio entre os setessentos e vinte e quatro convencionais. O resultado servir como base para que o partido fixe uma posio durante a Conveno Nacional. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a inteno no constranger o convencional a tomar uma posio, mas sim para saber o pensamento real do PMDB. Mrio Covas (PMDB-SP) diz que o que a deciso do partido ser, para ele, sempre uma definio de natureza poltica. Convencionais como Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), Gerson Camata (PMDB-ES), Rita Camata (PMDB-ES) e Tadeu Frana (PMDB-PR) afirmam que seguiro as decises do partido. Afonso Arinos (PFL-RJ) avalia se as emendas de mrito devem entrar no anteprojeto. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, diz que entregou todas as emendas de adequao, que s melhoram a redao do texto constitucional, e que o parecer ser entregue dentro do prazo regimental. O Conselho Indigenista Missionrio (CIMI) convoca a populao a participar da proposta de emenda popular em favor dos direitos de sobrevivncia fsica e cultural dos ndios.
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Bernardo Cabral (PMDB-PA), Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) , reuniu-se com Ulysses Guimares (PMDB-SP) e com os relatores auxiliares da Comisso de Sistematizao e diz que ele escrever o novo texto da carta constitucional, limpo e enxuto. Representantes de trs naes indgenas levam denncia Constituinte. Reclamam que posseiros, garimpeiros e empresas de minerao esto invadindo as suas terras. Ailton Krenak, Coordenador da Unio das Naes Indgenas descreve como a invaso est sendo feita. Na sesso O Povo Pergunta, cidad deseja saber o que vai mudar com a nova Constituio. Constituinte Vilson de Souza (PMDB-SC) responde que a futura Constituio dever mudar o Brasil, tornando-o um pas livre e independente voltado para o seu desenvolvimento, mas que h entraves. A Comisso do Sistema Tributrio prope maiores recursos aos municpios: 50% dos impostos arrecadados sobre as propriedades rurais; 50% do IPVA; 25% do ICM; 25% do ISS. J o Fundo de Participao dos Municpios ser ampliado para 22,5% do total recolhido pela Unio . Os constituintes Darci Deitos (PMDB-PR), Paulo Pimentel (PFL-PR) e Osmar Lima (PMDB-AC) defendem que a descentralizao de renda fundamental para o desenvolvimento regional.
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Os relatores auxiliares da Comisso de Sistematizao preparam o primeiro esboo do projeto constitucional, com as propostas vindas das comisses temticas. Antnio Carlos Konder Reis (PDS-SC) organiza em ttulos e captulos todo o trabalho feito antes nas comisses. Partidos polticos reavaliam as estratgias com o andamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunio da Executiva Nacional do PMDB busca consenso nos pontos importantes para o partido. Milton Reis (PMDB-MG) diz que os constituintes devem votar de acordo com os princpios do partido. Pontos polmicos de discusso do PMDB: mandato do presidente, sistema de governo, interveno do Estado na economia, reforma agrria, criao do conselho nacional de comunicao, reserva de mercado, verbas pblicas para o ensino pblico. A questo que ser discutida na conveno do partido se o constituinte dever votar de acordo com as proposies do partido ou segundo sua conscincia. Ulysses Guimarres (PMDB-SP) explica que a conveno trar valiosos subsdios do entendimento do partido sobre pontos importantes da vida social, econmica e poltica do pas. Reunio dos lderes do PFL buscam o caminho da negociao para que a Constituio no seja nem conservadora, nem de esquerda, mas represente um avano real para a sociedade brasileira. Guilherme Palmeira (PFL-AL) quer a defesa do programa do partido na Constituinte para uma constituio progressista, atual e liberal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma que a Constituio um pacto, que reflete o que o pas. Jorge Arbage (PDS-PA) diz que o povo deve confiar na sua representao poltica esperando que dela possa fluir uma Constituio que corresponda aos anseios do pas. Afonso Arinos (PFL-RJ) lana o slogan "Transao para a Transio".
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Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, avaliou todas as 5. 607 emendas apresentadas, tendo rejeitado 4.200 e aprovado 1407. As aprovadas sero encaminhadas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Ulysses Guimares (PMDB-SP) rene a Mesa Diretora da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), para discutir as regras de acesso dos populares, das autoridades e da imprensa s votaes no Congresso Nacional. Ulysses Guimares declara estar certo de que aqueles que viro no tero o nimo de fazer desordens. Dados sobre o mercado de informtica no Brasil desde o final da dcada de 70. Constituintes opinam sobre a reserva de mercado na informtica e se a mesma deve estar prevista no texto constitucional ou somente em lei ordinria. Esclarecem suas posies os Deputados Pimenta da Veiga (PMDB-MG), Cristina Tavares (PMDB-PE), Roberto D'vila (PDT-RJ) e Maurcio Fruet (PMDB-PR).
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Representantes da Associao dos Delegados de Polcia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado Joo Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestes para a melhoria das condies de trabalho da classe. Na sesso O Povo Pergunta, cidad indaga se a diviso dos Estados acarretar maior disponibilidade de verbas. Nabor Jnior (PMDB-AC) responde que favorvel, dentro das possibilidades econmicas do pas, a rediviso territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da Unio para custear a implantao desses novos Estados no tem consistncia. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1 Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservao da unidade do territrio baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha ntegra, indivisvel. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que no h razo para enfraquecer um Estado com as dimenses, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte no aprovar a diviso. Na questo da reforma tributria, os municipalistas comearam a agir junto a Comisso de Sistematizao, no sentido de garantir os direitos dos municpios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hlio Manhes (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralizao da receita nacional.
Resumo:
O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) assume a Presidncia da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e preside a primeira sesso plenria do perodo de debates do novo anteprojeto. A Reforma Agrria ter dez artigos. A Deputada Raquel Capiberibe (PSB-AP) relata que o texto no reflete as aspiraes do povo. O Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) relata que a reforma agrria atingir o latifundirio e o pequeno proprietrio. O Deputado Tadeu Frana (PMDB-PR) defende que as propriedades dos Estados do sul tenham, no mximo, mil hectares e, nas demais regies, hum mil e quinhentos hectares. O Deputado Carlos Cardinal (PDT-RS) reivindica recursos para que hajam desapropriaes rpidas. O Deputado Waldyr Pugliesi (PMDB-PR) esclarece que foram aprovados dispositivos que implicariam a derrogao de alguns artigos do Estatuto da Terra, uma lei criada no Governo Castello Branco, concluindo que a nova Constituio ter que avanar e jamais retroagir.
Resumo:
Lderes dos partidos reunidos com o Presidente da ANC decidem que no haver recesso. Ulysses Guimares(PMDB-SP) diz que seria danoso para o pas e para as instituies a interrupo dos trabalhos da Constituinte. Bonifcio de Andrada(PMDB-MG) tambm contra a paralisao dos trabalhos. Os lderes decidiram tambm que a Comisso de Sistematizao no aceitar emendas que mudem o sentido das propostas j apresentadas pelas comisses. Bernardo Cabral(PMDB-AM) afirma que, segundo o Regimento, s cabem emendas de adequao. Mario Covas(PMDB-SP) explica que se for alterado o Regimento Interno, permitindo a apresentao de substitutivos, corre-se o risco de uma maioria parlamentar fazer a Constituio sozinha. Brando Monteiro(PDT-RJ) diz que h uma distoro em relao aos trabalhos na Constituinte. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que os constituintes esto fazendo em termos de justia no Brasil. Paes Landim(PFL-PI) responde que, para acelerar os processos judiciais, a Assembleia Nacional Constituinte criou a figura dos juzes distritais que participaro dos julgamentos, com a presena de populares. Iram Saraiva(PMDB-GO) apresenta projeto de deciso a Comisso de Sistematizao, para que seja possvel a transmisso, pelas emissoras de televiso e de rdio, das votaes da Constituinte. Terminou o prazo para apresentao de emendas, tendo sido recebidas mais de 5 mil.
Resumo:
Segundo o anteprojeto de Constituio, a explorao de minrio nas terras indgenas prerrogativa da Unio, mediante aprovao das populaes indgenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundao Nacional do ndio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este um projeto que pode gerar riqueza em benefcio do prprio ndio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que ir apresentar emenda no sentido de que essa explorao s possa ser feita por empresas nacionais. Antnio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor pblico tem o direito de detectar a presena de jazidas, mas que a posterior explorao dever respeitar todo o patrimnio cultural das vrias naes indgenas. Histrico sobre as eleies diretas desde a Primeira Repblica. Luiz Incio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleio direta para o presidente da repblica importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, est dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos prximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. J Carlos Sant'Anna, Lder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Incio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de S (PTB-SP), Brando Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) tambm opinam sobre o tema.
Resumo:
O Presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Afonso Arinos (PMDB-RJ), o Relator Bernardo Cabral e lderes dos partidos reuniram-se para decidir como ficar o anteprojeto da Constituio. Gastone Righi (PTB-SP) e Roberto Freire (PCB-PE) debateram o assunto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) prefere ser imparcial e aguardar o resultado da votao do anteprojeto no Plenrio da Comisso. Expedito Machado (PMDB-CE) quer que o Plenrio da Constituinte aprove um projeto de resoluo que permita as emendas de mrito. Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) acredita que o momento exato do substitutivo dever ser o do Plenrio, por apresentar um conjunto mais amplo e representativo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importncia da participao dos brasileiros neste momento. Ulysses Guimares (PMDB-SP) reuniu a Comisso Executiva Nacional do PMDB para definir a pauta da conveno do partido. Ulysses Guimares (PMDB-SP) diz que houve uma interveno do Deputado Francisco Pinto (PMDB-BA) no sentido de que se deve buscar a unidade partidria na conveno, nas votaes e aps a conveno. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que quem no estiver de acordo com as decises tomadas na conveno deve sair do partido.
Resumo:
Os membros da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) examinaro o anteprojeto, com as emendas de adequao incorporadas. O PDT realizou o I Congresso Brasileiro do Socialismo Democrtico, tendo como convidado especial o ex-dirigente do Partido Comunista Luiz Carlos Prestes. A crise na indstria automobilstica provoca demisso em massa. O Ministro do Trabalho Almir Pazzianoto entende que o trabalhador no pode ser demitido arbitrariamente, como ainda acontece. Mrio Lima (PMDB-BA) diz que o grande custo das empresas o setor financeiro, no o trabalhador. A garantia ao emprego estvel faz parte do anteprojeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Max Rosenmann (PMDB-PR) diz que a proposta ser um fator que vai inibir a gerao de dois milhes de empregos de que a juventude necessita para entrar no mercado de trabalho. O sindicalista Vicentinho afirma que no havendo demisses, os trabalhadores podero comprar mais, o que criar mercado interno e beneficiar tambm as empresas. Octvio Elsio (PMDB-MG) esclarece que a estabilidade no oferece risco para a economia, mas o ponto a ser negociado o tempo necessrio para o trabalhador adquirir esta estabilidade. Stlio Dias (PFL-ES) critica o prazo de trs meses para o contrato de experincia. Arnaldo Faria de S (PTB-SP) diz que preciso encontrar uma frmula intermediria. O Ministro Almir Pazzianoto acha que deve constar na Constituio a meno a um sistema de garantias de emprego e a preservao do instituto do Fundo de Garantia . Olvio Dutra (PT-RS) acredita que a apenas a estabilidade no resolve o problema do mercado de trabalho, mas minimiza o sofrimento de um contingente grande de trabalhadores.
Resumo:
Na Conveno Nacional do PMDB, o questionrio distribudo entre os convencionais mostrou o que pensa o partido sobre alguns temas polmicos. Em relao ao tema da reforma agrria, oitenta e trs por cento do PMDB defende a proposta nos termos do Estatuto da Terra, no qual a terra deve ter funo social. No que se refere empresa nacional, oitenta e nove por cento do partido quer uma definio clara, para que s as genuinamente brasileiras sejam assim classificadas. Na questo da reserva de mercado, noventa e trs por cento do partido quer proteo temporria para atividades de empresas nacionais em setores estratgicos. No tema educao, setenta e cinco por cento dos convencionais do PMDB querem que as verbas pblicas sejam destinadas exclusivamente para as escolas pblicas. Quanto ao Conselho de Comunicao, oitenta e um por cento do partido apia sua criao para regular as concesses de rdio e de televiso. Vasco Alves (PMDB-ES) considera um avano, j que havia a possibilidade desses temas no serem includos na nova Carta. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) acredita que est configurada uma postura mais progressista dentro do PMDB. Cardoso Alves (PMDB-SP) afirma que os estatutos do partido no devem se sobrepor a Constituio e que o constituinte livre e soberano. O Deputado Roberto Rollemberg (PMDB-SP) declara que os convencionais prestigiaram os constituintes e, diante disso, deve-se cumprir as obrigaes partidrias rigorosamente. A aprovao, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), do artigo trezentos e quarenta e dois do anteprojeto acarretar a extino do SENAI, SESI e SENAC. Funcionrio do SENAI diz que a entidade atende prioritariamente o menor de 14 aos 18 anos. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) j foi estagirio do SENAI e defende o ensino profissionalizante e ainda a participao da classe trabalhadora nas decises administrativas e polticas dessas entidades. Os Deputados Orlando Bezerra (PFL-CE) e Rodrigues Palma (PMDB-MT) apresentaram emendas protegendo essas entidades. Representantes do SENAI no acreditam que os sistemas SENAI/SESI e SESC/SENAC sejam extintos.
